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Processos contra Uber devem ser julgados pela Justiça Comum, diz STJ

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Julgamentos relacionados à Uber deverão ser julgados pela Justiça Comum
Luciano Rocha

Julgamentos relacionados à Uber deverão ser julgados pela Justiça Comum

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar processo de indenizações de motoristas contra a Uber. Essa é a quarta decisão parecida da Corte. 

No acódão, o relator do processo, ministro Antônio Carlos Ferreira, entendeu que o STJ havia decidido em outras oportunidades sobre o tema e designou a jurisprudência das indenizações para a Justiça Comum. Para os ministros, os motoristas por aplicativo não possuem vínculo empregatício com a plataforma, pois não precisam justificar horários de trabalho e podem parar quando quiserem. 

De acordo com a Uber, mais de 1.270 processos foram instaurados questionando as ações da empresa perante aos parceiros. O Tribunal de Justiã do Trabalho (TST) também decidiu por não computar vínculo entre o aplicativo e motoristas.

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No entanto, a Uber ainda responde por processos na Justiça do Trabalho que envolve indenizações para motoristas e passageiros. Alguns ainda estão em processo de trâmitação enquanto outros estão em fase de recurso em instâncias superiores. 

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Arábia Saudita retoma importações de carne bovina do Brasil

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Arábia Saudita acaba com embargo às importações de carne bovina brasileira
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Arábia Saudita acaba com embargo às importações de carne bovina brasileira

O governo da Arábia Saudita decidiu acabar com o embargo às importações de carne bovina brasileira na última quinta-feira (16). A informação foi divulgada pelo Saudi Food and Drug Authority (SFDA), a agência do governo saudita que regula alimentos e medicamentos no país, e confirmada pelo Ministério da Agricultura.

A Arábia Saudita havia suspendido as compras de carne bovina de cinco frigoríficos brasileiros após a notificação de casos atípicos de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como a doença da vaca louca.

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“A liberação das exportações ocorreu 10 dias após a Arábia Saudita ter anunciado a suspensão das compras de cinco plantas frigoríficas de Minas Gerais, no último dia 6 de setembro. A motivação estava relacionada à ocorrência de um caso da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) no estado”, informou o Ministério da Agricultura em nota.

No último dia 4, a pasta havia confirmado a ocorrência da doença em dois animais de frigoríficos de Nova Canaã do Norte (MT) e de Belo Horizonte (MG). Tratavam-se de caso atípicos – quando a causa é uma mutação em um único animal, e não por meio da contaminação entre dois ou mais bovinos. Ainda assim, o governo brasileiro decidiu suspender, temporariamente, as exportações de carne bovina para a China, em respeito a um protocolo de segurança firmado entre os dois países.

Dois dias depois da confirmação dos casos, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) manteve o status do Brasil de país com “risco insignificante” para a vaca louca. Para o órgão, os animais foram atingidos de forma independente e isolada. 

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