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Projeto na Câmara prevê um salário mínimo por 12 meses a desempregados; entenda

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Câmara dos Deputados cria salário mínimo de R$ 1.100 para brasileiros desempregados
Agência Brasil

Câmara dos Deputados cria salário mínimo de R$ 1.100 para brasileiros desempregados

Uma proposta na Câmara dos Deputados prevê que desempregados tenham direito a um salário mínimo por 12 meses . A ideia vem do Projeto de Lei 1022/21 , que cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). Os beneficiários devem dar contrapartidas, como inscrição em cursos de qualificação.

A proposta em análise na Casa prevê a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) . “É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, afirma o autor do projeto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Conforme o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, será vinculado ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. O Poder Executivo fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.

Quem terá direito

Terá direito ao benefício de um salário mínimo mensal (R$ 1.100 hoje) a pessoa comprovadamente desempregada. Se recebeu seguro-desemprego, mas não voltou a trabalhar, fará jus à diferença entre os benefícios.

O prazo máximo de permanência no programa será de 12 meses, com desligamento automático.

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Curso de capacitação

Em contrapartida, o beneficiário do Pronagem deverá ser inscrito em cursos de formação e capacitação profissional , com duração de até 12 meses, oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais mediante convênios com a União.

Quem não comparecer ao curso oferecido será excluído do programa.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Mega-Sena: aposta de Santa Catarina leva prêmio de R$ 43 milhões

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Caixa Econômica Federal realiza o sorteio 2380 da Mega-Sena neste sábado (12)
Agência Brasil

Caixa Econômica Federal realiza o sorteio 2380 da Mega-Sena neste sábado (12)

A  Caixa Econômica Federal sorteou, neste sábado (12), o concurso 2380 da Mega-Sena , com premiação de R$ 43.258.691,06. Uma aposta de Balneário Camburiú-SC acertou as seis dezenas e levou sozinha o prêmio.

11 – 16 – 20 – 24 – 39 – 53

A Quina teve 59 apostas ganhadoras e cada uma leva R$ 65.129,22. Já Quadra teve 5.566 apostas ganhadoras e cada uma leva R$ 986,24.

Como participar do próximo sorteio?

O próximo concurso da Mega acontece neste sábado (5), às 20h. É possível apostar até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país.

Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Como apostar online na Mega-Sena?

Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja com uma única aposta ou mais de uma.

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Para fazer uma aposta maior, com 7 números, dando uma maior chance de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Além disso, os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

Como funciona a Mega-Sena?

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina, respectivamente.

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Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha. Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. 

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Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

Premiação

Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor. 

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante.

O prêmio total da  Mega  corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

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