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Projeto no Senado tenta incluir motoristas de aplicativo ao regime CLT; conheça

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Esse projeto (PL 3.055/21) foi apresentado no início de setembro pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO)
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Esse projeto (PL 3.055/21) foi apresentado no início de setembro pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

Está em tramitação no Senado um projeto de lei que classifica o trabalho de motoristas de aplicativo — e também o de condutores de veículos para entrega de bens de consumo, como alimentos — como “trabalho intermitente” que deve ser regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse projeto (PL 3.055/21) foi apresentado no início de setembro pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

O senador afirma que sua proposta tem o objetivo de “enunciar direitos e proteger aqueles trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas digitais, tanto aquelas que são voltadas para o transporte individual de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Buser e outras, quanto as dedicadas à entrega de bens de consumo, como iFood, Rappi e Loggi, entre outras”.

Segundo Gurgacz, há no Brasil mais de 1,1 milhão de motoristas de aplicativos. Ele lamenta que o país ainda não tenha uma legislação específica destinada a esses profissionais. 

“Infelizmente, passados vários anos da implantação do trabalho de transporte de passageiros e de entrega de bens de consumo com o auxílio de plataformas digitais e a despeito de que, em várias partes do mundo, motoristas cadastrados em plataforma digital tiveram seus direitos trabalhistas reconhecidos, não temos ainda legislação própria no Brasil que proteja minimamente essa categoria de trabalhadores.”

Seguro

O projeto também prevê que as empresas envolvidas nessas relações de trabalho serão obrigadas a contratar, sem ônus para motoristas e condutores, seguro privado de acidentes pessoais (para casos de morte acidental, danos corporais, danos estéticos e danos morais) e seguro dos veículos. 

O texto também determina que “a contratação de seguro não excluirá a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa”.

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Para segurança de Bolsonaro, GSI gastará R$ 146 mil em equipamento de mergulho

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Augusto Heleno
Reprodução: iG Minas Gerais

Augusto Heleno

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo general Augusto Heleno, aprovou a compra de equipamentos de mergulho que totalizam R$ 146 mil. Segundo informação do jornalista Guilherme Amado, os itens serão alocados no escritório do GSI no Rio de Janeiro e no Departamento de Segurança Presidencial.

Segundo os papéis, os produtos são complementares aos já existentes e atenderá todos os agentes pessoais de Bolsonaro. Além disso, estão inclusos gastos com cursos de mergulho para segurança do presidente.

Ainda segundo o colunista, é a primeira vez em cinco anos que gastos dessa natureza são destinados à segurança do chefe do Executivo federal. 

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