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Proteção veicular ou seguro? Veja as diferenças e melhor opção para seu carro

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Seguradoras alertam para os cuidados que se deve tomar com proteção veicular
José Cruz/Agência Brasil

Seguradoras alertam para os cuidados que se deve tomar com proteção veicular

Dezesseis entidades do setor de seguros, encabeçadas pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) , promovem uma campanha de alerta sobre os riscos da proteção veicular . Vendida por associações como se fosse seguro, a proteção veicular é mais barata do que o serviço tradicional, mas não oferece as mesmas garantias.

Site (www.seguroautosim.com.br), vídeos e cartilha — com um comparativo entre o seguro de automóveis e a proteção veicular — fazem parte do material desenvolvido pelo setor para alertar os brasileiros sobre as diferenças entre os dois produtos.

Considerado um mercado paralelo, por não ter regulação, o segmento acumula, desde 2015, 353 ações civis públicas movidas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) .

Segundo a Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais (AAAPV), há 2.500 sociedades mútuas no país, que movimentaram R$ 7,2 bilhões em 2020, com cobertura para cerca de 5,3 milhões de veículos.

Durante a pandemia, segundo a Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), aumentaram as reclamações contra a proteção veicular.

“Acho que o aumento das queixas está diretamente relacionado à perda de renda das famílias e à busca de alternativas mais baratas. Quando os problemas acontecem, no entanto, há resistência das associações em cumprir o que determina o Código de Defesa do Consumidor, sendo difícil firmar acordos. E, quando eles acontecem, nem sempre são horados”, relata Filipe Vieira, presidente da Procons Brasil.

Risco de não receber

Danilo Silveira, diretor executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), lembra que a proteção veicular começou nos anos 1980 entre caminhoneiros, em Minas Gerais. De lá para cá, as associações não somente massificaram a atuação, como ampliaram o leque de ofertas para ramos como vida, previdência e residencial.

“Na proteção veicular, não há transferência de risco ou gestão de risco. É o próprio associado que assume sua proteção. Ele assina um contrato de responsabilidade mútua e divide o risco com os demais associados. Em caso de prejuízo, é feito um rateio entre todos”, alerta. 

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“Na prática, o pagamento de indenização dependerá do caixa da entidade, o que significa um futuro incerto. Além da mensalidade fixa, há um valor variável, destinado a cobrir as indenizações, se o caixa da associação não for suficiente”. 

Para Ricardo Morishita, especialista em Direito do Consumidor e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a questão em discussão é a falta de informação.

“O consumidor não tem informação suficiente. Compra pelo que vê e reclama daquilo que não viu. Há três riscos: não receber a indenização, ter que pagar mais do que o previsto e, se tudo der errado, a dificuldade de ter a quem reclamar. A mútua pode existir, mas com características muito definidas, tanto quanto o associativismo, como restrição geográfica. Ao vender massivamente, essas instituições descaracterizam ambos. O caminho é a regulação”, diz.

A regulação também é o caminho defendido por Marcio Coriolano, presidente da CNseg. 

“O que propomos não é que deixem de existir, mas que haja um regramento. A solução seria uma regulação como a feita para os planos de saúde, em 1998, que tem regras proporcionais. Para um plano de autogestão, por exemplo, a exigência é diferente daquela feita a grandes operadoras. Antes da lei, o setor de saúde sofria o mesmo problema”, lembra o executivo.

Há vários projetos em tramitação no Congresso Nacional sobre a regulação do segmento. O mais adiantado é o PLP 519/2018. Para Raul Canal, presidente da AAAPV, que representa cerca de 300 associações, seriam necessários ajustes para que a lei atendesse as entidades do setor.

A agência ingressou como amicus curiae em todas as ações em curso na Justiça e diz estar conversando com a Susep e o MPF, em busca de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que defina regras claras.

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Canal afirma que a AAAPV orienta que as associações sigam o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e restrinjam a atuação a pequenos grupos de pessoas. Ele ainda acrescenta:

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“Se houver alguma indução ao erro, que leve o público a confundir a proteção veicular com o seguro, a divulgação é retirada do ar pelo nosso Tribunal de Ética”. 

Desregulamentar é opção

Igor Lourenço, diretor da Susep, diz que a agência reguladora atua em duas frentes: uma é a de repressão ao que o mercado denomina de “marginal”; a outra é a desregulamentação do setor, permitindo que as seguradoras lancem produtos mais baratos para concorrerem com esse mercado paralelo.

“A desregulamentação permite a oferta de produtos mais simples, mais baratos, atraindo pessoas que não poderiam adquirir o produto tradicional. Diminui o gap de preço em relação à proteção veicular. O importante é que as pessoas comuniquem à Susep quando tiverem problemas e verifiquem se estão negociando com uma seguradora sempre que tiverem dúvidas”, ressalta Lourenço.

Entenda algumas diferenças

Pagamento:

O seguro tem um valor anual, que pode ser dividido em 12 meses, o chamado prêmio. Na proteção veicular, há uma parcela fixa e uma variável, que dependerá do caixa da associação para arcar com suas obrigações e exigir o rateio.

Indenização:

No seguro, a indenização é certa, e o prazo máximo para pagamento é determinado pela Susep. Na proteção veicular, não há garantia de recebimento do valor integral da indenização, pois depende do caixa da associação, podendo o pagamento ser parcelado.

Risco:

No caso do seguro, o risco é todo da empresa. Quando se fala em proteção veicular, o associado compartilha esse risco, ou seja, há um rateio de prejuízos.

Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Algumas associações dizem que o CDC não se aplica à proteção veicular, o que especialistas contestam, pois a venda massificada descaracteriza o caráter associativista dessas instituições.

Fiscalização:

O setor de seguros é fiscalizado pela Susep. A proteção veicular não tem regulador, mas o setor tem uma agência de adesão voluntária. Para se associar, há regras, como cumprimento de código de ética e criação de fundo de reserva.

A quem reclamar:

Em caso de problema com uma seguradora ou uma associação que comercializa proteção veicular, deve-se fazer queixa à Susep e ao Procon. Há casos que vão parar na polícia e na Justiça.

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Mega-Sena vai pagar R$ 46 milhões nesta quarta-feira; veja como apostar

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Mega-Sena acumula e pagará R$ 46 milhões
Reprodução: iG Minas Gerais

Mega-Sena acumula e pagará R$ 46 milhões

Como ninguém acertou os seis números da Mega-Sena do último sábado (31), a Caixa Econômica Federal realizará, nesta quarta-feira (04), o concurso 2396, com prêmio estimado de R$ 46 milhões.

O sorteio acontece às 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa , que fica no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas são permitidas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país. Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Como apostar online na Mega-Sena

Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, tanto com uma ou mais apostas.

Para fazer uma aposta maior, com 7 números, e ter uma chance maior de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

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Como funciona a Mega-Sena

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha . Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. 

Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

Premiação

Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor. 

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Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante.

O prêmio total da Mega corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

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