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Reforma tributária: alteração no IRPF prejudica 6,8 milhões de pessoas, diz FGV

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Guedes entrega à Lira a proposta de reforma tributária
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Guedes entrega à Lira a proposta de reforma tributária

Um estudo do Observatório de Política Fiscal do Ibre/ FGV estima que a restrição ao uso da declaração simplificada do Imposto de Renda aumentará a tributação de 6,8 milhões de contribuintes. 

A ideia de limitar o uso da declaração simplificada, que embute desconto automático de 20% ( até R$ 16.754,34 ) sem necessidade de comprovar gastos dedutíveis, faz parte do projeto de lei entregue pelo governo à Câmara  com a proposta do governo para o que seria uma segunda fase da reforma tributária.

Se a proposta da equipe do ministro Paulo Guedes for aprovada pelo Congresso, a declaração simplificada só poderia ser usada por contribuintes com renda anual de até R$ 40 mil, o que equivale a uma renda aproximada de três salários mínimos mensais. Quem ganha mais que isso perde a chance de optar por este desconto automático.

Dessa forma, segundo o estudo assinado pelos pesquisadores Manoel Pires e Fábio Goto, a mudança resultaria em ampliação de R$ 103 bilhões da base de renda tributável. Isso elevaria o imposto devido de 6,8 milhões de contribuintes em um total R$ 11,6 bilhões. 

O levantamento considera que todos os contribuintes com renda anual até R$ 40 mil já optam pela declaração simplificada. O estudo afirma que os resultados podem ser afetados por mudanças no comportamento do contribuinte e defende que a Receita divulgue números próprios.

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Segundo o estudo da FGV, essa mudança no formulário simplificado ajudaria a atenuar o impacto fiscal de outra proposta do que vem sendo chamado de segunda fase da reforma tributária: a correção da tabela do Imposto de Renda.

Mais de 5 milhões ficarão isentos

Nos planos do governo está elevar de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 o limite de isenção. A estimativa é que o número de contribuintes isentos suba de 10,7 milhões para 16,3 milhões. 

Os pesquisadores também avaliariam a proposta do governo de reduzir, de forma escalonada, a alíquota do Imposto de Renda para as empresas, dos atuais 15% para 10% até 2023.

O trabalho ressalta que a medida faz sentido já que o Brasil tem uma das alíquotas mais altas no mundo e teria impacto fiscal estimado em R$ 25,9 bilhões. 

Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe cobrar imposto de dividendos recebidos por acionistas de empresas (atualmente isentos), com alíquota de 20%.

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A conclusão dos pesquisadores da FGV é a de que a proposta incentivará empresas a reduzirem a distribuição de lucros, com impacto sobre investimentos. 

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No conjunto, eles avaliam que a reforma proposta vai aumentar a carga tributária. “A depender do impacto da nova tributação sobre lucros e dividendos, é provável que haja aumento da carga tributária”, conclui o estudo.

No entanto, o trabalho registra que, “de maneira geral, as propostas possuem um impacto positivo na distribuição de renda”, elevando a tributação entre as classes de renda mais alta. 

‘Proposta imediatista e eleitoreira’, critica Cintra

Marcos Cintra, professor da FGV que foi o primeiro secretário da Receita Federal do governo Bolsonaro, critica a proposta de retomar a tributação de dividendos no Brasil. Segundo ele, as compensações ao aumento da faixa de isenção do IR anulam os ganhos para as famílias:

“É proposta imediatista, eleitoreira e populista. Alguém que ganha na faixa dos R$ 3,5 mil, com a limitação do desconto simplificado a R$ 40 mil anuais, vai pagar mais imposto. É classe média baixa subsidiando a classe pobre.”

Ele diz que alguns pontos foram incluídos para permitir uma negociação, como o percentual de 20% incidir sobre dividendos, que deve cair para 15% no Congresso.

Cintra vê como pontos positivos, além da correção da tabela, a unificação da tarifa para o setor financeiro, a retirada de benefícios do IR para alguns fundos e o fim de normas obsoletas.




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5 ações mais recomendadas para agosto, segundo as corretoras

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5 ações mais recomendadas para o mês de agosto, segundo as corretoras
Fernanda Capelli

5 ações mais recomendadas para o mês de agosto, segundo as corretoras

O Ibovespa finalizou julho com baixa de 3,08%, fechando em 121.800,79 pontos. Assim, neste início de mês, várias corretoras de investimento renovaram seus palpites de como será o desempenho das ações em agosto .

Vale lembrar que a maior alta da Bolsa de Valores (B3) , durante o mês de julho, foi em detrimento dos ativos da JBS (JBSS3), com 10,14% de valorização.

Em contrapartida, na ponta negativa, os papéis da Americanas S.A (AMER3) tiveram o pior desempenho do mês, com baixa de 25,90%.

Dessa forma, veja as principais ações recomendadas por 10 corretoras. Entre elas, a Moldalmais, Easynvest by Nubank, Nova Futura e outras.

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1 – Vale (VALE3)

As ações da Vale lideram novamente o ranking das carteiras de investimento de bancos, corretoras e casas de análise para o mês. Dessa forma, os ativos apareceram em cerca de 6 das recomendações consultadas.

Da mesma maneira, a empresa também aparece como uma das melhores pagadoras de dividendos do ano. Com isso, a porcentagem chegou a 7,1% de Dividend Yield. A companhia é uma das maiores operadoras de logística do país, assim como a maior produtora de minério de ferro, de pelotas e níquel.

2 – B3 (B3SA3)

Em segundo lugar, ficaram os papéis do próprio Ibovespa (B3). Segundo analistas do mercado, as perspectivas para o ativo em agosto são animadoras, mesmo a Bolsa tendo finalizado julho no vermelho.

Um dos principais motivos é o crescimento do volume de IPOs (Oferta Pública Inicial) e oferta subsequente de ações (follow-on). Além disso, há também a questão de que a B3 é uma empresa com governança, gestão e eficiência operacional que proporciona uma boa rentabilidade.

Confira a lista completa em 1Bilhão Educação Financeira .

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