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Restituição do Imposto de Renda: Receita paga 2ª lote hoje; veja como consultar

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Receita Federal libera consulta a restituição do Imposto de Renda
Fernanda Capelli

Receita Federal libera consulta a restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Estão sendo depositados R$ 6 bilhões para 4.222.986 contribuintes . Veja  aqui como consultar.

Este lote contempla 2.906.310 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 21 de março. O restante é composto de contribuintes com prioridade legal, sendo 97.082 contribuintes idosos acima de 80 anos, 779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos, 54.240 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 385.591 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19 . Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

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Como consultarA consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), a fim de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni defende contratação em prefeitura sem CLT

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Onyx Lorenzoni assumiu como novo ministro do Trabalho e Previdência
Agência Brasil

Onyx Lorenzoni assumiu como novo ministro do Trabalho e Previdência

O novo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, pretende ampliar para o setor público, em especial para as prefeituras, a contratação de pessoas sem carteira assinada. O foco são os grupos entre 16 anos e 29 anos e acima de 50 anos.

Na prática, o projeto em estudo representa uma flexibilização sobre os novos regimes de trabalho já existentes, como temporário (por tempo determinado), intermitente (por hora de serviço), além da jornada parcial.

O ministro, que tomou posse de forma reservada em seu gabinete nesta terça-feira, pretende ampliar o chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) para o setor público. A medida, até então desenhada para empresas privadas, consiste na concessão de uma bolsa em valor equivalente a meio salário mínimo (R$ 550), acompanhada de um curso de qualificação.

Parte do valor poderá ser pago, em ambos os casos, pelo governo.

O objetivo do governo é ampliar a contratação de pessoas sem vínculos empregatícios. A nova modalidade em estudo pelo novo ministro, contudo, vai além das mudanças trabalhistas que já ocorreram nos últimos anos por acabar com a exigência de que a remuneração seja baseada no salário mínimo, que equivale a R$ 5 por hora atualmente.

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A jornada seria de meio expediente e o contrato, de no máximo 18 meses, segundo técnicos da pasta.

A ideia faz parte de um projeto inicial do ministro, quando ele ainda comandava o Ministério da Cidadania. Onyx defendia o alistamento civil voluntário, mas para isso é preciso alterar a Constituição, o que foi descartado pelo governo.

A expectativa é que as prefeituras possam aderir à nova modalidade, com contrapartida do governo federal para ajudar no pagamento da bolsa.

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“A ideia é buscar um programa que seja bastante abrangente, tanto na área da empresa privada, quanto também no setor público para que a gente possa ao terminar o auxílio emergencial, ajudar milhões de famílias brasileiras que precisam de uma fonte de rendimento”, disse o ministro em entrevista à rádio Jovem Pan, nesta terça-feira.

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Onyx também destacou que pretende regulamentar o serviço prestado por aplicativos nas plataformas digitais. Afirmou que aguarda o resultado dos estudos pela equipe técnica até o fim desta semana.

“Queremos dar mais segurança para quem trabalha e estabelecer uma relação onde a busca da melhora da renda seja o caminho”, disse o ministro.

Ele criticou a lei trabalhista, alegando que “o trabalhador tem muitos direitos e não tem emprego”.

A criação do BIP tanto no setor privado, quanto público depende de mudanças na lei. A equipe econômica aguarda a aprovação do relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que incluiu o mecanismo no texto da medida provisória (MP), que trata da redução de salário e de jornada.

A proposta precisa ser votada até o início de setembro, senão perderá a validade.

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