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Saque do FGTS: Câmara debate hoje a redução de idade para resgatar o fundo

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Flávia Arruda autora do projeto
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Flávia Arruda autora do projeto

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (1º) para debater o Projeto de Lei 5312/19. A proposta permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , quando o titular completar 60 anos .

O Projeto de Lei 5312/19 permite a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador tiver 60 anos ou mais.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei do FGTS, que permite o saque aos 70 anos.

“Consideramos que essa regra não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS”, afirma a deputada Flávia Arruda (PL-DF), autora do projeto.

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Ela lembra que o Estatuto do Idoso considera idosas as pessoas a partir dos 60 anos de idade.

A audiência será realizada no plenário 12, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo e-Democracia.

Foram convidados:

  • – o diretor de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi Vianna;
  • – a superintendente nacional do Fundo de Garantia da Caixa, Danielle Mendonça de Souza dos Reis;
  • – o diretor do Departamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann;
  • – o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Antônio Fernandes Toninho Costa.

O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), que pediu a audiência, acredita que o projeto de lei é importante, pois permite antecipar o prazo de movimentação das contas vinculadas do FGTS para que os idosos possam usufruir dos recursos depositados em sua conta.

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STF volta do recesso e pode julgar a revisão da vida toda; saiba o que esperar

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STF volta do recesso
Reprodução: iG Minas Gerais

STF volta do recesso

Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) retornou do recesso de meio de ano e, com isso, os aposentados voltaram a ter expectativa sobre o julgamento da ‘Revisão da Vida Toda’, que prevê o reajuste da aposentadoria para trabalhador contribuinte anterior a 1994.

A votação está empatada por 5 a 5, e o voto de minerva serpa do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista, tirando o tema da pauta. 

Especialistas observam que a revisão é um direito legítimo dos aposentados. “O tempo de serviço da vida inteira da pessoa é computado na aposentadoria. Agora, quando o INSS calcula o valor do benefício, ele utiliza as contribuições de 1994 para cá. Os benefícios seriam concedidos com base na vida toda, mas teria os valores com base nas contribuições feitas a partir do Plano Real”, explica o professor especialista em previdência, Hilário Bocchi.

Em contrapartida, o principal argumento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) contra a revisão é um potencial gasto de R$ 46 bilhões em dez anos, gerando risco de comprometer o equilíbrio das contas da Previdência.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável para quê o INSS altere a base de cálculo da aposentadoria e passe a contabilizar o período todo de contribuição. O parecer confirma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu ser necessária a contabilização da contribuição antes do início do plano real.

A Previdência ressaltou que houve corte de verbas nos últimos anos, impulsionado pela pressão dos cofres públicos com o aumento de gastos da União.

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