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SP isenta TPU para cadeiras em calçadas de bares e restaurantes

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Bares e restaurantes terão o valor do TPU reduzido
Reprodução: ACidade ON

Bares e restaurantes terão o valor do TPU reduzido

A Prefeitura de São Paulo isentou bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos semelhantes da cobrança do Termo de Permissão de Uso (TPU) para instalação de mesas e cadeiras no passeio público em 2022. A medida, anunciada pelo prefeito Ricardo Nunes em dezembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).

A ação de apoio ao setor de bares e restaurantes contribui para a retomada da economia na cidade, além de auxiliar na redução do risco de contágio do coronavírus.

A dispensa do pagamento do preço público vale para os estabelecimentos em situação regular e, também, incidirá sobre os Termos de Permissão de Uso outorgados no decorrer de 2022.

Projeto Ruas SP

O Ruas SP, implantado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) em fevereiro de 2021 durante a crise sanitária, permite que bares e restaurantes ocupem a faixa de estacionamento regulamentado em vias públicas para a instalação de mesas e cadeiras para o atendimento aos clientes. Na prática, o projeto possibilita a ampliação da capacidade de público dos estabelecimentos e oferece aos paulistanos opções de lazer ao ar livre, onde o risco de transmissão do novo coronavírus é menor.

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A lista completa de vias habilitadas para receber o projeto pode ser consultada aqui. Para aderir ao Ruas SP, o estabelecimento interessado precisa solicitar uma autorização (Termo de Permissão Eletrônica – TPE) à Prefeitura.

Para participar do projeto, os estabelecimentos precisam atender a algumas exigências como: a faixa do leito carroçável a ser utilizada para a extensão temporária não poderá ocupar espaço superior a 2,20 metros, a instalação do mobiliário somente deverá ocorrer em local antes destinado ao estacionamento de veículos, sendo vedada em locais onde haja faixa exclusiva de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas, e o limite de velocidade das vias não pode ultrapassar 50 km/h.

A Prefeitura não cobra taxa dos estabelecimentos do Ruas SP pelo uso das vias públicas. A adesão ao projeto é opcional e gratuita. Já o custo de instalação do mobiliário é de responsabilidade dos bares e restaurantes e o uso desses espaços é de exclusividade deles. O projeto é mais uma ação da Prefeitura para tornar a cidade de São Paulo mais inclusiva e dinâmica, valorizando a ocupação com qualidade dos espaços públicos.

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Lira diz que Senado deve ser cobrado por nova alta de combustíveis

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Presidente da Câmara, Arthur Lira
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreu às redes sociais neste domingo para dizer que o Senado deveria ser cobrado diante da nova alta do preço dos combustíveis. Lira criticou o ritmo da tramitação de projeto que altera a cobrança do ICMS, aprovado pelos deputados em outubro do ano passado.

Desde quarta-feira, após decisão da Petrobras, o preço do litro da gasolina vendido às distribuidoras passou de R$ 3,09 para R$ 3,24, uma alta de 4,8%. Já o diesel passou de R$ 3,34 para R$ 3,61, um aumento de 8%.

“A Câmara tratou do projeto de lei que mitigava os efeitos dos aumentos dos combustíveis. Enviado para o Senado, virou patinho feio e Geni da turma do mercado”, escreveu Lira.

O texto em questão promove uma série de alterações na forma da cobrança do tributo estadual. A redação determina que as alíquotas sejam uniformizadas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto (gasolina, diesel ou etanol). Além disso, haveria um trava para a oscilação de preços a longo prazo: alíquotas específicas do ICMS deveriam ser fixadas anualmente.

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Em sua crítica, Lira questionou ainda a postura do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que divulgou um vídeo no sábado sobre o assunto. Presidente do Fórum Nacional dos Governadores, Dias apresentou os seus motivos para o descongelamento da cobrança do ICMS. Desde outubro, os governadores deixaram de recalcular a incidência, mesmo diante de seguidas altas dos combustíveis.

Segundo o governador do Piauí, a ação dos governadores foi tomada porque não há entendimento sobre a aprovação da reforma tributária.

“Diziam que (a proposta do ICMS) era intervencionista e eleitoreira. Agora, no início de um ano eleitoral, governadores, como Wellington Dias à frente, cobram soluções do Congresso. Com os cofres dos Estados abarrotados de tanta arrecadação e mirando em outubro, decidiram que é hora de reduzir o preço. Podiam ter pressionado ainda ano passado. Por isso, lembro aqui a resistência dos governadores em reduzir o ICMS na ocasião. Registro também que fizemos nossa parte. Cobranças, dirijam-se ao Senado”, completou Lira.

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