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STJ contraria STF e decide pela prescrição de 5 anos para pensão por morte

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Caso INSS negue pensão por morte, beneficiário poderá recorrer à Justiça em no máximo 5 anos
Reprodução: iG Minas Gerais

Caso INSS negue pensão por morte, beneficiário poderá recorrer à Justiça em no máximo 5 anos

O prazo para que segurados possam dar entrada em requerimento de pensão por morte no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) coloca em posições contrárias o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira (15), a A Primeira Seção do STJ decidiu que havendo o indeferimento administrativo no INSS para pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos — contados da resposta negativa da administração — para submeter seu pedido ao Judiciário.

No entanto, uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo, determinou que quando existe indeferimento do pedido de benefício não existe prazo para se cobrar esse direito, explica o advogado João Badari.

Badari chama atenção para o fato de a decisão do STJ se referir ao Regime Próprio de Previdência Social (servidores) e não ao Regime Geral (iniciativa privada).

“O STF já se manifestou dizendo que não cabe esse prazo para o Regime Geral. Esperamos que o próprio Supremo reveja o posicionamento do STJ porque contraria decisão da Corte sobre não existir prazo para concessão de um benefício”, avalia Badari.

Entenda o caso

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, citado na ação, alegou que não seria o caso de aplicar o entendimento firmado pelo STF, porque não se discute revisão de benefício previdenciário, mas sim o suposto direito à concessão de benefício após o prazo prescricional de cinco anos previsto no Decreto-Lei 20.910/1932, o qual – segundo o instituto – não guarda nenhuma relação com o prazo decadencial previsto na Medida Provisória 1.523/1997.

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O desembargador Manoel Erhardt, no entanto, lembrou que a matéria de fundo analisada pelo STF foi a incidência de prazo decadencial para a revisão de benefício. Contudo, destacou, o STF estabeleceu que o direito fundamental ao benefício previdenciário pode ser exercido a qualquer tempo.

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O colegiado do STJ acompanhou o relator no julgamento de embargos de declaração em recurso anteriormente relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho (aposentado), onde um beneficiário pedia para afastar a prescrição do seu direito de obter a pensão por morte. Na decisão, ficou estabelecido que não há prescrição do fundo de direito no pedido de concessão de pensão por morte, estando prescritas apenas as prestações vencidas no quinquênio que precedeu à propositura da ação.

Na ocasião, o ministro Napoleão afirmou que “o pedido de concessão do benefício de pensão por morte deve ser tratado como uma relação de trato sucessivo, que atende necessidades de caráter alimentar, razão pela qual a pretensão à obtenção de um benefício é imprescritível”. Para o ministro, não há impedimento legal para o beneficiário postular sua concessão quando dele necessitar.

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O que diz o Supremo

Orientação firmada pelo Supremo no julgamento do Recurso Especial 626.489 determina que o direito fundamental ao benefício previdenciário pode ser exercido a qualquer tempo, sem que se atribua consequência negativa à inércia do beneficiário, inexistindo prazo decadencial para a concessão inicial de benefício previdenciário.

De acordo com o relator, ministro Fachin, aceitar que o prazo de decadência alcance a pretensão de decisão que negou, cancelou ou cessou o benefício “implicaria comprometer o exercício do direito à sua obtenção”.

Ele entendeu que haveria cerceio definitivo à “fruição futura e a provisão de recursos materiais indispensáveis à subsistência digna do trabalhador e de sua família”.

O ministro frisou que o próprio STF admitiu o prazo decadencial para revisão do ato concessório. No entanto, disse que admitir a incidência em caso de negativa ou cancelamento do benefício contraria à Constituição da República.

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Mulher encontra dedo humano dentro de lanche na Bolívia: “mastiguei”

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Boliviana encontrou dedo em lanche
Reprodução/redes sociais

Boliviana encontrou dedo em lanche

Um mulher mordeu um dedo humano enquanto comia um lanche em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Estefany Benitez encontrou o pedaço humano em um sanduíche da rede Hot Burger.

“Na hora de comer, eu mastiguei um dedo”, escreveu ela no Facebook. Benitez também publicou imagens do lanche e do indicador em sua página. O caso aconteceu no último domingo (12) e, de acordo com o relato da boliviana, ela reclamou com o gerente do restaurante.

Dedo encontrado em lanche
Reprodução/Facebook

Dedo encontrado em lanche

O responsável pela unidade assumiu o erro e disse que o dedo era de uma funcionário que tinha sofrido um acidente de trabalho mais cedo. O homem, então, disse que faria o que a cliente desejasse, inclusive devolver o dinheiro. “É o cúmulo dizer que devolveria o dinheiro, como se nada tivesse acontecido”, escreveu ela.

O caso ganhou repercussão depois da publicação no Facebook receber mais de 10 mil interações. Diante disso, a rede Hot Burger publicou um vídeo se desculpando com Benitez e com todos os demais clientes. “Somos os principais interessados que este fato seja esclarecido. Da mesma forma, estamos ao lado de nosso funcionário [que perdeu o dedo] que faz parte da nossa grande família”, declarou o proprietário da rede, Jorge Schainman.

De acordo com o jornal La Razón, essa é a terceira vez que funcionários da rede perder partes dos dedos. Por conta disso, os métodos de segurança do Hot Burger serão investigados pela Justiça, e o Ministério do Trabalho boliviano determinou que o restaurante onde ocorreu o incidente fosse interditado.

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