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Tenho contribuições atrasadas no INSS e quero me aposentar. E agora?

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Não contribuir mensalmente com o Instituto Nacional de Previdência Social ( INSS ) pode gerar dívidas com o Instituto e atrasar a aposentadoria . Os recolhimentos de contribuições em atraso das diferentes categorias de segurados funciona de forma facultativa ou obrigatória.

O pagamento obrigatório é para quem trabalha em empresas cujo recolhimento é de responsabilidade do empregador. Caso alguma contribuição atrase, o INSS irá cobrar as quantias que faltam da empresa, sem prejudicar o trabalhador. Alguns exemplos são trabalhadores formais, avulsos e empregados domésticos.

A contribuição facultativa ou individual é dever do próprio segurado. Quando há atraso, cabe à pessoa física acertar as contas com a Receita.


Contribuintes facultativos ou individuais, ou que em algum momento estiveram contribuindo desta forma e deixaram de prestar contas com a receita, podem realizar o recolhimento em atraso.

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Prazo para realizar o pagamento de contribuições atrasadas

Contribuintes facultativos podem acertar as contas atrasadas em até seis meses. Depois deste prazo, só é possível caso o segurado esteja no exercício de alguma atividade remunerada, ou seja – se enquadre na categoria de contribuinte individual.

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Já os autônomos podem acertar o atraso do recolhimento referente à qualquer período. Contudo, esta categoria dependerá da dívida gerada pela contribuição em atraso e se ela está no prazo de 5 anos estabelecidos pelo INSS para a cobrança do débito.

Aquele que possui dívida dentro do prazo de 5 anos, deverá realizar a regularização de contribuições em atraso. Caso elas estejam atrasadas a um período superior a este prazo, deve-se fazer a indenização das contribuições. 

A regularização pode ser feita de duas formas, dependendo se o segurado já estava inscrito na categoria de contribuinte individual junto ao INSS ou não, no momento em que ele deixou de contribuir.

Nesse caso, não é necessário comprovar a atividade remunerada, uma vez que o INSS supõe que o segurado está exercendo a mesma atividade desde sua inscrição.

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Basta que o segurado acesse o site da Receita Federal, informe seu NIT/PIS/Pasep, os meses atrasados e os valores referentes ao débito. Confira se está tudo correto e clique na opção “emitir GPS”

Se o cidadão não estiver inscrito, é necessário comprovar a atividade remunerada ao realizar o pedido. Isto pode ser feito através da apresentação de documentos como a declaração de imposto de Renda, notas fiscais, recibos, ou qualquer outro documento que prove a atividade exercida na época.

Será feita uma análise para avaliar a regularização das contribuições e, em ambos os procedimentos, os recolhimentos devem estar dentro do prazo de 5 anos.

Indenização

Caso a contribuição esteja atrasada em um período superior a 5 anos, a dívida não pode ser cobrada, apesar dela ainda existir. Se o segurado desejar pagá-la, ele deverá apresentar a documentação necessária para comprovar a Atividade Remunerada.

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Reforma administrativa traz risco real de aumento da corrupção, diz especialista

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A especialista em administração e burocracia estatal foi a entrevistada do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (10)
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A especialista em administração e burocracia estatal foi a entrevistada do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (10)

A professora de administração pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alketa Peci, foi a entrevistada do  Brasil Econômico ao Vivo de quinta-feira (10). Ela disse haver risco real de mais  indicações de cargos após o fim da estabilidade dos servidores federais, como projetado pela reforma administrativa , o que pode aumentar a corrupção .

“O Brasil é um país paradoxal . Se por um lado, conseguimos consolidar um governo forte, profissional, com estabilidade, por outro lado, temos uma boa proporção de cargos politicamente indicados”.

Segundo ela, os países onde a administração pública performa melhor no âmbito econômico, e tem menores níveis de corrupção, são aqueles que a burocracia independe da política.

“O órgão independente funciona como peso e contrapeso ao poder político. Acaba pressionando os políticos a não abusarem, já que se baseiam em processos de escolha meritocráticos, e possuem corpo técnico qualificado.”

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Como exemplo, ela citou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

“Muito foi acusado pela mídia que a Anvisa havia sido capturada pelo governo Bolsonaro, ao indicar os cargos do Conselho diretor. Na prática, isso não aconteceu. A agência continua técnica, profissional, e a população confia, independente da vacina ser chinesa, indiana, ou que vira jacaré”, salientou a especialista.

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