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Toque de recolher e comércio funcionando até 20h seguem por tempo indeterminado em Mato Grosso

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A Procuradoria Geral do Estado confirmou, que as medidas restritivas impostas pelo governo estadual, no último dia 25, seguem valendo. De acordo com a PGE, o decreto não estabelece data e sim índice de ocupação de Unidades de Terapia Intensiva, ou seja, enquanto a taxa de ocupação se mantiver superior a 85%, as restrições seguem em vigência.

O primeiro decreto com restrições passou a valer em 3 de março. Já no dia 16, o governo do Estado chegou a atualizar as medidas e determinou que valeriam até ontem (4 de abril). No entanto, no último dia 25, o executivo estadual baixou novo documento, definindo classificação de risco nos municípios e apontando que as determinações valem até que a ocupação das UTIs diminua e não mais com uma data fixa.

Neste sentido, o funcionamento das atividades econômicas segue autorizado entre 5h e 20h, de segunda a sexta-feiras. Aos sábados e domingos, a permissão é até às 12h. A exceção fica por conta de atividades essenciais. Já os supermercados, poderão funcionar nos sábados das 5h às 20h. Aos domingos até o meio-dia.

Restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, poderão atender nos sábados e domingos até às 14h. Fica autorizado ainda o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades take-away e drive-thru somente até às 20h45. Os serviços de entrega por delivery seguem permitidos até às 23h59.

O toque de recolher também continua a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação neste período, com exceção dos trabalhadores e consumidores das atividades essenciais. A classificação de risco e medidas que cada município deve tomar conforme sua situação atual, também seguem vigentes, dentre outras medidas.

Já o consumo de bebida alcoólica nos locais de venda, ainda que dentro dos horários permitidos para funcionamento, segue proibido ao menos até o próximo dia 8, podendo haver prorrogação.

A média móvel de mortes vem caindo nos últimos 5 dias, porém a taxa de ocupação de UTIs, mesmo com o governo do Estado tendo aberto dezenas de leitos, nos últimos dias, permanece muito alta, em 97% e, no balanço obtido nesta segunda-feira por Só Notícias, 122 pessoas estão na fila.

Olho no Araguaia – Só Notícias/Luan Cordeiro (foto: Mayke Toscano/assessoria)

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PIX terá novas regras a partir deste 1º de novembro; veja o que muda

Aparelhos novos terão limite de transferência reduzido, e usuário terá que pedir ao banco liberação para ampliar valores

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As novas regras para transações via PIX estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BC) começam a valer em 1º de novembro. Na prática, as mudanças limitam os valores a serem transferidos por celulares ou computadores não cadastrados.

Ou seja, se o aparelho nunca realizou uma transação via PIX, as transferências serão limitadas a:

  • R$ 200 por transação;
  • R$ 1.000, somando todas as transações no dia.
Os limites valem até que o usuário confirme, junto ao banco, que aquele novo aparelho pode ser liberado para transações maiores.

As regras são apenas para aparelhos novos. Portanto, quem já usa o PIX em um celular ou computador atualmente não será impactado, a menos que troque de aparelho ou queira usar uma outra chave.

“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações PIX”, explicou o Banco Central em nota.

Com as novas regras, mesmo com login e senha, o fraudador não conseguirá realizar transferências maiores que R$ 1.000 ao dia a partir de um celular ou computador novo.

Mais segurança

A norma também determina algumas medidas de segurança para os bancos, que deverão:

  • Gerenciar riscos de fraude, identificando transações via PIX atípicas ou diferentes do perfil do cliente;
  • Disponibilizar em seus sites informações sobre como evitar fraudes;
  • Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os seus clientes têm marcação de fraude junto ao BC.
O Banco Central espera que, em caso de cliente que tenha cometido fraudes anteriormente, os bancos:
  • Encerrem o relacionamento; ou
  • Usem limite diferenciado para autorizar transações iniciadas, além de bloqueio para transações recebidas.
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