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Vice-presidente da Câmara propõe PEC que retira precatórios do teto de gastos

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Marcelo Ramos deve protocolar nesta quinta-feira (9) PEC que retira precatórios do teto de gastos
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Marcelo Ramos deve protocolar nesta quinta-feira (9) PEC que retira precatórios do teto de gastos

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), deve protocolar ainda nesta quinta-feira (9) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar os precatórios do teto de gastos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Entenda a polêmica dos precatórios

O valor dos precatórios – dívidas do poder público estabelecidas por condenação judicial – deve chegar a R$ 89 bilhões em 2022. Esse valor representa um aumento de cerca de 63% em relação ao que será pago neste ano (R$ 54,7 bilhões). Pensando nisso, em agosto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso Nacional uma PEC para parcelar parte do pagamento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, descartou a proposta. Mas, sugeriu uma alternativa: congelar os gastos com precatórios no patamar de 2016 – ano em que foi criado o teto de gastos – e, a partir dessa data, corrigir o valor da despesa anual a partir do acréscimo da inflação. Dessa forma, seriam pagos cerca de R$ 40 bilhões aos credores, e os R$ 49 bilhões restantes ficariam fora do orçamento.

Leia Também:  Sem solução para precatórios, governo estuda expansão do auxílio emergencial

Foi essa polêmica que levou o deputado federal Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara, a sugerir uma nova PEC que retira os precatórios do teto de gastos. A base de cálculo tira o espaço do teto menos o valor do precatório de 2016. O plano, segundo informou ao Estadão , abriria espaço de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2022. Isso ajudaria o governo a estruturar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que enfrenta impasses por causa das dívidas judiciais.

O texto afirma que os precatórios são uma despesa obrigatória e devem ser pagos aos credores que aguardam o recebimento. Por isso, não deveriam estar sujeitos à regra do teto, “que tem por objetivo nortear a melhor gestão, a gestão possível, dos custos da máquina”.

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INSS: pagamento de até um salário mínimo começa nesta sexta-feira (24)

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Beneficiários que recebem até um salário mínimo já podem retirar o dinheiro nesta sexta-feira (24)
Max Leone

Beneficiários que recebem até um salário mínimo já podem retirar o dinheiro nesta sexta-feira (24)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta sexta-feira (24), o pagamento dos segurados que recebem até um salário mínimo (R$ 1.100). Esses beneficiários já podem, inclusive, retirar o valor depositado em suas contas no mesmo dia. 

Vale destacar que o INSS sempre realiza os pagamentos na primeira e na última semana de cada mês. A ordem de depósitos funciona de acordo com o dígito final do Número de Inscrição (NIS), impresso no cartão da autarquia. 

Assim, nesta sexta, recebem o dinheiro aqueles com NIS final 1. No fim de semana, o cronograma tem uma pausa e volta na segunda-feira (27), com NIS final 2 e assim por diante.

Outro detalhe importante a ser observado é que o INSS possui dois caléndarios diferentes. Enquanto o primeiro atende às pessoas que recebem até um salário mínimo, o segundo é voltado aqueles que recebem valores maiores.

Leia Também:  Governo de SP libera segunda parcela do Vale-Gás; veja onde retirar valores

Confira o cronograma abaixo: 

Calendário do INSS para quem recebe até um salário mínimo

  • NIS final 1: 24 de setembro;
  • NIS final 2: 27 de setembro;
  • NIS final 3: 28 de setembro;
  • NIS final 4: 29 de setembro;
  • NIS final 5: 30 de setembro;
  • NIS final 6: 1º de outubro;
  • NIS final 7: 4 de outubro;
  • NIS final 8: 5 de outubro;
  • NIS final 9: 6 de outubro;
  • NIS final 0: 7 de outubro.

Calendário do INSS para quem recebe mais que um salário mínimo

  • NIS final 1 e 6: 1º de outubro;
  • NIS final 2 e 7: 4 de outubro;
  • NIS final 3 e 8: 5 de outubro;
  • NIS final 4 e 9: 6 de outubro;
  • NIS final 5 e 0: 7 de outubro.

A consulta do pagamento pode ser realizada pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Para efetuar o saque do benefício, basta se dirigir até uma agência bancária, com o cartão do INSS.

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