NOVAS VACINAS
Estado destina 20% das doses para professores
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB-MT) aprovou, nesta sexta-feira (28.05), a Resolução nº 53, que define o quantitativo destinado para a imunização contra a Covid-19 dos trabalhadores da Educação em Mato Grosso. O documento determina que, a partir da próxima remessa, 20% do total de primeiras doses recebidas será redirecionado para o público da Educação.
A definição ocorreu após o anúncio de ampliação do Plano Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde. O documento também pactua que as doses serão redirecionadas para este grupo prioritário até completar o total de doses necessárias.
“Os profissionais da Educação prestam um serviço essencial à sociedade e por isso pedimos prioridade a eles na vacinação. Essa imunização vai garantir segurança quando houver o retorno das atividades educacionais de forma híbrida e presencial”, afirmou o governador Mauro Mendes.
A Resolução n° 53 estabelece que caberá à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a articulação e comunicação aos municípios junto às Secretarias Municipais de Educação, quanto à identificação e ao quantitativo de profissionais a serem vacinados por município.
“O Estado de Mato Grosso trabalhou para viabilizar a antecipação da imunização desta categoria e é com enorme felicidade que iniciaremos a vacinação dos colegas trabalhadores da educação. Precisamos proteger trabalhadores e alunos porque a educação é tudo, é o nosso futuro”, declarou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
As doses destinadas aos trabalhadores da Educação deverão ser utilizadas conforme orientações da área técnica, para aqueles que estão em atividade, e na seguinte ordem prioritária: trabalhadores de creches; de pré-escolas; do ensino fundamental; do ensino médio; profissionalizante; do EJA e do ensino superior.
Isto é, devem ser priorizados os trabalhadores envolvidos na educação dos indivíduos mais jovens. “É uma conquista muito grande para o Estado e, principalmente, para os trabalhadores da Educação. Sabemos que muitos municípios possibilitarão o retorno às aulas nas próximas semanas e nada mais justo do que iniciar a vacinação desses trabalhadores o quanto antes”, avaliou o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT), Marco Antônio Norberto Felipe.
Os municípios que já tiverem alcançado a completa vacinação dos trabalhadores da Educação deverão promover a vacinação dos demais públicos estipulados pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).
Educação
Comissão aprova redação final de projeto que proíbe celulares em sala de aula de MT
Colegiado analisou 28 matérias em reunião ordinária nesta terça (26)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou em redação final o Projeto de Lei (PL) nº 1648/2024, que dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos com telas, por estudantes, nas salas de aula das escolas da rede pública do estado, durante reunião ordinária na tarde desta terça-feira (26).
A redação aprovada acatou a Emenda nº 2, apresentada pela deputada Janaina Riva (MDB) ao projeto enviado pelo Poder Executivo estadual. Assim, o texto final prevê entre as exceções da proibição o caso de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que precisam dos equipamentos para apoio da educação e desenvolvimento.
“Nós participamos do debate desse projeto no plenário e apoiamos essa iniciativa porque hoje está muito difícil, principalmente por conta do celular, da mídia digital. Por isso, aprovamos esse projeto para que em todas as escolas públicas de Mato Grosso seja proibido não só o celular, como tablet e outros meios digitais durante a aula. Senão, o professor prepara uma aula e o aluno está usando o celular, não prestando atenção e, cada vez mais, o índice de conhecimento dos nossos estudantes fica pior”, avaliou o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União).
A comissão ainda apreciou outras 27 matérias, das quais 17 receberam parecer favorável, como o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024 para alterar parte de um artigo do Código Estadual de Meio Ambiente com o objetivo de simplificar termos e melhorar a compreensão do texto por parte de servidores e população em geral. “Cada vez mais temos de modificar e fazer com que realmente haja essa transparência que o mundo exige. Nós sabemos que de maneira crescente a sociedade quer participar ativamente. Por isso, é preciso que o governo e as autoridades que estão constituídas melhorem o acesso do cidadão no linguajar dos projetos, das decisões judiciais e também dos orçamentos públicos”, justificou Júlio Campos.
Também foi aprovado o PL nº 2218/2023, que prevê a criação de um aplicativo para marcação, cancelamentos de consultas, exames e cirurgias no âmbito da rede pública estadual de saúde. O colegiado ainda aprovou parecer pela derrubada de um veto (Veto nº 102/2024) e deu parecer contrário a outras nove matérias. Participaram de maneira remota os deputados Sebastião Rezende (União) e Diego Guimarães (Republicanos).
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