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Afastamento de conselheiros do TCE se encerra amanha com possibilidade de recondução ao cargo

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Se encerra no dia 19 de fevereiro prazo (180 dias) estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em medida cautelar para afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Se não houver renovação, há possibilidade de retorno. Caso está sob relatoria do ministro Raul Araújo. 

A última decisão que concedeu prazo ocorreu de forma unânime, em agosto de 2020, o colegiado da Corte Especial do STJ. Os membros do TCE são investigados pela suposta prática de corrupção passiva no exercício da função pública. A imputação da prática do crime de corrupção passiva se deu em razão de fatos ocorridos em 2014, com o suposto pagamento de propina na aprovação de obras públicas de interesse do executivo estadual.

Por determinação do então relator da matéria no Supremo, ministro Luiz Fux, os conselheiros Sérgio Ricardo, Waldir Teis, Antonio Joaquim e Novelli estão afastados do cargo desde setembro de 2017.

Em julho de 2020 o conselheiro Waldir Teis foi preso após relatório da Polícia Federal revelar tentativa embaraçar investigações durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão.

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A Polícia Federal flagrou o investigado tentando destruir cheques assinados em branco e canhotos de cheques, jogando-os na lixeira do prédio, depois de descer correndo 16 andares de escada. 

 Na investigação, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal identificaram que os cheques são de empresas ligadas à organização criminosa da qual o conselheiro é suspeito de integrar. Os canhotos dos cheques somam mais de R$ 450 mil. 

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TCE convida população para participar de Capacitação Orientativa nesta terça (15)

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No dia 15 de junho, às 14hrs, teremos um capacitação orientativa do TCE, na qual poderá participar o cidadão aguaboense.
O cidadão dispõe de direitos e deveres; e uma das formas de exercê-los é efetuando o devido controle social mediante participação no Conselho Municipal.
Para tanto, deve o cidadão assumir o compromisso de acompanhar e fiscalizar as ações da Administração Pública. Podendo, desse modo, assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão.
“Mas o que é esse tal de Controle Social?”
Nada mais é que a participação civil na gestão pública, que exige, por sua vez, a fiscalização, o monitoramento e o gerenciamento das ações relativas ao Poder Público.
É um mecanismo insubstituível no fortalecimento da aproximação entre a sociedade e a sua respectiva administração regional.
Esta é uma oportunidade para os cidadãos que desejam acompanhar as ações governamentais e dela cobrarem uma boa gestão.
Além disso, o controle social representa uma ferramenta indispensável, a serviço da prevenção dos crimes de corrupção e da má aplicação dos recursos público.
O controle social é um complemento ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.
Sua participação é importante, pois contribui para que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma mais eficiente.
OFICINA DO PROJETO 2 DO PDI/2021 – ÁGUA BOA – 15/06/2021 – 13h (MT) / 14h (local)
ACESSE O LINK AVAIXO E INSCREVA-SE:
Olho no Araguaia – ASCOM AB
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