Pessoas físicas e jurídicas terão que cumprir decretos que impõe restrições no comércio e toque de recolher no Estado

Com 19 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 27/2021, que prevê multa e punições para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas para conter o avanço da covid-19 no Estado. A proposição foi enviada nesta segunda-feira (01), em regime de urgência, após o governador Mauro Mendes (DEM) anunciar um novo decreto para conter avanço da pandemia em Mato Grosso.

De acordo com o governo, o objetivo é conter o “aumento exponencial da contaminação” pela doença e evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso. “Dispõe sobre as medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo coronavírus, fixa a responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”, diz o projeto.

Com o aval dos deputados, o Estado fica autorizado a aplicar multa para as pessoas físicas que descumprirem as normas. O valor da multa será de R$ 500. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações podem pagar até R$ 10 mil. 

Na manhã dessa segunda-feira (1º), o governador realizou uma maratona de reuniões realizada com chefes dos poderes constituídos, secretários e prefeitos. Após os debates, o governador anunciou a implantação do toque de recolher pelo período de 14 dias e determinou o fechamento de todos os estabelecimentos do estado de Mato Grosso, diariamente, a partir das 19 horas até as 5h, pelos próximos 15 dias. 

DISCUSSÃO

Durante a discussão sobre o projeto, os deputados divergiram sobre as imposições colocadas pelo o Estado. O principal ponto criticado pelos parlamentares foi em relação aos horários de funcionamento do comércio que, segundo eles, coloca em risco a economia de vários segmentos. O deputado Carlos Avallone (PSDB) pontuou que a medida afeta principalmente os pequenos comerciantes. O mesmo apontamento havia sido feito pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) por meio das redes sociais na noite desta segunda.

“Eu sugiro que seja mudado para as 22 horas porque temos pessoas que estão vendendo cachorro quente, por exemplo, e dependem dessa renda para ter sua receita do dia a dia”, disse.

O deputado Paulo Araújo (PP) defendeu que mercados e supermercados precisam ser inseridos no roll dos serviços essenciais. Isso porque, conforme o decreto estadual, esses estabelecimentos também precisam encerrar suas ativades às 19h de segunda a sexta e, nos sábados e domingos, às 12h.

“Na minha avaliação, mercado e supermercados são serviços essenciais, não tem porque a gente dá um tratamento diferente as farmácias. Eu vou fazer uma emenda estendendo o funcionamento desses estabelecimentos até as 21 horas”, disse. 

O deputado Ulysses Moraes (PSL) criticou a aplicação de multas e defendeu a ampliação do funcionamento de bares e restaurantes. “Eu voto contrário a imposição de multa ao cidadão. Eu também já vi aqui no grupo dos deputados que vários se manifestaram pela ampliação do horário de funcionamento do comércio e espero que a gente consiga se reunir com as lideranças partidárias para poder reverter isso”, pontuou.

Médico sanitarista, o deputado Lúdio Cabral (PT) se demonstrou favorável ao projeto, mas deixou claro que a medida não será suficiente para frear o avanço da pandemia. Segundo ele, o Estado deveria impor as mesmas restrições que impôs no ano passado, com o fechamento total do comércio não essencial e a quarentena obrigatória. 

“Eu sou favorável ao decreto, mas com essa crítica de que o Governo deveria aplicar as mesmas restrições que aplicou em junho do ano passado quando determinou o fechamento de todos serviços não essenciais”, pontuou. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que participou da reunião com o governador na segunda-feira, fez um apelo aos deputados. O chefe do Legislativo citou a possibilidade de colapso nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Estado e pediu que os parlamentares tivessem sensibilidade sobre as medidas que foram propostas para frear o avanço da pandemia.

“Deputados, o decreto já foi feito e o que nós estamos discutindo aqui são apenas as sanções para aqueles que não cumprirem. Nós precisamos fazer isso porque é muito triste alguém ligar para falar que não encontrou um leito de UTI. Eu peço a reflexão de todos os deputados, é uma hora que o parlamento precisa se posicionar de forma firme para pensar na população. Não tem como fazer um decreto, sem prejudicar ninguém. No entanto, é necessário nesse momento”, disse. 

Folha Max