José Carlos Novelli e Antônio Joaquim não têm impedimentos jurídicos para exercerem a função de conselheiro

Em cerimônia restrita realizada na manhã desta segunda-feira (22) no gabinete do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antônio Maluf, os conselheiros José Carlos Novelli e Antônio Joaquim assinaram os termos de reintegração ao cargo. O termo de cumprimento de decisão judicial referente à reintegração de Novelli foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (19) e de Antônio Joaquim em edição extraordinária desta segunda-feira.

Com o retorno dos conselheiros, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixam o Pleno os conselheiros substitutos Moises Maciel e Isaías Lopes da Cunha. Na última sexta, o ministro Raul Araújo decidiu por não prorrogar as medidas cautelares contra os quatro conselheiros que ainda estavam afastados da Corte de Contas.

A decisão atingiu José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e ainda Waldir Teis, todos investigados por receberem propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa. Porém, a decisão da Corte Superior garantiu apenas o retorno de Novelli, já que os demais detinham outros afastamentos.

Antonio Joaquim provocou a 5ª Vara Federal de Mato Grosso e, no sábado, o juiz Jeferson Schneider acolheu seu pedido e revogou o afastamento no inquérito em que é investigado por negociar uma fazenda com o ex-governador Silval Barbosa. Sérgio Ricardo, que possui um afastamento na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá por, supostamente, comprar sua cadeira no TCE, ingressou com recurso pedindo o afastamento da medida cautelar para retornar ao cargo.

Já Waldir Teis, não retornou ao cargo porque está em prisão domiciliar num processo em que é investigado por obstrução a Justiça. Teis foi preso em julho de 2020 após tentar se desfazer de documentos durante cumprimento de mandado de busca e apreensão num escritório seu em Cuiabá.

Ainda não informações se ele entrou com recurso para revogar a prisão domiciliar e, desta forma, retornar ao cargo no TCE. Paralelo a isso, ele ingressou com pedido de aposentadoria, que ainda é analisado pela presidência da Corte, mas que já tem recomendação do Ministério Público Estadual para não ser deferido.

FOLHA MAX