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Após 3 anos, TCE reintegra 2 conselheiros; Sérgio ainda tenta voltar

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José Carlos Novelli e Antônio Joaquim não têm impedimentos jurídicos para exercerem a função de conselheiro

Em cerimônia restrita realizada na manhã desta segunda-feira (22) no gabinete do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antônio Maluf, os conselheiros José Carlos Novelli e Antônio Joaquim assinaram os termos de reintegração ao cargo. O termo de cumprimento de decisão judicial referente à reintegração de Novelli foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (19) e de Antônio Joaquim em edição extraordinária desta segunda-feira.

Com o retorno dos conselheiros, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixam o Pleno os conselheiros substitutos Moises Maciel e Isaías Lopes da Cunha. Na última sexta, o ministro Raul Araújo decidiu por não prorrogar as medidas cautelares contra os quatro conselheiros que ainda estavam afastados da Corte de Contas.

A decisão atingiu José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e ainda Waldir Teis, todos investigados por receberem propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa. Porém, a decisão da Corte Superior garantiu apenas o retorno de Novelli, já que os demais detinham outros afastamentos.

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Antonio Joaquim provocou a 5ª Vara Federal de Mato Grosso e, no sábado, o juiz Jeferson Schneider acolheu seu pedido e revogou o afastamento no inquérito em que é investigado por negociar uma fazenda com o ex-governador Silval Barbosa. Sérgio Ricardo, que possui um afastamento na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá por, supostamente, comprar sua cadeira no TCE, ingressou com recurso pedindo o afastamento da medida cautelar para retornar ao cargo.

Já Waldir Teis, não retornou ao cargo porque está em prisão domiciliar num processo em que é investigado por obstrução a Justiça. Teis foi preso em julho de 2020 após tentar se desfazer de documentos durante cumprimento de mandado de busca e apreensão num escritório seu em Cuiabá.

Ainda não informações se ele entrou com recurso para revogar a prisão domiciliar e, desta forma, retornar ao cargo no TCE. Paralelo a isso, ele ingressou com pedido de aposentadoria, que ainda é analisado pela presidência da Corte, mas que já tem recomendação do Ministério Público Estadual para não ser deferido.

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Procon realiza balanço positivo de ação itinerante e oferece orientações para compras natalinas

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No último dia 29 de novembro, data da Black Friday, o Procon Itinerante de Várzea Grande promoveu uma ação especial que contou com atendimento direto aos consumidores e fiscalização orientativa no comércio local. Uma van foi instalada estrategicamente em frente ao Ginásio do Fiotão, na Avenida Castelo Branco, no centro da cidade, funcionando das 9h às 16h, sem intervalo para almoço. Durante o evento, foram realizados 20 atendimentos, distribuídos 240 kits com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e feitas 43 fiscalizações orientativas em lojas da Avenida Couto Magalhães e no Várzea Grande Shopping.

As fiscalizações identificaram irregularidades em algumas lojas, especialmente relacionadas à precificação incorreta e publicidade enganosa. “Detectamos situações em que os preços anunciados não correspondiam aos praticados, além de propagandas que induziam o consumidor ao erro. Em todos os casos, nossas equipes orientaram os lojistas a corrigirem essas práticas, visando adequação às normas do Código de Defesa do Consumidor”, explicou Carolina Moreira, coordenadora do Procon Municipal.

Além disso, na sede do Procon Municipal, localizada no Paço Municipal, e no posto da Subprefeitura, no bairro Cristo Rei, foram atendidos 156 consumidores e realizadas 30 audiências na semana da Black Friday.

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A ação itinerante, que ocorre quinzenalmente, reforça o compromisso do Procon em levar atendimento às áreas de maior fluxo comercial em Várzea Grande. “Nossa presença nas ruas amplia o acesso dos consumidores aos seus direitos, promovendo mais informação e orientação”, destacou Carolina.

Dicas para compras seguras – Para ajudar os consumidores durante a Black Friday e as compras de Natal, Carolina Moreira enfatiza a importância do planejamento. “Primeiramente, analise se o produto é realmente necessário e ajuste suas compras ao orçamento familiar. Nunca compre por impulso”, orienta.
Ela também recomenda verificar a procedência das lojas e ofertas, conferir CNPJs ativos no site da Receita Federal e comparar preços do comércio físico com o virtual. “Prefira o comércio local e, nas compras online, lembre-se do direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto”, acrescenta.

Carolina também alerta para cuidados no pagamento, recomendando evitar o PIX e priorizar o cartão de crédito, desde que usado com moderação, devido às altas taxas de juros. “Anote valores, guarde conversas e protocolos, e na dúvida, consulte o Procon pelo telefone 151”, reforçou.

Direitos básicos do consumidor – Entre os direitos destacados estão o transporte seguro da mercadoria, a troca de produtos com defeito e o envio para assistência técnica, com prazo máximo de 30 dias para reparo. Caso contrário, o consumidor pode optar por outro produto, devolução do valor ou abatimento proporcional.

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Carolina também reforçou direitos importantes do consumidor, como o prazo de arrependimento de sete dias para compras virtuais e a garantia legal de 90 dias para produtos duráveis. “É importante conferir o produto no momento da entrega ou retirada, verificando possíveis danos ou defeitos”, acrescentou.

Por fim, a coordenadora destaca a importância de estar atento aos golpes virtuais, confirmando sempre a origem de contatos suspeitos e cuidando para não compartilhar dados sensíveis.

Atendimento ao consumidor em Várzea Grande – O Procon Municipal, órgão vinculado à Procuradoria Municipal de Várzea Grande, oferece atendimento fixo em sua sede, localizada no Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Há também um posto de atendimento na Subprefeitura, no bairro Cristo Rei.

Além do atendimento presencial, o consumidor pode buscar informações e registrar denúncias de forma online pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br/procon, pelas redes sociais, ou pelo telefone (65) 3688-8056.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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