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Após articulação da ALMT, imunização de profissionais da segurança deve iniciar nesta 3ª

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Categoria reivindica imunização dos agentes da ativa. Somente neste domingo (04), três policiais foram a óbito contaminados pela covid-19

Após articulação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o governo de Mato Grosso sinalizou positivamente à pauta de reivindicação das entidades representantes da segurança pública. A categoria esteve na manhã desta segunda-feira (5), com o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), que de imediato solicitou reunião entre o Executivo, Legislativo Estadual e o grupo para tratar da vacinação dos policiais que exercem atividades finalísticas.

“O diálogo com o governo foi bastante positivo, os policiais da ativas serão vacinados de imediato. Além disso, da primeira remessa de vacina que chegar, 5% desse lote será destinado às forças de segurança. A Assembleia tem trabalhado muito (enfrentamento do coronavírus), a Comissão de Segurança e a de Saúde também têm feito seu papel e a gente fica feliz quando consegue trazer uma demanda e sair com resultado positivo. O governo acerta quando toma esse tipo de decisão”, salientou o parlamentar.

No documento entregue ao deputado e governo, as entidades ressaltam que os servidores da Segurança Pública são continuamente acionados no combate à covid-19, sem, contudo, refutarem-se às suas obrigações. “Apesar de potencializado o trabalho profissional de segurança, estes não tiveram seu trabalho considerado essencial e nem de risco. Fato que coloca em risco os profissionais, a vítima e toda sociedade”, diz trecho.

De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), o Estado já reservou 2,5 mil doses para a vacinação da forças policiais e pretende chegar a 3 mil. As vacinas correspondem ao lote anterior que a SES recebeu do governo federal, além de doses da reserva técnica e sobras dos grupos prioritários indígenas e quilombolas. A imunização dos agentes de segurança, conforme previsão do Estado, é que inicie nesta terça-feira (6).

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“O presidente da Assembleia, deputado Max Russi já havia nos adiantado essa situação. Ele que também foi procurado pela categoria. O estado vai, sim, destinar vacinas e priorizar os nossos policiais. Inclusive, 5% dos próximos lotes que chegarem do governo federal para Mato Grosso serão destinados aos policiais que estão na ponta, lembrando que isso não inclui remessa de segunda dose, pois já têm destino. O critério será por idade, dos mais velhos aos mais novos, até que sejam todos vacinados nos 141 municípios”, explicou o governador.

A presidente do Sindicato dos Delegados (Sindepo), Maria Alice Barros Martins Amorim, agradeceu o deputado Max Russi, ao afirmar que a categoria encontrou resistência para resolver o impasse da vacinação dos agentes de segurança pública. “Nosso entrave era com o Executivo, mas hoje saímos contentes daqui e agrademos o presidente da Assembleia, deputado Max, e todos os deputados que abraçaram a nossa causa e entenderam a importância de vacinar os nossos profissionais. A Assembleia sempre nos apoiou. Estamos muito feridos. Estamos perdendo muitos colegas”, destacou a delegada.

No encontro com o governo do Estado, também foi debatido o calendário de vacinação dos policiais, celeridade no processo de pensão das famílias dos agentes vítimas da covid-19 – protocolo que demora até 90 para ser liberado, vacinação por faixa etária, além do percentual de 6% de todos os lotes de vacina, até que todos os agentes sejam contemplados com a imunização.

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Na ocasião, o presidente da Assembleia alertou que o momento pede empenho de todos os Poderes na busca por mais leitos de UTI e enfermarias voltadas ao tratamento de pacientes com covid, aquisição de vacinas e comida. “Hoje a nossa força-tarefa é isso: vacina, UTI e comida. Tem muita gente que está passando por tanta dificuldade que não pede mais nada a não ser matar a fome da família. Temos que equacionar. Se a segurança pública parar vai virar um verdadeiro caos”, alertou Max Russi, sobre uma possível ameaça de greve, caso a vacinação não seja liberada aos profissionais.

Participaram da reunião os deputados Max Russi (presidente ALMT), Elizeu Nascimento (PSL), João Batista (PROS), Delegado Claudinei (PSL) e Gilberto Cattani (PSL), o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo, Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais, Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares, Associação dos Sargentos, Subtenentes, Adm. E Esp. Ativos e Inativos da PM e BM, Associação Mato-grossense de Delegados de Polícia, Associação de Cabos e Soldados PM e BM, Federação Nacional e Praças PM-MT, Detran e Politec.

Olho no Araguaia/Secom-ALMT

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STF permite desapropriação de terra por incêndio criminoso e desmatamento ilegal

Medida deve ser aplicada quando responsabilidade for comprovada

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– AGÊNCIA DA NOTÍCIA

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em casos de incêndios criminosos ou desmatamento ilegal. A medida deverá ser aplicada pelo governo federal e pelos estados quando a responsabilidade do proprietário estiver devidamente comprovada.
A decisão do ministro foi proferida na ação na qual o STF determinou medidas para prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal.

No entendimento de Flávio Dino, a Constituição permite a desapropriação de terras que não cumprem sua função social, mediante prévia e justa indenização com títulos da dívida agrária.

Segundo o ministro, nos casos de incêndios e desmatamentos ilegais, a desapropriação pode ser autorizada pela falta de preservação do meio ambiente.

“Determino a intimação da União para que promova as medidas administrativas necessárias à desapropriação, por interesse social, de imóveis atingidos por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal, quando a responsabilidade do proprietário esteja devidamente comprovada”, decidiu.

Na mesma decisão, Dino também permitiu que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal impeçam a regularização fundiária em propriedades que praticam ilícitos ambientais e e também o pagamento de indenizações aos responsáveis por incêndios dolosos e desmatamento ilegal.

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“Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais. Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade”, completou o ministro.

Em março de 2024, o STF determinou que o governo federal terá que cumprir metas contra o desmatamento na Amazônia por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Além disso, há medidas de combate às queimadas que devem ser cumpridas.

O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia.

O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho de 2023 pelo atual governo.

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