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Câmara aprova MPs do Salário Mínimo e da desoneração

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Câmara aprova MPs do Salário Mínimo e da desoneração

A Câmara dos Deputados aprovou duas Medidas Provisórias (MP) nesta terça-feira (24): a que confirma o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022 e a que viabilizou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023. Os textos agora seguem para o Senado.

No caso da MP do Salário Mínimo, o texto aprovado é o mesmo enviado pelo Executivo. A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as emendas. O valor do salário mínimo considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O reajuste concedido foi de 10,18%.

O salário mínimo indexa várias despesas do governo, porque seu valor está atrelado ao cálculo de benefícios previdenciários, como aposentadores, sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e trabalhistas.

A outra MP analisada acaba com a necessidade de compensação do Fundo do Regime Geral de Previdência Social pela União em razão da desoneração da folha de pagamentos. O texto foi aprovado sem mudanças, com parecer favorável do relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Na época, o governo justificou que a mudança era uma adequação orçamentária e que isso seria fundamental para garantir a prorrogação da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2023.

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A desoneração da folha beneficia os 17 setores da economia que mais empregam, como calçados, call center, comunicação, confecção, vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC) e outros. Elas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento em vez de sobre a folha de pagamentos.

Os parlamentares ainda aprovaram regime de urgência para um projeto das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Dra. Soraya Manato (PTB-ES), que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos.

Olho no Araguaia/IG ECONOMIA

 

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STF vota nesta quarta (10) reajuste de salários de ministros e juízes, que pode superar R$ 46 mil

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Proposta de reajuste é de 18% e sessão será virtual

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira (10) sessão aministrativa virtual, das 8h às 15h, para votar o orçamento da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.

Se aprovado, o reajuste valerá também para os próprios salários dos ministros do Supremo. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil.

Por servir como teto para os salários de todo o funcionalismo público, sempre que a remuneração dos ministros do Supremo é reajustada, tem o potencial de gerar efeito cascata, com impacto também no orçamento do Executivo e do Legislativo.

O último aumento de salário dos ministros do Supremo ocorreu em 2018, com percentual de reajuste de 16,38%. Na época, estudos da Câmara e do Senado projetaram que somente a correção automática nos vencimentos de todos os juízes teria impacto de R$ 4 bilhões. Na ocasião, o impacto foi compensado em parte com o fim do auxílio-moradia, que era pago indiscriminadamente a todos os juízes do país. Desde então, o benefício foi regulamentado e passou a ser bem mais restrito.

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Pela regra do teto constitucional de gastos, o orçamento do Judiciário para o ano que vem pode chegar aos R$ 850 milhões, 10,9% maior que os R$ 767 milhões previstos no orçamento deste ano. O percentual é o mesmo da inflação oficial registrada em 2021. A previsão é que os reajustes sejam absorvidos por esse espaço maior.

O aumento de 18% foi proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores, segundo o Supremo. Em comum, as entidades alegam que os salários encontram-se há mais de três anos sem reajuste, e que a proposta atual seria apenas uma recomposição da inflação, não havendo aumento real nos vencimentos.

Se for aprovado pelos ministros do Supremo, o reajuste será encaminhado ao Congresso, que deve votar a proposta, tendo a palavra final sobre o orçamento do Judiciário.

Olho no Araguaia – Semana 7

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