PORTE DE ARMA
Câmara avança em projeto que amplia porte de arma a atiradores desportivos
Proposta amplia regra atual e permite circulação armada para defesa pessoal em todo o país
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o Projeto de Lei que autoriza atiradores desportivos com Certificado de Registro (CR) há mais de um ano a portar arma de fogo para defesa pessoal em todo o território nacional.
A medida altera regras atualmente previstas no Estatuto do Desarmamento, que restringe o porte a categorias específicas, como integrantes das Forças Armadas e agentes de segurança pública.
Pela proposta, atiradores de nível 1 passam a ter direito ao porte de arma de fogo de propriedade particular, ampliando o alcance em relação à legislação vigente, que diferencia posse (limitada à residência ou local de trabalho) e porte, que permite circular armado em espaços públicos.
Para obter a autorização, será necessário comprovar capacidade técnica para o uso da arma e passar por avaliação psicológica, sem a cobrança de taxas.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 1038/25, de autoria do deputado federal Dr. Fernando Máximo (União-RO). A versão original previa a concessão do porte apenas a atiradores de nível 3, categoria mais avançada entre os chamados CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), com pelo menos três anos de registro.
Segundo o relator, a legislação atual permite o transporte de armas por atiradores, mas não garante meios de defesa durante o deslocamento.
Bilynskyj argumenta que o critério de um ano de registro é suficiente para comprovar responsabilidade e experiência dos praticantes, além de destacar que esse grupo pode estar exposto a riscos, especialmente em situações envolvendo transporte de armas e munições.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelo Senado.
GERAL
Policiais militares que participaram da Operação Canguçu são promovidos por Ato de Bravura pelo Governo de MT
A promoção por Ato de Bravura foi concedida aos esforços dos militares que estiveram no enfrentamento de criminosos que tentaram invadir unidades militares da cidade de Confresa e também tentaram realizar um roubo a empresas de valores.
A Operação Canguçu teve início no dia 9 de abril de 2023, imediatamente após a tentativa de invasão ao quartel de Confresa e tentativa de roubo frustrada. Os policiais promovidos estiveram à frente de todas as fases da operação, na busca, captura e confronto armado, que durou 38 dias e terminou com 18 criminosos mortos e cinco presos, além de grande armamento, munições, dinamites e outros materiais utilizados no crime apreendidos.
O governador Mauro Mendes destacou que essa promoção é uma forma de valorizar os militares que colocaram suas vidas em risco para proteger a sociedade mato-grossense e que a Operação Canguçu demonstra a coragem e o preparo das forças de segurança. Durante o discurso, o governador ainda relembrou os importantes investimentos à Segurança Pública, como a entrega de armamentos, viaturas e fardamentos para o combate à criminalidade.
“Hoje, em nome da minha família e de todas as famílias mato-grossenses, sentimos muito orgulho pelo que fizeram e que fazem pela segurança no nosso Estado. Assim que soube do atentado, pedi ao coronel César Roveri para que não poupasse esforços ou recursos para prender todos os bandidos que aterrorizaram o município. A operação foi executada com muito planejamento das forças de segurança de Mato Grosso e de Estados vizinhos. Quando assumimos o Governo, há sete anos, não havia armamentos aos policiais, viaturas paradas por falta de combustível e o militar comprava sua farda. A realidade que vivemos hoje é completamente outra. Que nos próximos anos possamos ser capazes de fazer escolhas corretas para dar continuidade às melhorias”, declarou.
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou a coragem dos policiais militares que enfrentaram os bandidos fortemente armados e com carros blindados, demonstrando o comprometimento em defender a vida da população no município no combate à criminalidade.
“Tivemos homens que enfrentaram os bandidos com pistola e eles não se amedrontaram, honraram a farda e defenderam os cidadãos do município. Aqui temos os melhores homens do Brasil. A Polícia Militar de Mato Grosso é referência em todo o país. Hoje nossos militares estão equipados com fuzis e armamentos de ponta. Agradeço o momento para agradecer ao Conselho dos Coronéis da PM pela intenção da promoção e ao governador Mauro Mendes pelo reconhecimento dos valorosos militares que combateram e ainda combate às facções criminosas no Estado”, enfatizou coronel Roveri.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, também reconheceu os avanços da Polícia Militar nos últimos anos e destacou a parceria entre as instituições e o Governo do Estado.
“É impressionante acompanhar de perto a valorização do governo estadual com a Polícia Militar nesses últimos anos. Antes não era possível a promoção de Ato de Bravura e foi uma correção que precisávamos fazer. Foi um acerto do comandante-geral da PM e do Governo de Mato Grosso, algo histórico que motiva toda a tropa no Estado”, ressaltou.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, enfatizou que essa promoção marca o comprometimento e o reconhecimento do Governo Estadual com os servidores públicos, em especial das forças de segurança do Estado.
“O governador, o vice-governador e o coronel Roveri colocaram todos os recursos necessários para que pudéssemos operacionalizar, de forma integrada, uma operação rápida e eficiente. Estamos realizando maior promoção por Ato de Bravura, demonstra que é um governo que tem ações em desenvolver e reconhecer a coragem e bravura dos profissionais. Essa promoção reconhece não apenas o trabalho realizado, mas também o espírito de missão que norteia a Polícia Militar de Mato Grosso”.
Além do ato de promoção, os 25 policiais militares também foram contemplados com a medalha Cruz de Bravura. Entre os promovidos está o segundo-tenente Luciano Baldoino dos Santos, comandante da Força Tática do 10º Comando Regional de Vila Rica, que agradeceu ao Governo do Estado e ao alto escalão da Polícia Militar de Mato Grosso.
“Hoje fizemos um marco na Polícia Militar de Mato Grosso com esse reconhecimento do Governo do Estado. Também gostaria de agradecer ao coronel Fernando e aos demais comandantes pelo apoio prestado em todas as demandas no trabalho operacional. O sentimento é de dever cumprido”, comentou.
Também estiveram presentes na solenidade a primeira-dama Virgínia Mendes; os secretários de Estado, Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania); o deputado estadual Elizeu Nascimento; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson Vieira Bezerra; o comandante-geral adjunto da PMMT, coronel André Willian Dorileo; o subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, coronel Anderson Luiz do Prado, entre demais autoridades.
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