CPI
CPI do Leite decide promover reuniões para debater o setor em Campinápolis e Confresa
GERAL

Representante do Araguaia, o deputado Dr. Eugênio destacou a relevância da produção leiteira para a região Araguaia
A decisão dos trabalhos foi tomada pelos deputados Gilberto Cattani (PL), presidente da CPI e os membros Dr. Eugênio (PSB) e Carlos Avallone (PSDB), que tambem decidiram que a comissão fará reuniões nos municípios de Campinápolis, Confresa, Terra Nova, Jaciara e Juara.
Além disso, o município de Quatro Marcos ou de Mirassol D’Oeste poderão entrar na lista, caso haja previsão no regimento interno para estender as visitas a seis municípios.
Representante do Araguaia, o deputado Dr. Eugênio destacou a relevância da produção leiteira para a região Araguaia, e informou que as audiências no interior do estado deverão ocorrer sempre às segundas-feiras.
“Hoje a região do Araguaia produz mais de 900 mil litros de leite, uma produção extremamente significativa. Temos uma cooperativa de leite extremamente forte ali no Médio Araguaia e também uma indústria de laticínio na região, então a produção do leite faz parte da cultura daquela região, mas os produtores não estão satisfeitos”, disse Eugenio.
O regimento interno da CPI deverá ser apresentado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa da próxima reunião e, só então, o plano de trabalho será formalmente aprovado.
“A definição de um regimento interno é uma regra básica que já vem encartada na Constituição Federal e aí a Constituição Estadual reproduz, pelo princípio da simetria. Ele tem como objetivo evitar possíveis irregularidades, abusos, desvios e nulidades, então é necessário para que tudo obedeça ao princípio da legalidade”, explicou o procurador da ALMT, Álvaro Gonçalo de Oliveira.
Embora o prazo para encerramento da CPI seja de 180 dias, prorrogáveis por mais 180, Gilberto Cattani afirmou que pretende concluir os trabalhos em tempo menor. “Nós temos pressa. Eu também sou um produtor de leite e sei das necessidades que temos. Em segundo lugar, uma CPI não pode ser usada com cunho político, não é esse o nosso objetivo. Nosso objetivo é realmente resolver e eu acredito que a gente não precisa de muito tempo para isso”, declarou o assessor.

GERAL
Petrobras tenta evitar que Centrão escolha novos conselheiros


Com a forte reação desencadeada em Brasília pelo último aumento dos preços dos combustíveis, anunciado na sexta-feira (17), parte do Conselho de Administração da Petrobras já está discutindo formas de blindar a atual diretoria na troca de comando da estatal.
Nos bastidores da empresa, parte dos conselheiros — que deram o sinal verde para a diretoria fazer reajustes na quinta-feira (16) — discute uma maneira de impedir que parlamentares do Centrão voltem a indicar diretores da estatal, como acontecia antes do escândalo de corrupção detonado pela Operação Lava-Jato, mesmo depois da renovação do conselho e da troca de Coelho por Caio Paes de Andrade, auxiliar do ministro Paulo Guedes indicado por Bolsonaro para o cargo na terceira troca de comando da estatal em seu governo.
Pelas regras de governança atuais da Petrobras, o presidente da companhia precisa do aval do conselho para trocar diretores. E hoje, segundo fontes, já há uma sinalização interna de que mudanças só serão aprovadas com justificativa plausível.
Além disso, alguns conselheiros já preparam documentos com base na Lei das Estatais para bloquear tentativas do governo de alterar regras internas da Petrobras.
Uma fonte destacou que o artigo 17 da legislação para empresas públicas, aponta que um diretor precisa ter experiência de dez anos na área de atuação da empresa e quatro anos ocupando cargo de direção ou de chefia superior em companhia de porte.
Mas há quem considere a iniciativa inócua porque a maior parte dos integrantes do conselho será trocada na assembleia de acionistas que deve ocorrer entre julho e agosto para efetivar Andrade.
Uma outra fonte avalia que a intenção do governo é trocar toda a diretoria e congelar os preços até as eleições de forma a não prejudicar a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Possíveis nomes já chegaram a circular como o de Paulo Palaia, ex-diretor da GOL e próximo ao presidente, segundo a colunista Malu Gaspar.
Dos dez indicados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para integrar o novo Conselho de Administração da Petrobras, dois nomes já são tidos como inelegíveis, como Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, que hoje é secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, e Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional.
Isso pode abrir espaço para que dois dos atuais nomes continuem, como Márcio Andrade Weber e Ruy Flaks Schneider.
Porém, uma fonte lembra que, embora seja uma missão “difícil”, haverá muitos embates e impasses para as aprovações. Uma outra pessoa ligada ao alto escalão da companhia avalia que a batalha não está exatamente nos preços, mas a composição da diretoria.
Na leitura de muitos executivos da Petrobras, há uma disputa acirrada em Brasília pelas diretorias da companhia, com os políticos vendo a possibilidade de voltar a influenciar a estatal.
Essa foi uma das interpretações do alto comando da estatal do artigo escrito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no jornal “Folha de S.Paulo” com ataques a Coelho e seus diretores.
Há quem não tenha entendido as críticas em relação a gastos de diretores. Para especialistas, a estatal hoje já é alvo de fiscalização de diversos órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os órgãos dos EUA por ter ações no mercado americano.
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