GERAL
Ex-governador se compromete a pagar R$ 1,3 mi e concluir acordo de delação
O ex-governador Silval Barbosa (sem partido) se comprometeu a pagar R$ 1,3 milhão, “à vista”, para quitar o seu acordo de colaboração premiada. De acordo com ele, o valor seria suficiente para “saldar o acordo” de mais de R$ 70 milhões, com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
No último sábado (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, já havia apontado “pendências” no acordo de colaboração premiada não só de Silval, como de outros colaboradores – entre eles, o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Silvio Correa. Ele pede o fim do monitoramento eletrônico.
Já em relação a Silval Barbosa, o ministro do STF pede a indicação de bens que ainda estariam disponíveis para doação ao erário em seu acordo de colaboração premiada. Inicialmente, Silval se dispôs a pagar R$ 70 milhões (R$ 23,46 milhões em dinheiro e R$ 46,62 milhões em imóveis) como forma de receber os benefícios da delação premiada.
Posteriormente, no entanto, ele pediu a substituição dos R$ 23,46 milhões pela disponibilização de outros imóveis. Ele alega que a PGR concordou – e até já avaliou os bens -, que somariam R$ 22,1 milhões. Assim, e em resposta à solicitação do ministro Dias Toffoli, faltaria “apenas” R$ 1,3 milhão para quitar o acordo de colaboração, segundo Silval Barbosa. Ele garantiu que pode pagar o valor “à vista”.
“Com a alienação dos bens e avaliados e aceitos pela própria PGR, restaria a diferença de R$ 1.353,105,90 para a quitação integral do acordo, cujo o Colaborador se compromete desde já a efetuar o pagamento, assim que alienados os bens, e nos moldes pré-estabelecidos no acordo”, diz a defesa do ex-governador em resposta ao ministro Dias Toffoli.
Ainda segundo os autos, Silval Barbosa se dispôs a abrir mão de uma área de 7.803,45m² no parque Ohara, em Cuiabá, que estaria avaliada em R$ 2,73 milhões, outra propriedade de 1.080,00m², no Jardim das Palmeiras, também na Capital, que teria valor de mercado de R$ 677 mil, além de um imóvel rural em Sinop (500 KM de Cuiabá), de R$ 18,7 milhões.
O ministro do STF ainda não se pronunciou sobre as informações repassadas pelo ex-governador. Atualmente, Silval Barbosa cumpre o regime semiaberto diferenciado, sem uso de tornozeleira eletrônica. O ex-governador já foi condenado a 19 anos de prisão por “comandar” um esquema de concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso mediante o pagamento de propina (operação Sodoma I e II). Ele, porém, não cumprirá a pena na cadeia justamente em razão do acordo de colaboração premiada.
FOLHA MAX
GERAL
Procon realiza balanço positivo de ação itinerante e oferece orientações para compras natalinas
No último dia 29 de novembro, data da Black Friday, o Procon Itinerante de Várzea Grande promoveu uma ação especial que contou com atendimento direto aos consumidores e fiscalização orientativa no comércio local. Uma van foi instalada estrategicamente em frente ao Ginásio do Fiotão, na Avenida Castelo Branco, no centro da cidade, funcionando das 9h às 16h, sem intervalo para almoço. Durante o evento, foram realizados 20 atendimentos, distribuídos 240 kits com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e feitas 43 fiscalizações orientativas em lojas da Avenida Couto Magalhães e no Várzea Grande Shopping.
As fiscalizações identificaram irregularidades em algumas lojas, especialmente relacionadas à precificação incorreta e publicidade enganosa. “Detectamos situações em que os preços anunciados não correspondiam aos praticados, além de propagandas que induziam o consumidor ao erro. Em todos os casos, nossas equipes orientaram os lojistas a corrigirem essas práticas, visando adequação às normas do Código de Defesa do Consumidor”, explicou Carolina Moreira, coordenadora do Procon Municipal.
Além disso, na sede do Procon Municipal, localizada no Paço Municipal, e no posto da Subprefeitura, no bairro Cristo Rei, foram atendidos 156 consumidores e realizadas 30 audiências na semana da Black Friday.
A ação itinerante, que ocorre quinzenalmente, reforça o compromisso do Procon em levar atendimento às áreas de maior fluxo comercial em Várzea Grande. “Nossa presença nas ruas amplia o acesso dos consumidores aos seus direitos, promovendo mais informação e orientação”, destacou Carolina.
Dicas para compras seguras – Para ajudar os consumidores durante a Black Friday e as compras de Natal, Carolina Moreira enfatiza a importância do planejamento. “Primeiramente, analise se o produto é realmente necessário e ajuste suas compras ao orçamento familiar. Nunca compre por impulso”, orienta.
Ela também recomenda verificar a procedência das lojas e ofertas, conferir CNPJs ativos no site da Receita Federal e comparar preços do comércio físico com o virtual. “Prefira o comércio local e, nas compras online, lembre-se do direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto”, acrescenta.
Carolina também alerta para cuidados no pagamento, recomendando evitar o PIX e priorizar o cartão de crédito, desde que usado com moderação, devido às altas taxas de juros. “Anote valores, guarde conversas e protocolos, e na dúvida, consulte o Procon pelo telefone 151”, reforçou.
Direitos básicos do consumidor – Entre os direitos destacados estão o transporte seguro da mercadoria, a troca de produtos com defeito e o envio para assistência técnica, com prazo máximo de 30 dias para reparo. Caso contrário, o consumidor pode optar por outro produto, devolução do valor ou abatimento proporcional.
Carolina também reforçou direitos importantes do consumidor, como o prazo de arrependimento de sete dias para compras virtuais e a garantia legal de 90 dias para produtos duráveis. “É importante conferir o produto no momento da entrega ou retirada, verificando possíveis danos ou defeitos”, acrescentou.
Por fim, a coordenadora destaca a importância de estar atento aos golpes virtuais, confirmando sempre a origem de contatos suspeitos e cuidando para não compartilhar dados sensíveis.
Atendimento ao consumidor em Várzea Grande – O Procon Municipal, órgão vinculado à Procuradoria Municipal de Várzea Grande, oferece atendimento fixo em sua sede, localizada no Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Há também um posto de atendimento na Subprefeitura, no bairro Cristo Rei.
Além do atendimento presencial, o consumidor pode buscar informações e registrar denúncias de forma online pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br/procon, pelas redes sociais, ou pelo telefone (65) 3688-8056.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
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