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Governadores vão apresentar projeto alternativo ao teto do ICMS

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Governadores vão apresentar projeto alternativo ao teto do ICMS

Apesar da ampla votação entre os deputados na noite de quarta-feira (25), com o apoio de todos os partidos, e da pressão sobre os senadores, os estados vão tentar alternativas para evitar que o projeto que cria o teto do ICMS para combustíveis e energia se transforme em lei como está. Uma reunião dos estados com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está prevista para segunda-feira (30).

“A gente vai apresentar um projeto alternativo ao presidente Rodrigo Pacheco. Uma das propostas em discussão é a aplicação da média móvel do nos últimos 60 meses para o (preço do) diesel (para a formação da base de cálculo do ICMS)”, disse o presidente do Comsefaz, Décio Padilha.

Esta medida, já prevista no texto aprovado pelos deputados no teto do ICMS, tende a reduzir muito o valor do ICMS, pois abrange períodos em que o combustível estava barato, como na pandemia. Os estados eram contrários a esta fórmula de cálculo do tributo, mas agora querem ceder neste ponto, já previsto na lei. Em troca, vão tentar reduzir os efeitos do teto em alguns produtos ou adiar sua entrada em vigor.

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Padilha acrescentou que há outras medidas sobre a mesa, mas evitou antecipar porque o projeto alternativo ainda não está fechado. Estão previstas reuniões do Comsefaz nesta sexta-feira. Os estados afirmam que, dependendo do cenário, a redução de arrecadação de estados e municípios pode chegar a R$ 83,5 bilhões por ano.

“Vamos mostrar ao presidente do Senado os impactos do projeto aprovado pela Câmara e propor melhorias no texto, numa demonstração de que existe boa vontade dos estados em construir com ele o melhor caminho possível, de forma harmoniosa”, declarou.

Os estados querem que compensação da União em caso de eventuais perdas possa ser feita via repasse de recursos e não só abatimento de dívidas.

Além disso, os demais combustíveis, como gasolina, etanol, seriam congelados até o fim do ano, com base no preço cobrado nas bombas em novembro. Essa regra está valendo até o fim de junho e seria prorrogada. Já em relação a energia e comunicações, a fixação do teto para o ICMS de 17%, por serem considerados bens essenciais, entraria em vigor a partir de 2024, fazendo valer entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Comsefaz está finalizando os cálculos sobre o impacto da contraposta.

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Olho no Araguaia/IG ECONOMIA

 

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STF vota nesta quarta (10) reajuste de salários de ministros e juízes, que pode superar R$ 46 mil

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Proposta de reajuste é de 18% e sessão será virtual

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira (10) sessão aministrativa virtual, das 8h às 15h, para votar o orçamento da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.

Se aprovado, o reajuste valerá também para os próprios salários dos ministros do Supremo. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil.

Por servir como teto para os salários de todo o funcionalismo público, sempre que a remuneração dos ministros do Supremo é reajustada, tem o potencial de gerar efeito cascata, com impacto também no orçamento do Executivo e do Legislativo.

O último aumento de salário dos ministros do Supremo ocorreu em 2018, com percentual de reajuste de 16,38%. Na época, estudos da Câmara e do Senado projetaram que somente a correção automática nos vencimentos de todos os juízes teria impacto de R$ 4 bilhões. Na ocasião, o impacto foi compensado em parte com o fim do auxílio-moradia, que era pago indiscriminadamente a todos os juízes do país. Desde então, o benefício foi regulamentado e passou a ser bem mais restrito.

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Pela regra do teto constitucional de gastos, o orçamento do Judiciário para o ano que vem pode chegar aos R$ 850 milhões, 10,9% maior que os R$ 767 milhões previstos no orçamento deste ano. O percentual é o mesmo da inflação oficial registrada em 2021. A previsão é que os reajustes sejam absorvidos por esse espaço maior.

O aumento de 18% foi proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores, segundo o Supremo. Em comum, as entidades alegam que os salários encontram-se há mais de três anos sem reajuste, e que a proposta atual seria apenas uma recomposição da inflação, não havendo aumento real nos vencimentos.

Se for aprovado pelos ministros do Supremo, o reajuste será encaminhado ao Congresso, que deve votar a proposta, tendo a palavra final sobre o orçamento do Judiciário.

Olho no Araguaia – Semana 7

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