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Greve da Polícia Penal – TJ afasta presidente de sindicato e aumenta multa para R$ 200 mil

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O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Desembargadora já havia declarado ilegal greve de policiais penais, mas eles não retornaram

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ratificou a ilegalidade da greve deflagrada pelos policiais penais em Mato Grosso e aumentou a multa aplicada pelo descumprimento da decisão para R$ 200 mil. A decsão fou publicada na quarta-feira (22).

Além disso, o magistrado determinou o afastamento imediato do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT).

A medida ocorreu em razão da manutenção do movimento e pelo surgimento de “fatos novos e gravíssimos”, como a denúncia da negativa em receber novos presos que viriam de cidades do interior do Estado.

Na semana passada, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves já havia declarado a ilegalidade do movimento grevista e determinado o retorno imediato dos policiais penais ao trabalho, o que não ocorreu.

Conforme Sakamoto, desde a última decisão proferida pelo TJ, a Corte passou a receber denúncias de que funcionários e fornecedores da Penitenciária Central do Estado e do Complexo de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas estão sendo impedidos de trabalhar pelos agentes penitenciários em diversas cidades do Estado.

O desembargador destaca, ainda, que as unidades não estão recebendo mercadorias e veículos o que, consequentemente, vêm causando a suspensão das obras de ampliação de ambas as unidades.

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A aplicação de multa pessoal e diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao diretor do Sindspen e a todos os diretores da referida agremiação

Outra denúncia, conforme destaca Sakamoto na decisão, dá conta de que o Sindspen determinou a suspensão das atividades referentes à saída dos recuperandos para trabalho interno e externo, além da limitação de entrada e permanência de indivíduos alheios ao Sistema Penitenciário.

“Que alguns agentes penitenciários têm impedido a entrada e saída de presos no Fórum da Comarca da Capital, causando sérios transtornos ao andamento dos trabalhos internos da Justiça tendo em vista que ‘pessoas detidas pela polícia estão sendo mantidas encarceradas nas delegacias e os que foram encaminhados aos fóruns criminais permanecem na carceragem, até segunda ordem’”, diz trecho da decisão.

“Que os advogados estão sendo impedidos de se comunicar com seus clientes, razão pela qual a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso impetrou o Mandado de Segurança Coletivo; e que os grevistas se recusaram a receber presos pela Cadeia Pública Masculina de Cáceres/MT e de várias outras cidades do interior”, acrescenta.

Sakamoto classificou a greve como “teratológica e absolutamente inadmissível”.

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O desembargador destacou que a ilegalidade da greve, além de muito bem explicada “para não dizer desenhada na decisão proferida pela Exma. Sra. Desa. Antônia Siqueira Gonçalves, no último dia 17”, coloca em xeque a segurança de toda a população mato-grossense.

O magistrado estabeleceu, por fim, a proibição de que os servidores grevistas impeçam o trabalho daqueles que não aderiram ao movimento paredista, ou impeçam a entrada de mercadorias e veículos nas unidades prisionais, necessários ao correto funcionamento do sistema, ou impeçam a entrada de presos provisórios e reeducandos nos estabelecimentos prisionais de todo o Estado, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 50 mil aos diretores das unidades que descumprirem tal determinação.

“A aplicação de multa pessoal e diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao diretor do Sindspen e a todos os diretores da referida agremiação; o bloqueio judicial dos ativos financeiros correspondentes às multas incidentes desde a data da intimação da decisão descumprida, bem como das multas incidentes a partir da intimação desta decisão, tanto em relação ao patrimônio sindical quanto em relação ao patrimônio dos dirigentes do SINDSPEN que a descumprirem”.

Olho no Araguaia – Mídia News

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Barco afunda no Rio Araguaia; uma pessoa morreu e seis estão desaparecidas

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Uma pessoa morreu em naufrágio e seis estão desaparecidas no rio Araguaia.

Seis vítimas do naufrágio foram resgatadas com vida na tragédia que abalou a localidade de Barreira de Campo- PA.

Um barco com 12 pessoas naufragou na manhã desta segunda-feira (27), no Rio Araguaia, próximo ao Distrito de Barreira de Campo, no município de Santana do Araguaia-PA.

O naufrágio ocorreu na localidade conhecida como Boca da Campo Alegre, que fica localizado as proximidades de Barreira de Campo.

A voadeira como é conhecida o barco de popa, viajava com 13 pessoas a bordo.

De acordo com as primeiras informações uma pessoa morreu no naufrágio, seis pessoas foram resgatadas com vida e seis estão desaparecidas.

Entre os desaparecidos estão crianças e idosos.

Moradores de Barreira de Campo, que possuem barcos e lanchas fazem uma força tarefa no rio Araguaia, na intenção de encontrar as pessoas desaparecidas. Funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santana do Araguaia, também estão empenhados na procura dos desaparecidos.

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Devido às intensas chuvas que tem caído sobre a região no mês de dezembro, o volume de água e a correnteza tem tornado a navegação no rio Araguaia o tanto perigosa.

Uma equipe do Grupamento do Corpo de Bombeiros de Redenção, se deslocou para o local do naufrágio para participar das buscas dos náufragos.

Olho no Araguaia – Via: Giro Cultural

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