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Na AL, 14 deputados garantem voto pela derrubada do veto; Botelho descarta violação de painel

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A votação que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 036/2020, que visava isentar os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 6,1 mil da contribuição previdenciária, continua repercutindo na Assembleia Legislativa. Isso porque, ao menos 14 parlamentares garantem terem votado pela derrubada do veto, enquanto o painel registrou a manutenção do veto por 12 votos a 11. 

Após ouvir a manifestações dos colegas, o deputado Lúdio Cabral (PT) voltou a colocar em xeque a votação da última quarta-feira (10). Segundo ele, 13 deputados garantem ter se posicionado pela derrubada do veto, o que coloca diverge o placar oficial da votação, que totalizava 11 votos favoráveis. 

“Eu não quero que seja revelado como cada deputado votou, o que eu quero é conferir a quantidade de votos e isso é possível. Eu gostaria de registrar aqui, só hoje em tribuna 11 deputados se manifestaram pela derrubada, que além de mim, inclui os deputados Paulo Araújo, Silvio Fávero, Delegado Claudinei, Ulysses Moraes, Carlos Avalone, Alan Kardec, João Batista, Elizeu Nascimento, Janaina Riva e Wilson Santos”, pontuou. 

O petista seguiu dizendo que dos deputados contrários ao veto, só faltaram se manifestar os deputados Faissal Calil (PV), que estava ausente, e o deputado Valdir Barranco (PT), que está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em tratamento contra a covid-19. 

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Nesse contexto, Lúdio garantiu que ambos teriam votado pela derrubada do veto, o que totalizaria 13 votos. Diante da diferença, o parlamentar voltou a frisar que pediria uma auditoria para recontagem dos votos. 

“Não estão presentes o deputado Barranco que é meu colega de bancada e o Faissal, que também teria votado pela derrubada do veto. Com a confirmação dos dois, serão 13 deputados votando pela derrubada. Neste caso eu vou requerer a contagem dos votos no sistema, que pode ser feito da forma que o perito achar ser possível fazer”, complementou. 

Pouco depois, o deputado Thiago Silva (MDB) participou da sessão de forma remota e também disse ter votado pela derrubada do veto. Com isso, são 14 deputados favoráveis à derrubada do veto.

Por sua vez, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), garantiu a legitimidade do painel de votação. “O que existe no painel é verdadeiro, ele não tem possibilidade de ser violado. Se vocês quiserem um simulado a gente pode simular entre os deputados, agora quebrar sigilo, isso não existe, esquece”, finalizou. Ou seja, Botelho acredita que três parlamentares estão mentindo.

TRAIÇÃO

Por 12 votos a 11, os parlamentares optaram, na última semana, por manter o veto do Executivo, que como efeito, mantém o desconto dos salários dos inativos. Aprovado por unanimidade em dezembro, o PLC foi vetado pelo governador sob o argumento de inconstitucionalidade, já que a proposta deveria partir do Poder Executivo.

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Durante a votação, cada deputado recebeu um tablet para poder proferir seu voto, que conforme o regimento, é secreto. Porém no dia seguinte, uma imagem apócrifa que circulou nas redes sociais e grupos de WhatsApp expondo como teria votado cada parlamentar.

Durante a sessão, vários deputados utilizaram o tempo na tribuna para contestar a “exposição”. A deputada Janaina Riva (MDB) atribuiu a publicação a “Fake News”.  “Quero lamentar tantas listas mentirosas sobre a votação. Eu fiz minha parte, defendi o voto de vários colegas deputados pela derrubada de veto”, disparou.

O deputado João Batista (Pros), foi mais a fundo e criticou a divergência de posicionamento entre os colegas. “Se muitas vezes o camarada não consegue ser fiel nem a mulher na casa dele, imagine em uma votação né. É complicado, eu prefiro deixar bem claro. Não vou ficar por aí dando justificativa a todo momento porque eu votei pela do veto, mas infelizmente para a população vai ficar essa dúvida se deputado A ou B votou ou não. O único que pode comprar é o deputado Ulysses que filmou que votou pela derrubada do veto”, finalizou.

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TCE convida população para participar de Capacitação Orientativa nesta terça (15)

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No dia 15 de junho, às 14hrs, teremos um capacitação orientativa do TCE, na qual poderá participar o cidadão aguaboense.
O cidadão dispõe de direitos e deveres; e uma das formas de exercê-los é efetuando o devido controle social mediante participação no Conselho Municipal.
Para tanto, deve o cidadão assumir o compromisso de acompanhar e fiscalizar as ações da Administração Pública. Podendo, desse modo, assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão.
“Mas o que é esse tal de Controle Social?”
Nada mais é que a participação civil na gestão pública, que exige, por sua vez, a fiscalização, o monitoramento e o gerenciamento das ações relativas ao Poder Público.
É um mecanismo insubstituível no fortalecimento da aproximação entre a sociedade e a sua respectiva administração regional.
Esta é uma oportunidade para os cidadãos que desejam acompanhar as ações governamentais e dela cobrarem uma boa gestão.
Além disso, o controle social representa uma ferramenta indispensável, a serviço da prevenção dos crimes de corrupção e da má aplicação dos recursos público.
O controle social é um complemento ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.
Sua participação é importante, pois contribui para que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma mais eficiente.
OFICINA DO PROJETO 2 DO PDI/2021 – ÁGUA BOA – 15/06/2021 – 13h (MT) / 14h (local)
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