ÁGUA BOA

RESOLUÇÃO

Contran revoga resolução que iria gerar baixa automática de veículos antigos

Publicado em

GERAL

No dia 28 de março foi publicada a Deliberação Contran Nº 255, de 25 de Março de 2022, que revogou parte da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, que faria com que veículos antigos, não regularizados há mais de dez anos, fossem automaticamente baixados, sem possibilidade de voltarem a rodar.

A medida foi duramente criticada por colecionadores de modelos antigos, que estão trabalhando em restaurações ou mantém os veículos aguardando por esses serviços. Muitas vezes, a troca de placas, das amarelas para a versão atual, e a regularização de documentos e pendências só pode ser feita após o serviço de restauração estar concluído.

A partir de agora, a baixa definitiva de veículos só ai ocorrer em caso de acidente com perda total, para veículos irrecuperáveis, ou aqueles vendidos como sucata.

Veja o texto da Deliberação Contran Nº 255, de 25 de Março de 2022 na íntegra, clicando aqui.

Entenda o caso

Há quase cinco anos, o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução Nº661, de 28 de março de 2017, que fixou um prazo para a regularização de veículos antigos, fabricados há mais de 25 anos, e que não estejam licenciados há mais de dez anos.

Leia Também:  Homem tenta matar o cunhado, no Bairro Vila Nova

Caso esses veículos não estejam regularizados juntos aos Detrans dos estados, teriam seu status alterado para Frota Desativada, de forma automática, na Base de Índice Nacional – BIN. Com isso, esses veículos não poderão ser regularizados novamente.

O prazo final para os proprietários seria o dia 28 de maio, 60 dias após a resolução ter completado 5 anos. De acordo com o texto do Contran, os proprietários desses veículos foram notificados em duas oportunidades, sendo a primeira logo após a publicação da resolução, e a segunda em janeiro deste ano, por meio de carta, ou publicação em Diários Oficiais e jornais de grande circulação.

Isso quer dizer que todo veículo, fabricado antes de 1997, poderia ser baixado definitivamente pelos Detrans, e nunca mais poderá ser regularizado junto aos órgãos de trânsito, ficando impedido de rodar.

O Contran dizia que apenas veículos que tenham pendências judiciais não seriam considerados Frota Desativada, mesmo que estejam com débitos há mais de dez anos e sejam fabricados há mais de 25 anos, até que essas pendências sejam resolvidas.

Leia Também:  Polícia Civil entrega equipamentos e viaturas à delegacia de Água Boa e mais sete regionais em MT

Se um veículo ‘desativado’ for flagrado por agentes de trânsito em circulação, o motorista será multado, receberá pontos na carteira e terá o veículo apreendido.

Caso o texto fosse mantido como estava, iria inviabilizar centenas, talvez milhares, de restaurações de veículos antigos, que seriam feitas no futuro ou que estejam em curso, já que muitos desses veículos encontram-se abandonados há muitos anos, e ainda ostentam as famosas placas amarelas, mostrando a falta de regularização junto aos órgãos de trânsito.

Íntegra da resolução disponível pelo link https://www.in.gov.br/resolucao-n-661-de-28-de-marco-de-2017-20134166

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Petrobras tenta evitar que Centrão escolha novos conselheiros

Publicados

em

Petrobras: Após reajuste dos combustíveis, troca da diretoria é o novo 'front'

Com a forte reação desencadeada em Brasília pelo último aumento dos preços dos combustíveis, anunciado na sexta-feira (17), parte do Conselho de Administração da Petrobras já está discutindo formas de blindar a atual diretoria na troca de comando da estatal.

Nos bastidores da empresa, parte dos conselheiros — que deram o sinal verde para a diretoria fazer reajustes na quinta-feira (16) — discute uma maneira de impedir que parlamentares do Centrão voltem a indicar diretores da estatal, como acontecia antes do escândalo de corrupção detonado pela Operação Lava-Jato, mesmo depois da renovação do conselho e da troca de Coelho por Caio Paes de Andrade, auxiliar do ministro Paulo Guedes indicado por Bolsonaro para o cargo na terceira troca de comando da estatal em seu governo.

Pelas regras de governança atuais da Petrobras, o presidente da companhia precisa do aval do conselho para trocar diretores. E hoje, segundo fontes, já há uma sinalização interna de que mudanças só serão aprovadas com justificativa plausível.

Além disso, alguns conselheiros já preparam documentos com base na Lei das Estatais para bloquear tentativas do governo de alterar regras internas da Petrobras.

Leia Também:  Computadores, drones e viaturas para transporte de preso fortalecem o trabalho da Polícia Civil em todo estado

Uma fonte destacou que o artigo 17 da legislação para empresas públicas, aponta que um diretor precisa ter experiência de dez anos na área de atuação da empresa e quatro anos ocupando cargo de direção ou de chefia superior em companhia de porte.

Mas há quem considere a iniciativa inócua porque a maior parte dos integrantes do conselho será trocada na assembleia de acionistas que deve ocorrer entre julho e agosto para efetivar Andrade.

Uma outra fonte avalia que a intenção do governo é trocar toda a diretoria e congelar os preços até as eleições de forma a não prejudicar a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Possíveis nomes já chegaram a circular como o de Paulo Palaia, ex-diretor da GOL e próximo ao presidente, segundo a colunista Malu Gaspar.

Dos dez indicados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para integrar o novo Conselho de Administração da Petrobras, dois nomes já são tidos como inelegíveis, como Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, que hoje é secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, e Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional.

Leia Também:  Distrito Federal tem primeiro caso de varíola dos macacos

Isso pode abrir espaço para que dois dos atuais nomes continuem, como Márcio Andrade Weber e Ruy Flaks Schneider.

Porém, uma fonte lembra que, embora seja uma missão “difícil”, haverá muitos embates e impasses para as aprovações. Uma outra pessoa ligada ao alto escalão da companhia avalia que a batalha não está exatamente nos preços, mas a composição da diretoria.

Na leitura de muitos executivos da Petrobras, há uma disputa acirrada em Brasília pelas diretorias da companhia, com os políticos vendo a possibilidade de voltar a influenciar a estatal.

Essa foi uma das interpretações do alto comando da estatal do artigo escrito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no jornal “Folha de S.Paulo” com ataques a Coelho e seus diretores.

Há quem não tenha entendido as críticas em relação a gastos de diretores. Para especialistas, a estatal hoje já é alvo de fiscalização de diversos órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os órgãos dos EUA por ter ações no mercado americano.

Olho no Araguaia/IG ECONOMIA

 

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

AGUA BOA

VALE DO ARAGUAIA

MATO GROSSO

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA