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Partido ingressa com ação no STF para anular posse de Botelho na Mesa da AL

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Uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulada a eleição e a posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que reconduziu o deputado Eduardo Botelho (DEM) para seu 3º mandato consecutivo como presidente da Casa. Dessa vez, quem ingressou com a ação foi o partido Rede Sustentabilidade.

Anteriormente, a eleição foi contestada na Justiça de Mato grosso numa ação popular ajuizada pelo advogado Edson Damasceno de Farias e no próprio Supremo em outra ADI que partiu da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). Porém, ambas foram extintas e a eleição mantida. No caso da ação popular do advogado Edson Damasceno, a Justiça de Mato Grosso tratou o caso como uma “barrigada jurídica” pois ele escolheu a via errada para contestar um dispositivo da Constituição Estadual. Apesar disso, ele também recorreu ao Supremo e ainda aguarda uma decisão da Suprema Corte. 

No Supremo, a Conacate argumentou que a possibilidade de reeleição ilimitada para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa violaria o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, e os princípios do Estado Democrático de Direito. Apesar disso, o ministro Alexandre de Moraes extinguiu a ação afirmando que falta legitimidade ativa à entidade para ingressar com uma ADI.

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Ele concordou com a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa observando que a autora tem como linha mestra a defesa dos servidores públicos brasileiros, de modo que permitir a ampliação de sua atuação a ponto de intervir na forma como os poderes constituídos se organizam e elegem seus mandatários, apresenta-se temerário. Além disso, a Procuradoria da AL argumenta que a reeleição na Assembleia é uma garantia da Constituição Estadual. 

Já o Rede Sustentabilidade alega ter legitimidade para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois tem representantes no Congresso Nacional. Um dos advogados que assina a ADI do Rede é o mesmo que assinou a ação movida pela Conacate. Isso pressupõe que a argumentação utilizada é basicamente a mesma, mudando apenas o autor.

POSSE

A posse de Botelho como presidente da Assembleia para o terceiro mandato consecutivo foi realizada sem qualquer empecilho no dia 1º de fevereiro. Também tomaram posse na Mesa Diretora Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSDB), como vice-presidentes, e ainda os deputados Max Russi (PSB) como 1º secretário, Valdir Barranco (PT) 2º secretário, Claudinei Lopes (PSL) 3º secretario e Paulo Araújo (PP) como 4º secretário. Todos foram eleitos para o biênio 2021/2022.

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Mega-Sena faz ganhadores em Barra do Garças, Água Boa e mais 23 cidades do MT

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Juntos os sortudos ganharam mais de R$ 57,7 mil ao acertar quatro dos seis números sorteados, em São Paulo.

A Mega-Sena premiou, neste final de semana, 46 apostadores em Sinop, Sorriso, Colíder, Lucas do Rio Verde, Guarantã do Norte, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Água Boa, Alto Boa Vista, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Comodoro, Diamantino, Gaúcha Do Norte, Jaciara, Juína, Juscimeira, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Porto Alegre Do Norte, Rosário Oeste, Sapezal, Tangará da Serra. Cada ganhador levará para casa aproximadamente R$ 1,2 mil.

Juntos ganharam mais de R$ 57,7 mil ao acertar quatro dos cinco números (11, 37, 38, 41, 49 e 54) sorteados, em São Paulo.

Só Notícias constatou ainda no painel que ninguém acertou os cinco números e, por isso, o prêmio principal acumulou em R$ 12 milhões. O próximo sorteio será na quarta-feira à noite.

Os jogos podem ser feitos de forma online ou presencial numa Lotérica. A aposta mínima de 6 números custa R$ 4,50.

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