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LACRAÇÃO DE DEFENSORES

Prefeito é obrigado por juiz a vacinar presos antes de trabalhadores em Várzea Grande

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Prefeito Kalil Baracat (foto) é obrigado por juiz a vacinar presos

Juiz Wladys Roberto Freire do Amaral dá prazo de 5 dias para prefeito Kalil Baracat vacinar os presos do município e fixou multa caso descumpra decisão; A defensoria Pública fez o pedido e o juiz deferiu.

O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou na manhã desta segunda-feira (12), que a Prefeitura de Várzea Grande suspenda a vacinação das pessoas sem comorbidades para priorizar os bandidos presos na cidade. A determinação fixa o prazo de 5 dias para a vacinação e, em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.

Além dos presos, também foi determinado a imunização dos agentes penitenciários do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas e do Centro de Ressocialização. A decisão atende um mandado de segurança do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Para eles, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, definiu que os profissionais do sistema prisional e da população privada de liberdade são grupo prioritário.

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Além disso, eles classificaram como “ilegal” a conduta da Prefeitura em abrir a vacinação para o público em geral, de 30 a 59 anos sem comorbidade, sem antes vacinar os agentes e os presos.

“Evidencia-se a ilegalidade da conduta omissiva perpetrada pela autoridade coatora, que, até o momento, não promoveu a imunização dos funcionários do sistema de privação de liberdade e da população privada de liberdade, considerada grupo prioritário para vacinação contra covid-19”, diz trecho de documento.

Com isso, o magistrado afirmou que o cronograma de imunização adotado pelo Município destoa da diretriz traçada no Plano Nacional.

“Não faltam, pois, preceitos normativos evidenciando o dever do Ente Público Municipal em assegurar a imunização dos funcionários do sistema de privação de liberdade e da população privada de liberdade, cabendo ao Poder Judiciário reconhecer a omissão do Município de Várzea Grande e adotar as medidas necessárias para cessar a ilegalidade e garantir a proteção dos direitos da pessoa presa”, diz trecho da decisão.

Atualmente, Várzea Grande está vacinando pessoas de 35 a 59 anos sem comorbidade.

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O Sistema Penitenciário tem uma população de cerca de 11,4 mil presos. Até sexta-feira (2), 2.903 presos foram vacinados em Mato Grosso.

31 presos infectados com o vírus e seis morreram com covid-19 desde o início da pandemia, em março de 2020.

Olho no Araguaia – Repórter MT

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Magistrados ‘reclamam’ de inflação dos alimentos e querem auxílio de até R$ 1,7 mil

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Com a proposta da Amam, o subsídio de desembargadores passa a ser de R$ 1.773,11

Atualmente, juízes e desembargadores recebem R$ 1,1 mil apenas de “vale-alimentação”, além dos salários, que podem chegar a R$ 35 mil

A Associação Mato-grossense dos dos Magistrados (Amam) pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a alteração no cálculo de auxílio-alimentação pago aos membros do Judiciário, promovendo um reajuste no valor. Se for aprovada, a alteração causa impacto de R$ 1,5 milhão ao ano.

Segundo o pedido, assinado pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, presidente da Amam, a atualização é necessária para repor o déficit inflacionário, considerando que o último reajuste foi concedido em 2018. A intenção é que, agora, o benefício passe a corresponder a 5% do salário dos magistrados.

A Amam argumenta que o auxílio do TJMT está em “descompasso” com os demais tribunais brasileiros e cita valores de outros nove estados. Atualmente, o auxílio pago em Mato Grosso é de R$ 1.150,00 aprovado por meio de um projeto de lei em 2018. Da relação apontada pelo juiz, o estado do Piauí é o que tem maior benefício, na ordem de R$ 1.797,68.

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Com a proposta da Amam, o subsídio de desembargadores passa a ser de R$ 1.773,11, enquanto juízes podem receber entre R$ 1.444,21 e R$ 1.684,46, dependendo do salário. Ao todo, a previsão é de impacto de R$ 1.580.217,84 na folha anual.

“É sabido que houveram sensíveis alterações no custo de vida do brasileiro, mormente em virtude da inflação e das sucessivas altas dos alimentos básicos, gás de cozinha e energia elétrica, etc, portanto, evidente que o auxílio alimentação está defasado. Nesse norte, solicitamos a majoração do valor do auxílio para o valor equivalente a 5% do subsídio, conforme hoje é pago o auxílio saúde, visto que se não repõe todas as perdas inflacionárias, certamente ameniza o orçamento doméstico dos magistrados mato-grossenses”, alegou a Amam.

O pedido ainda é analisado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas.

Olho no Araguaia – Repórter MT

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