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STF confirma decisão que determinou retirada de não-índios de terra indígena de Confresa

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A Terra Indígena Urubu Branco é alvo de disputa judicial desde 2003

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux

Foto: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, confirmou decisão concedida pelo ministro Dias Toffoli, então presidente, e suspendeu a liminar que impedia a retirada de não-índios da Terra Indígena Urubu Branco, em Mato Grosso.

O pedido foi formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sob o argumento de que a presença de não-índios no local aumenta o risco de conflitos violentos. A solicitação foi deferida por Toffoli e, depois de recurso de particulares, confirmada por Fux, que concordou com os argumentos apresentados pelo procurador-geral.

A Terra Indígena Urubu Branco é alvo de disputa judicial desde 2003, quando o MPF ajuizou ação civil pública contra a permanência de não indígenas na área de cerca de 167,5 mil hectares no leste de Mato Grosso. A Justiça Federal em primeira instância determinou a retirada dos não-índios, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1). O PGR recorreu ao Supremo e, em julho de 2020, obteve decisão liminar autorizando o início do cumprimento de sentença e a retirada dos não-índios da área, agora confirmada.

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Segundo o procurador-geral, o atual grupo de não-indígenas residentes na área é composto por ocupantes amparados por medidas judiciais, alguns já indenizados e extrusados, mas que voltam à terra indígena, em refluxo documentado pelos autos de infração ambientais e investigações de ilícitos. Ele ressalta que a ação levou mais de uma década para ser julgada no mérito, período em que mais particulares ocuparam terras, saíram e retornaram, acirrando os conflitos e a complexidade da operação de desintrusão. Há também registro de danos ambientais causados pela ocupação de não indígenas.

Ao confirmar a suspensão de liminar, o ministro Luiz Fux apontou que o pedido dos não indígenas de permanecer na área é ilegítimo, considerando “a existência de demarcação e reconhecimento oficial da tradicionalidade da ocupação da Terra Indígena Urubu Branco pelos índios Tapirapé”. Segundo o ministro, “há perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo na postergação do cumprimento da ordem de desocupação dos não indígenas da área objeto desta demanda, haja vista os relatos de ocorrência de conflitos violentos na área, os quais poderão vir a se agravar”. Assim, os não indígenas devem deixar a terra indígena.

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Fonte: Olhar Jurídico

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Mato Grosso apresenta queda nos índices de roubos e furtos pelo terceiro ano consecutivo

Em 2024, a redução no número de roubos em todo Estado foi de 19% no e nos registros de furtos, 7%.

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 / Secom – AB

Os índices de roubos e furtos em residências, comércios e a pessoas tiveram queda pelo terceiro ano seguido em Mato Grosso. Em 2024, o número de roubos apresentou redução de 19% em relação ao ano anterior, 2023, caindo de 5.144 para 4.170 ocorrências. Os dados são do Observatório Estadual de Segurança Pública(OBS), órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

No ano de 2023, os índices já tinham apresentado uma redução em 17%, na comparação com 2022. Os levantamentos mostram os registros desta modalidade de crime reduziram de 6.213 para 5.144 registros, o que representou menos 1.069 roubos na soma total dos 12 meses de 2023.

O mesmo cenário foi observado com os dados de 2022, na comparação de 2021. De um ano para o outro houve uma queda de 25%: de 8.311 queixas formalizadas às forças policiais para 6.213,  totalizando uma diferença significativa, de 2.098 roubos a menos em Mato Grosso.

Os índices de furtos também seguiram em queda nos últimos três anos. O ano de 2024, por exemplo, reduziu em 7% em relação a 2023. Os registros caíram de 35.154 para 32.670, fechando com 2.587 mil ocorrências a menos.

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Entre os anos de 2022 e 2023, a análise estatística apontou redução de 8%, de 38.257 para 35.154 ocorrências. Essa diferença significa que 3.103 furtos foram prevenidos.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, atribui a sequência de redução à política de investimentos em Segurança Pública implementada pelo Governo do Estado desde 2019 no enfrentamento à criminalidade.

“A atual gestão está comprometida com o trabalho de prevenção e redução de todas as modalidades de crimes. O governador Mauro Mendes assumiu um compromisso com a sociedade mato-grossense de tolerância zero a todas as práticas criminosas. Então, nossos policiais estão nas ruas trabalhando ostensivamente na repressão e prevenção, e empenhados em investigações para identificar e produzir as provas necessárias à responsabilização e penalização daqueles que cometem crimes”, diz o secretário Roveri.

Conforme o secretário, a determinação é continuar trabalhando, atuando fortemente e adotando as medidas necessárias para que os índices criminais, não apenas de roubos e furtos, se mantenham em queda.

Roveri citou alguns dos investimentos feitos pela atual gestão que beneficiaram diretamente as ações de combate aos crimes como roubos e furtos. Ele listou a padronização do armamento usado pelos policiais nas atividades do policiamento de rotina. Ele lembra que a pistola Glock, que todos os policiais receberam em cautela permanente, é considerada uma das armas mais modernas do mundo.

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O secretário cita ainda a compra de 1.600 armas pesadas, como fuzis e espingardas, para reforçar o arsenal de fogo das policiais, especialmente as unidades especializadas; a implantação da radiocomunicação digital em todas os centros de operações policiais no Estado e nas viaturas que estão nas ruas, além do Programa Vigia Mais MT, que alia a tecnologia de videomonitoramento às ações de segurança pública.

O aumento do efetivo das forças policiais nas ruas e no trabalho de investigação de crimes também fazem parte da política de investimentos e tolerância zero à criminalidade. Entre 2019 e dezembro de 2024, as polícias Militar e Civil receberam um reforço de 1.450 novos policiais.

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