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1ª Ferrovia Estadual vai impactar 26 municípios que concentram 41% da produção de grãos de MT

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Mato Grosso


A construção da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso vai provocar impactos positivos, desde a instalação de indústrias até a melhoria da qualidade de vida da população de 26 municípios, que juntos concentram 41% da produção de grãos no Estado. 

Conforme estudos da Rumo, os municípios beneficiados serão Sinop, Vera, Nova Ubiratã, Sorriso, Santa Rita do Trivelato, Paranatinga, Diamantino, Nobres, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Jaciara, São Pedro da Cipa, Juscimeira, Pedra Preta, São José do Povo, Poxoréu, Primavera do Leste, Campo Verde, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Rondonópolis.

A ampliação da malha ferroviária, de acordo com o projeto da Rumo S/A, vai produzir uma economia em torno de R$ 8,3 bilhões nas despesas de produtores e empresários do Estado entre os anos de 2029 a 2079, período em que a empresa fica autorizada a explorar o modal.

“A chegada dos trilhos vem coroar esse crescimento que nós estamos vivendo nesses últimos anos. Então, é um momento muito importante que marca a presença do Governo do Estado no nosso município. E a ferrovia traz um conjunto de benefícios para toda a sociedade, na questão da geração de empregos e também na verticalização da nossa produção. É um momento impar para o nosso agronegócio, para o comércio, para a indústria, enfim, é o fortalecimento do setor produtivo da região Médio-Norte”, comemorou Altair Marcos de Albuquerque, presidente da Câmara de Vereadores de Nova Mutum.

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O contrato de adesão para a construção, implantação e exploração da Ferrovia Estadual foi assinado na última segunda-feira (20.09), pelo governador Mauro Mendes e João Alberto Fernandes de Abreu, da Rumo S/A, em atos realizados em Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

Assinaram o contrato o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e o diretor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Wilber Norio Ohara. A Agência será responsável pela fiscalização do andamento dos serviços.

“A ferrovia irá promover inúmeras e significativas mudanças no perfil socioeconômico dessa região. Ganha todo Mato Grosso, nosso setor de logística, empreendedores, todos os produtores e, principalmente, todos aqueles que de alguma forma serão impactados por essa obra. Milhares de empregos serão gerados e na sequencia nós teremos a ampliação de investimentos na indústria e no comércio. Tenho certeza que nós vamos reescrever essa história, que já é tão bela, de desenvolvimento de Mato Grosso, que irá viver um outro momento não só das ferrovias, mas também das rodovias que também estão recebendo investimentos e irão desafogar”, destacou o governador Mauro Mendes, durante passagem por Nova Mutum. 

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O gerente administrativo da Associação Comercial e Empresarial (Acenm) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Nova Mutum, Rodrigo Rigoni, afirmou, ainda, que um investimento dessa envergadura não beneficiará apenas a matriz econômica da região, que é o agronegócio, mas sim todo o ambiente de negócios que se gera ao redor da ferrovia, como o comércio e a indústria.

“A gente já verifica a rede de varejo brasileira de olho na região do Médio-Norte mato-grossense, como nos municípios de Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde. Com a sinalização da vinda da ferrovia, empresas de grande e de pequeno porte, de todo o Brasil, já começam a demonstrar interesse em investir aqui na nossa região”, pontuou.

1ª Ferrovia Estadual

Com investimento previsto de R$ 11 bilhões, a nova ferrovia será construída com investimentos 100% privados, da empresa Rumo S/A. Ao Governo do Estado, cabe a autorização para o empreendimento e o papel de fiscalizar as obras e as operações. Os trilhos vão ligar Lucas do Rio Verde e Cuiabá ao terminal de Rondonópolis, de onde a produção poderá seguir até o porto de Santos.

A previsão é que as obras comecem em 2022 e que o trecho entre Cuiabá e Rondonópolis seja entregue em 2025, enquanto a operação entre Lucas do Rio Verde e Cuiabá deve começar em 2028.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

CGE demonstra funcionamento da Ouvidoria do Estado em projeto do Tribunal de Contas

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) demonstrou, nesta quinta-feira (21.10), no lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos” do Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT), que o Governo de Mato Grosso possui Ouvidoria forte, atuante e efetiva, com organização e operação em rede, formato reconhecido como um dos melhores para o funcionamento de ouvidorias públicas.

Na ocasião, o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, que representou o governador Mauro Mendes no evento, afirmou que a Ouvidoria de Mato Grosso está estruturada nos moldes previstos no Código de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/20217) desde praticamente a sua instalação, no ano de 2004, e antes mesmo de sua criação ser exigida em lei para toda a administração pública (todos os poderes e esferas).

“O Estado de Mato Grosso já tem um histórico de Ouvidoria, inclusive um sistema eletrônico único (Fale Cidadão) desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para registro e trâmite das manifestações de competência das ouvidorias de todos os órgãos, com a possibilidade de gerar relatórios gerenciais para subsidiar melhorias na prestação dos serviços públicos a partir dos anseios da sociedade”, destacou o titular da CGE-MT.

Cada órgão e entidade estadual possui uma Ouvidoria Setorial. Todas as unidades estão interligadas pelo sistema Fale Cidadão e formam a Rede de Ouvidorias, cuja coordenação técnica compete à CGE-MT, como uma das funções de controle interno, juntamente com as atividades de controle, auditoria e corregedoria.

Em linhas gerais, as demandas da sociedade, relativas a qualquer secretaria, registradas em qualquer um dos canais da Rede de Ouvidorias (site, aplicativo, whatsapp, e-mail, telefones etc), caem na mesma caixa de entrada do sistema Fale Cidadão.  A equipe da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT faz o primeiro tratamento, a classificação e a distribuição, tudo via sistema eletrônico, às Ouvidorias Setoriais responsáveis pelo assunto.

Na sequência, as Ouvidorias Setoriais enviam as demandas aos setores internos competentes para o fornecimento da resposta. As informações e os documentos são encaminhados pelas unidades internas às Ouvidorias Setoriais para o envio da resposta ao demandante. A resposta final também passa pelo crivo da CGE quanto à clareza, transparência, coerência e consistência. “Se a resposta não for adequada, a equipe da Controladoria devolve para o ouvidor, solicitando complementação ou reformulação”, pontuou Hideki.

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O chefe da CGE salientou que, além de atender às demandas pontuais, a Rede de Ouvidorias transforma demandas individuais em soluções coletivas. “Às vezes, o problema não está somente em um órgão, mas em outros. Pelo sistema Fale Cidadão, a CGE, como órgão central, consegue ter a percepção do cidadão em relação aos serviços prestados por todo o Poder Executivo e, a partir disso, propor ações de melhoria aos gestores e realizar atividades de auditoria, controle e corregedoria”, comentou.

Segundo o titular da CGE, a Ouvidoria do Poder Executivo Estadual tem passado por constantes melhorias para tornar cada vez mais rápido, claro e resolutivo o atendimento às manifestações do cidadão. “Entre as melhorias estão a ampliação e modernização das formas de contato da população com a Ouvidoria, a profissionalização dos ouvidores para se comunicar com a população e o aprimoramento do sistema eletrônico para qualificar a informação recebida com foco na melhoria dos serviços públicos”, assinalou.

Devido à importância da Ouvidoria como porta de comunicação direta do cidadão com o poder público, o chefe da CGE-MT elogiou a iniciativa do TCE de mobilizar os gestores municipais (Prefeituras e Câmaras de Vereadores) para a criação e o funcionamento efetivo de ouvidorias em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017. “É louvável a atitude do TCE, de orientar e apoiar os municípios nesta questão, pois um dos desafios é a sensibilização de líderes sobre a importância da Ouvidoria na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos”, pontuou Hideki.

Nesse contexto, como integrante da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenada pela Controladoria Geral da União (CGU), o secretário-controlador colocou a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT à disposição do Tribunal de Contas e dos municípios para contribuir com o projeto “Ouvidoria para Todos”.

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Em sua fala, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, classificou a Ouvidoria como “um sistema de democracia direta”, mas que precisa funcionar de forma efetiva nos municípios, resultando em benefício social.

“De modo geral, a sociedade não tem confiança no governo. Essa é a realidade no Brasil. As pessoas pensam que vão reclamar e não vai dar em nada. Então, nosso trabalho é fortalecer as ouvidorias para que, de fato, elas funcionem, para que o cidadão possa acompanhar a denúncia que fez e para que, a partir daí, se estabeleça uma relação de confiança com a administração pública”, destacou o conselheiro.

Nota Técnica

Na ocasião, o TCE emitiu a Nota Técnica nº 02/2021 aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual e aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, a qual traz uma série de recomendações e determinações a serem adotadas pelos jurisdicionados até 2022 quanto às obrigações previstas na Lei Federal nº 13.460/2017.

No Governo de Mato Grosso, quase todas as medidas já foram implementadas ou estão em implementação, a exemplo da elaboração das Cartas de Serviços aos Usuários dos Serviços Públicos, trabalho sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Atendimentos

Em 2020, a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso atendeu 25.842 manifestações da população. Em 2021, de janeiro a setembro, já foram contabilizadas 19.390 mensagens válidas.

Atualmente, a Rede de Ouvidorias conta com 38 Ouvidorias Setoriais e Especializadas, distribuídas nos órgãos e entidades estaduais, e mais de 80 servidores envolvidos na atividade.

Autoridades

Também compuseram o dispositivo de honra no lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos”: o superintendente da CGU em Mato Grosso, Daniel Gontijo Motta; a deputada estadual Janaína Riva, representante da Assembleia Legislativa; o juiz de direito e ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rodrigo Roberto Curvo; e o prefeito de Alto Paraguai e representante da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Adair José.

Para saber mais sobre a Rede de Ouvidorias do Estado, acesse: www.ouvidoria.mt.gov.br

Fonte: GOV MT

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