Mato Grosso
‘Até final do ano, teremos 100% da BR-163 de Cuiabá até Sinop em obras’, destaca Mauro Mendes
O governador adiantou que parte das obras já serão finalizadas ainda em 2025.


O governador Mauro Mendes afirmou que, até o final do ano, todo o trecho da BR-163 de Cuiabá até Sinop “estará em obras”.
Em entrevista ao SBT Comunidade de Sinop, ele detalhou em que pé estão os trâmites para a duplicação da rodovia, que é federal, mas cuja concessão foi assumida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Nova Rota do Oeste.
“Esse trecho de Sinop a Sorriso tem previsão de ficar pronto esse ano e também está contratado o trecho de Sorriso até Lucas [do Rio Verde] e de Lucas até Nova Mutum. De Cuiabá a Jangada está em processo de licitação e no primeiro semestre desse ano vamos contratar de Jangada a Rosário Oeste. E aí teremos 100% de Cuiabá até Sinop em obras, e boa parte delas finalizando até 2025”, relatou ele, nesta terça-feira (21.01).
Mauro lembrou que a falta de obras na rodovia era um dos maiores problemas de Mato Grosso, com centenas de pessoas morrendo todos os anos na estrada.
Porém, desde que o estado assumiu o problema em uma solução considerada inédita, os óbitos reduziram em mais de 85% somente no trecho do Posto Gil, em Diamantino, até Nova Mutum.
“O Governo tomou uma decisão muito ousada. Pegamos um problema que estava no colo do Governo Federal, no colo da iniciativa privada, e pegamos pro nosso colo. No começo, muitas pessoas duvidavam que íamos dar conta de fazer. E hoje nós já temos mais de 100 quilômetros duplicados. A BR-163 dá muito orgulho para todos os mato-grossenses que passam por aí e que por muitos anos sofreram com o perigo e com a agonia de ver parentes, amigos e conhecidos perdendo a vida nessa estrada, que chegou a ser conhecida como estrada da morte”, registrou.
Ainda na entrevista, o governador falou sobre a reta final das obras no hospital regional e o auxílio para equipar o hospital municipal que está sendo construído pela prefeitura.
“O prefeito Roberto Dorner está finalizando um hospital municipal. E isso é importante, porque hoje o Hospital Regional acaba funcionando como hospital municipal, e não é correto. Temos o compromisso e vamos ajudar a equipar o hospital municipal. E o nosso regional foi totalmente reformado, modernizado, ampliado, com 95% da obra pronta. É difícil fazer uma reforma com o hospital funcionando, é mais lenta, porque priorizamos a saúde. O índice de satisfação é de 97%, o que é histórico. Isso nunca aconteceu”, concluiu.

Mato Grosso
Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.
A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
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