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Autor de roubo em joalheria na cidade de Poconé é preso poucas horas após crime

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Um dos autores do roubo cometido em uma joalheria no município de Poconé (104 km ao sul de Cuiabá) foi preso na cidade de São Pedro da Cipa, nesta quinta-feira (12.12).

A localização e prisão do suspeito, foi realizada pela Polícia Civil e Polícia Militar, poucas horas após o crime e com ajuda das câmeras de segurança do programa Vigia Mais MT.

O roubo ocorreu na quarta-feira (11), quando dois homens armados invadiram a joalheria e praticaram o assalto. Em seguida, a dupla fugiu em um veículo Corsa branco com listras pretas, seguindo para a cidade de Jaciara.

Diante das informações, os policiais civis de Poconé acionaram as forças de segurança pública da região, que passaram a diligenciar e identificaram o automóvel semelhante nas proximidades de São Pedro da Cipa.

Uma guarnição da Polícia Militar localizou o proprietário do carro. Ao ser abordado, ele informou que havia emprestado o Corsa para um amigo, que estava hospedado em um hotel.

Em seguida os militares foram até o hotel, onde o suspeito confessou a autoria do roubo. No quarto foram apreendidos relógios, dinheiro e dois mostruários de joias.

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O suspeito foi preso em flagrante pelos crimes de roubo e associação criminosa.

Fonte: Governo MT – MT

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Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas

Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.

A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.

Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.

Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.

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A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.

A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.

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