Mato Grosso
Autor de roubo em joalheria na cidade de Poconé é preso poucas horas após crime

Um dos autores do roubo cometido em uma joalheria no município de Poconé (104 km ao sul de Cuiabá) foi preso na cidade de São Pedro da Cipa, nesta quinta-feira (12.12).
A localização e prisão do suspeito, foi realizada pela Polícia Civil e Polícia Militar, poucas horas após o crime e com ajuda das câmeras de segurança do programa Vigia Mais MT.
O roubo ocorreu na quarta-feira (11), quando dois homens armados invadiram a joalheria e praticaram o assalto. Em seguida, a dupla fugiu em um veículo Corsa branco com listras pretas, seguindo para a cidade de Jaciara.
Diante das informações, os policiais civis de Poconé acionaram as forças de segurança pública da região, que passaram a diligenciar e identificaram o automóvel semelhante nas proximidades de São Pedro da Cipa.
Uma guarnição da Polícia Militar localizou o proprietário do carro. Ao ser abordado, ele informou que havia emprestado o Corsa para um amigo, que estava hospedado em um hotel.
Em seguida os militares foram até o hotel, onde o suspeito confessou a autoria do roubo. No quarto foram apreendidos relógios, dinheiro e dois mostruários de joias.
O suspeito foi preso em flagrante pelos crimes de roubo e associação criminosa.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.
A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
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