Mato Grosso
Batalhão Ambiental apreende espingardas e materiais para pesca predatória em Aripuanã

Policiais militares do Batalhão Ambiental localizaram e apreenderam quatro espingardas e materiais para pesca predatória, na tarde desta sexta-feira (13.12), na zona rural de Aripuanã. Os objetos foram localizados durante trabalho de fiscalização ambiental.
Conforme o boletim de ocorrência, as equipes de policiamento seguiam patrulhamento fluvial pelo rio Aripuanã e visualizaram alguns materiais, como redes, que indicavam a presença de suspeitos por praticarem pesca em período ilegal.
Os militares foram ao local para fazer abordagem e retirada dos materiais e não encontraram nenhum suspeito. Os policiais identificaram que o local servia como um acampamento para os criminosos.
Ainda em diligências na região, as equipes encontraram as armas de fogo escondidas dentro de uma barraca, sendo duas espingardas de calibre 28, uma espingarda de calibre 16 e uma espingarda de calibre 32, além de 29 munições para o armamento. Também no local, foram apreendidas cinco redes de pesca.
Diante da situação, os militares recolheram todo o material ilegal e se deslocaram até a delegacia mais próxima para registro da ocorrência e demais providências.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.
A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
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