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Central de Alternativas Penais irá reduzir encarceramento e focar em políticas restaurativas

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Membros que irão compor o grupo gestor da Central Integrada de Alternativas Penais discutiram o assunto na tarde desta quarta-feira (09.06), durante reunião virtual. A Central será uma unidade vinculada à Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), e está em fase de estruturação.

O grupo gestor será formado por representantes do Executivo Estadual, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. O principal objetivo é instituir a Política Nacional de Alternativas Penais, que visa à redução do encarceramento e aplicação de políticas públicas que substituam a prisão, em casos de crimes de menor potencial ofensivo.

A Central teve início em Mato Grosso a partir de dezembro de 2020, por meio de um convênio firmado com o Governo Federal, com destinação de aproximadamente R$ 2 milhões. Este valor é destinado à aquisição de equipamentos, mobiliário e contratação de pessoal para atuar na unidade.

Para isso, a Sesp-MT está reformando o prédio da antiga Delegacia de Defesa da Mulher, na rua Coronel Peixoto, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá. A estrutura, de três andares, abrigará também a Central de Monitoramento e a Fundação Nova Chance (Funac). Inicialmente, a Central será estruturada com profissionais da Assistência Social e de Psicologia, além de bacharel em Direito.

O próximo passo é a assinatura de um Termo de Cooperação para a instituição da metodologia de funcionamento e responsabilidades das entidades parceiras. O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, destacou a importância da Central. “Estamos montando uma estrutura nova, na área central da cidade, para facilitar o acesso das pessoas. Vamos fortalecer tanto a política de alternativas penais, como também a inclusão dos egressos do Sistema Penitenciário”.

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A consultora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiana Leite, apresentou as diretrizes da Polícia Nacional e ressaltou a Resolução n° 288/2019, do CNJ, que expandiu os tipos de alternativas penais. “Acreditamos nesse caminho para a redução do encarceramento, com a estruturação de redes, políticas públicas, e equipes qualificadas para o acompanhamento das alternativas penais”. Segundo ela, atualmente, há 18 capitais do Brasil com varas especializadas de alternativas penais e 149 Centrais de Alternativas Penais, em 17 estados.

Ruptura dos ciclos de violência

A Central de Alternativas Penais será baseada na responsabilização do indivíduo a partir da dignidade, autonomia e liberdade. Para isso, poderá promover grupos reflexivos, que propõe a ruptura dos ciclos de violência, a partir de recortes temáticos. Também poderá implementar práticas restaurativas, com a ampliação do círculo de participação na resolução de cada evento focado na temática de cada delito criminal.

O GMF foi um dos fomentadores da Central. Segundo o coordenador do Grupo, juiz Geraldo Fidelis, o trabalho conjunto é essencial. “A participação das entidades parceiras é fundamental para a implementação de fato em Mato Grosso. Temos boa vontade e também iniciativas importantes que podem somar com essa política rumo à redução do encarceramento”.

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A coordenadora do programa Fazendo Justiça em Mato Grosso, Nadja Bortolotti, avaliou que Mato Grosso tem dado todo o suporte para a concretização da iniciativa. “O Estado tem tudo para implantar o serviço a contento, a começar pela sinergia necessária com as outras instituições. Temos dialogado sobre o curso que será oferecido em agosto deste ano, tanto para servidores do Executivo quando do Judiciário, pois é uma etapa muito importante, além da minuta de Projeto de Lei para instituir a política da Central de Alternativas Penais em Mato Grosso”.

Representando o MPE, a promotora de Justiça, Josane Fátima, disse que Mato Grosso tem muito a avançar. “O Executivo pode contar conosco nesse sentido. Precisamos pensar nisso com seriedade e fico muito feliz com a proposta da Justiça restaurativa”. O defensor público André Rossignolo endossou. “É uma satisfação estar nesse projeto. Algumas vezes, parece que está distante, mas se olharmos para trás, podemos ver o quanto avançamos, e continuaremos tendo mais resultados positivos”.

O coordenador de Monitoração Eletrônica de Pessoas da Sesp-MT, Leonardo da Silva Ferreira, enalteceu a sensibilização dos parceiros. “Agradeço a todos que estão construindo essa política conosco. Temos a oportunidade de montar o grupo gestor para pensar as políticas de alternativas penais e montar fluxos, antes mesmo de criar o setor. É um processo que já será implementado com essa preparação e qualificação”.

Fonte: GOV MT

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Projeto Olimpus MT: Começamos a colher frutos dos investimentos no Esporte

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Os últimos dias foram de colheita. Ficou comprovado que quando o poder público investe no esporte a resposta é rápida e os resultados aparecem. Arielly Kailayne, Francielly da Silva Marcondes, Lissandra Maysa Campos, Jânio Marcos Gonçalves Varjão e Peterson Santos Ribeiro são atletas mato-grossenses, que irão participar da seleção brasileira de atletismo Sub-20. Todos, bolsistas do nosso Projeto Olimpus, do Governo de Mato Grosso.

Eles representarão não só o nosso Estado, mas o Brasil, na competição que acontece em julho, na cidade de Lima, no Peru.

Lançamos o projeto Olimpus no ano passado e pagamos mensalmente bolsas para atletas em várias categorias. O incentivo financeiro veio em um momento crucial, em ano marcado pela pandemia. Os valores certamente serviram também para que os atletas continuassem sua preparação nas suas respectivas modalidades esportivas de forma efetiva, conseguindo focar nos treinos e garantindo a permanência ativa dos atletas mato-grossenses nas competições.

Não são só esses os resultados positivos. Outra colheita que nos enche de orgulho está acontecendo nesse momento. Dos 24 atletas do Estado que estão participando do Troféu Brasil de Atletismo, 16 são bolsistas do projeto Olimpus. Essa é mais uma prova que a ação do governador Mauro Mendes em destinar recursos públicos para investirmos nas categorias de base e nos atletas profissionais foi acertada.

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Nossos 16 bolsistas participam em São Paulo da competição em busca de índices olímpicos para os Jogos de Tóquio-2021. Estamos na torcida para que eles consigam conquistar mais essa façanha, o que nos permitirá ampliar o número de representantes mato-grossenses nas Olimpíadas.

Mas confesso que somente o fato de eles estarem competindo em condições de igualdade e ver o símbolo do projeto em nível nacional já é uma grande realização. E sabe por quê? É simples, esses feitos serão um exemplo para os demais atletas do projeto, para empresários que queiram investir no esporte e para toda a sociedade.

Estamos trabalhando muito, pois sabemos que essas conquistas precisam ser não só divulgadas e difundidas, mas se transformarem em uma realidade comum, em que todos tenham acesso a atividade esportiva, em que os recursos cheguem a mais atletas e de todas as regiões do Estado.

O nosso trabalho de investir nesses garotos e garotas é porque acreditamos que o esporte é capaz de transformar a sociedade e as pessoas. Hoje são 157 atletas contemplados com as bolsas que vão de R$ 250 a R$ 1.600, dependendo da categoria. E, em breve, iremos ampliar o programa, pois sabemos que não é somente o atleta o responsável pelas conquistas. Há que se valorizar também os técnicos, que atuam de forma fundamental nesse processo.

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Acredito que avançamos muito ao garantir esse investimento que rigorosamente cai na conta desse jovens todos os meses. Mas também sabemos que temos um longo caminho a percorrer até que o acesso aos recursos seja isonômico.

Fica aqui, mais uma vez, meu agradecimento ao governador Mauro Mendes que, ao incentivar as ações como o Projeto Olimpus, demonstra que entende o potencial de transformação social que o esporte representa na vida do mato-grossense. Onde tem esporte, a segurança pública é menos impactada, a saúde é menos utilizada. O esporte realmente transforma vidas.

Muita coisa boa ainda está por vir e vamos continuar o nosso trabalho para transformar Mato Grosso em um celeiro de atletas de alta performance. O que queremos e estamos construído é para propiciar que qualquer garoto ou garota possa sonhar e ter as condições para buscar essa realização. A Secel e o Governo de Mato Grosso acreditam e vão trabalhar cada vez mais em prol de ações efetivas para cada um desses atletas.

Beto Dois a Um – Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

Fonte: GOV MT

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