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CGE abre inscrições para curso sobre Tomada de Contas Especial

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Como parte da perspectiva de atuação preventiva, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) abriu inscrições para o 12º ciclo online do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, cujo tema será “Tomada de Contas Especial”. A próxima etapa está marcada para ser realizada no dia 22 de julho (quinta-feira), das 8h30 às 11h30, mediante transmissão ao vivo pelo canal de Youtube da CGE.

A explanação será conduzida pela auditora Sônia Regina Lopes. Na ocasião, a representante da CGE apresentará instruções sobre instauração, instrução, organização e encaminhamento ao Tribunal de Contas de Mato Grosso dos processos de tomada de contas especial.

A tomada de contas especial visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e recomposição do prejuízo causado ao poder público, por exemplo, pela falta de execução ou prestação de contas de convênios, termos de parceria e outros instrumentos firmados com pessoas físicas e jurídicas.

A capacitação online é voltada aos servidores estaduais que trabalham direta ou indiretamente com o tema ou que tenham interesse em aprimorar conhecimentos sobre instauração, instrução e encaminhamento de tomadas de contas especiais.

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Para efeito de certificação, os interessados em acompanhar o evento devem se inscrever até as 12h do dia 21 de julho pelo endereço eletrônico: http://cdi.controladoria.mt.gov.br/capacitacoes/, onde também estão disponíveis mais informações sobre o ciclo de orientações online.

Fonte: GOV MT

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Ipem-MT intensifica operações e fiscaliza mais de 22 mil produtos no Estado

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No primeiro semestre de 2021, o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) realizou nove operações especiais, que resultaram na fiscalização de 22.242 produtos, dos quais 19.133 foram aprovados e 2.847 reprovados após análise técnica.

O maior volume de produtos fiscalizados neste ano ocorreu na operação “Volta às Aulas”, em fevereiro, na qual foram examinados 19.096 materiais escolares, desse total 1.964 foram reprovados por estarem fora dos padrões. Os demais, após certificação laboratorial, foram aprovados.

De acordo com o presidente do Ipem-MT, Bento Bezerra, há dois tipos de operações, as regulares, que ocorrem ao longo do ano em datas definidas e há operações organizadas após denúncias.

“Em datas específicas como o Dia das Mães é normal executarmos ação fiscalizatória. Neste ano focamos nos produtos têxteis, como peças íntimas, meias, cama e banho. Na ocasião foram vistoriados 1.965 produtos, todos aprovados. Mas tivemos situações que levaram a mobilizar nossos técnicos de imediato, como a denúncia de venda de fios e cabos elétricos irregulares na região do grande CPA”, explica ele.

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Os canais de denúncia do Instituto também originaram operações de fiscalização de copos plásticos, de extintores de incêndio, empresa de instalação de sistema de gás natural veicular, de diversos produtos com selo falso do Inmetro e em seis postos de combustíveis da Capital.

As ações foram realizadas em parceria com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Denúncia

As denúncias podem ser feitas pelo telefone: (65) 3624-8785 ou via e-mail: [email protected], sem identificação da pessoa que entra em contato.

Multa

De janeiro a junho de 2021 foram emitidos 1.211 autos de infração, com base no sistema do Ipem/Inmetro-MT. Aplicados com base na lei nº 12.545/2011, que estipula multas decorrentes de processo administrativo que pode variar de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade da infração.

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Fonte: GOV MT

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