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CGE foi uma das 130 instituições participantes de maratona nacional sobre direitos dos usuários de serviços públicos

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, foi uma das 130 instituições públicas do país a participar da 1ª edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. A ação totalizou 783.679 visualizações de peças publicitárias e seminários online de orientação sobre os direitos básicos dos usuários de serviços públicos e o papel das ouvidorias para salvaguardar esses direitos.

O resultado da iniciativa foi divulgado nesta semana pela Rede Nacional de Ouvidorias, que realizou a ação no mês de junho em referência aos quatro anos do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017).

A organização da Maratona estima que o engajamento tenha sido bem maior do que as 783.679 visualizações, já que, das 130 ouvidorias participantes, apenas 43 informaram os resultados. 

A CGE-MT contribuiu com 2.488 visualizações relativas a ações como: elaboração e publicação de matérias orientativas no site da Controladoria e no portal do Governo de Mato Grosso; produção e divulgação de peças no Facebook, por e-mail e por whatsapp; e realização de webinar com transmissão ao vivo pelo canal de Youtube da Controladoria.

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No webinar, foram abordados os principais pontos da Lei Federal nº 13.460/2017, quando e como o cidadão deve procurar a Ouvidoria e o que a Ouvidoria pode fazer em defesa dos direitos da população.

Defesa dos usuários de serviços

O Código de Defesa do Serviço Público (Lei Federal nº 13.460/2017) regulamenta os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal.

Trata-se da primeira lei nacional a considerar das ouvidorias públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil.

No Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a Lei Federal nº 13.460/2017 vem sendo regulamentada de forma gradativa. Para tanto, já foram editados os seguintes dispositivos: Decreto nº 195/2019, Decreto nº 797/2021, Decreto nº 806/2021 e Portaria nº 52/2021/CGE-MT.

Clique AQUI para ver ou rever as peças e a AQUI para ver ou rever o webinar da campanha em Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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Sinfra recebe novos engenheiros e reforça atuação para melhoria da infraestrutura em MT

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Engenheiros aprovados no processo seletivo realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciaram suas atividades nesta terça-feira (03.08) e vão reforçar a atuação da secretaria na missão de prover e gerir soluções de infraestrutura e logística em prol do desenvolvimento dos municípios e de todo o Mato Grosso.

Ao todo, 24 engenheiros foram contratados de forma temporária, neste primeiro momento, e vão atuar nas áreas de fiscalização de obras rodoviárias, logística e concessões da Sinfra.  Eles foram recebidos com um evento de boas-vindas, momento em que foi realizada uma exposição sobre as competências da Sinfra, bem como os principais programas e projetos em andamento.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a contratação temporária desses engenheiros é necessária em razão do número reduzido de profissionais atualmente na secretaria, visto que muitos já estão se aposentando, e diante da grande demanda transitória de trabalho que a Sinfra passou a ter devido ao programa Mais MT.

O programa prevê investimentos totais de R$ 4,7 bilhões em ações de infraestrutura ao longo de quatro anos (2019-2022), por meio da elaboração e contratação de novos projetos de engenharia, bem como o lançamento de novas obras em todas as regiões de Mato Grosso.   

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“A Sinfra tem trabalhando para cumprir a meta que nos foi estabelecida para avanços na infraestrutura rodoviária de Mato Grosso.  Estamos atuando em diversas frentes de trabalho, desde a estruturação do plano estratégico de transportes, passando pela elaboração de projetos-executivos de engenharia, até a execução e fiscalização de obras. É um grande trabalho para o Estado – e precisamos de profissionais que possam dar apoio aos nossos setores e nos auxiliar nesta missão”, disse o secretário.

Para dar mais clareza aos novos profissionais acerca das atribuições dos setores para os quais eles foram designados, o secretário adjunto de Logística e Concessões, Huggo Waterson, e o secretário adjunto de Obras Rodoviárias, Nilton de Britto, fizeram apresentações junto com suas equipes sobre as particularidades de cada adjunta e das superintendências a elas vinculadas.

Na área de Logística e Concessões foram apresentadas informações a respeito do gerenciamento dos modais de transporte, a gestão e operação rodoviária, o programa de concessões e parcerias sociais, bem como sobre o transporte intermunicipal.

Já na área de Obras Rodoviárias foram abordados assuntos referentes às normas técnicas de obras de infraestrutura rodoviária, gestão ambiental, programa de pavimentação urbana, além do programa de substituição de pontes e manutenção de rodovias não pavimentadas.

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Para o secretário adjunto Nilton de Britto, a chegada dos novos engenheiros representa um reforço importante para a secretaria, especialmente neste momento em que a Sinfra possui 1,5 mil quilômetros de rodovias com obras em andamento e tem previsão de início de novas obras ainda neste ano.

“Só para vocês entenderem a importância, vocês vão dobrar o número de engenheiros que nós temos. Estamos com um número reduzido. Por isso a presença de vocês é bastante significativa. Estamos tocando muitas obras. Hoje temos 153 contratos em andamento na adjunta. Ou seja, 153 obras em andamento e várias obras a serem lançadas. Toda semana lançamos obras e ainda temos 2,6 mil quilômetros de projetos para serem analisados, aprovados e que logo vão se transformar em obras. A previsão de trabalho no próximo ano é muito grande”, disse ele, aos profissionais. 

Além dos 24 engenheiros convocados, outros profissionais ainda serão contratados para iniciar as atividades a partir de 1º de setembro. Ao todo,  62 profissionais foram aprovados no processo seletivo às áreas de arquitetura e urbanismo e engenharias civil, elétrica, florestal, mecânica, sanitária e de segurança do trabalho. O prazo do contrato temporário é de 24 meses, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Fonte: GOV MT

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