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Com previsão de pagamento de 5,05% da RGA aos servidores, deputados aprovam LDO 2022

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A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (09.09), em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022, encaminhado pelo Governo do Estado, que prevê o pagamento de reposição inflacionária de 5,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais. A segunda votação está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (15.09).

O PL aponta para um cenário econômico positivo para 2022 com um orçamento de 14,28%. A receita para 2022 é de R$ 24,368 bilhões, com índice de 6,8% maior que a 2021, que ficou em R$ 22,8 bilhões. No projeto consta ainda o aumento de 8,35% no duodécimo dos poderes.

De acordo com o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, uma das principais disposições do PLDO 2022 é a regra para repasse dos duodécimos aos Poderes e órgãos autônomos, sendo que para a reserva de contingência deve ser limitada a, no máximo, 1% da receita corrente líquida. Além de ter a impossibilidade de anulação de dotações previstas para despesas com pessoal e serviços da dívida no período de janeiro a setembro de 2022.

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“Nós podemos usar a reserva de contingência até 10%, esse é o limite. Se a nossa receita está mais de R$ 24 bilhões, a gente usaria cerca de R$ 2 bilhões. Porém, não é sempre que chegamos ao limite, as vezes usamos menos que o 1%, sendo assim, não chega a afetar muito a receita”, explicou Capistrano.

Neste orçamento para 2022, a renúncia fiscal soma o valor de R$ 5,335 bilhões, sendo que a maior parte vem do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que é de R$ 4,840 bilhões. Já o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) soma o valor de R$ 177 milhões. A renúncia de juros e penalidades é de R$ 270 milhões.

A LDO é o projeto que contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado. No projeto, o Governo de Mato Grosso inclui diretrizes e as metas fiscais propostas, além das prioridades relacionadas às áreas de saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT realiza maior entrega da história da agricultura familiar: R$ 106 milhões em equipamentos

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O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), realiza na próxima sexta-feira (24.09) a maior entrega de equipamentos da história da agricultura familiar no Estado. Até junho de 2022, os investimentos na área chegarão a soma de R$ 106 milhões.

A entrega, que integra o Programa Mais MT, será às 15h, no espaço de eventos do Cenarium Rural, em Cuiabá, onde já está exposto parte dos itens que serão repassados à sociedade.

Nesta etapa, serão repassados mais de R$ 50 milhões em maquinários, veículos, agroindústrias, aquisição de produtos da agricultura familiar, reforma e construção de feiras, insumos, serviços, assinaturas de convênios, dentre outros para prefeituras, associações e cooperativas ligadas ao atendimento do agricultor familiar.

Serão entregues 54 veículos Fiat strada, 20 pick-up hilux, 29 motoniveladoras, 22 distribuidores de calcário, 08 escavadeiras hidráulicas, 300 resfriadores de leite, 17 ensiladeiras, 04 caminhões de leite, 20 motocultivadores, 02 caminhões baú de carga seca, um caminhão refrigerado, 02 plantadeiras e adubadeira de mandioca, um perfurador de solo e 08 pás carregadeiras. No evento serão assinados ainda convênios para o repasse de sêmen bovino, embrião e calcário aos municípios.

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De acordo com o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, as entregas irão estruturar o trabalho de campo das secretarias de agricultura de 120 dos 141 municípios mato-grossenses, além de fortalecer a atuação de associações e cooperativas ligadas ao setor.

“Aos poucos vamos mostrando que a agricultura familiar, assim como o agronegócio, depende também de investimentos para avançar. Queremos ao longo dos anos, fazer com que Mato Grosso, como ocorre com os grãos, seja independente na produção de hortifrutigranjeiros e demais culturas como café, cacau, produção de leite, que hoje vem em grande parte de outros estados”, comenta o titular da Seaf.

Fonte: GOV MT

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