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Confira o que o Governo de Mato Grosso fez e está fazendo para preservar os animais do Pantanal

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O Governo de Mato Grosso investe R$ 43 milhões na prevenção e combate aos incêndios florestais em 2021. O resultado já é visto com a redução em 93% dos focos de calor no Pantanal, entre janeiro e setembro. As medidas de prevenção e combate ao fogo também reduziram os impactos sobre a fauna do Pantanal, cujo cenário encontrado pelas equipes em campo é muito diferente em relação ao ano passado.

Uma equipe de técnicos especializados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) monitora e destina tratamento aos animais silvestres vítimas da seca ou de incêndios florestais, na região do Pantanal, em Poconé (104 km de Cuiabá). Mas com as condições mais favoráveis, na maioria dos casos, especialistas tem optado por monitorar os animais, ao invés de retirá-los da natureza, evitando o estresse que é a consequência da captura.

A Sema-MT esclarece que o controle e gestão dos animais são de responsabilidade do Ibama, de acordo com a Lei Complementar 140/2011. O órgão estadual apoia as ações e orienta que ONGs devem se credenciar para obter autorização junto ao órgão federal e atuar em conjunto com o Poder Público.

Investimentos e ações do Governo do Estado

Distribuição de água para os animais

A dessedentação de animais em pontos mais atingidos pela seca está sendo feita por dois caminhões-pipa locados pela Defesa Civil, em parceria com Sema, Fundação Ecotrópica, Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) e Prefeitura de Poconé. A definição dos pontos e do início da distribuição de água foi tomada em conjunto com o Ibama.

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Aquisição de duas unidades móveis de pronto atendimento

Estão em campo para auxiliar no resgate, captura, atendimento, transporte e remanejamento de animais, duas unidades móveis de pronto atendimento, com equipamentos de contenção, rifle e dardos com tranquilizante veterinário (zarabatana), e outros utensílios que possibilitam o manejo de animais de pequeno, médio e grande porte, de qualquer complexidade.

As duas unidades são utilizadas pela Equipe Especializada da Sema, que possui um veterinário, e em parceria com outros veterinários das ONGs credenciadas junto ao Governo Federal.

Contratação de veterinário

A Sema-MT contratou um médico veterinário exclusivamente para o atendimento aos animais, por meio do Programa REM-MT. O profissional possui especialização em clínica e cirurgia de animais silvestres e atua há 20 anos nesta especialidade.

Posto de Atendimento Emergencial

Neste ano, o Posto de Atendimento Emergencial aos Animais (PAEAS) não entrou em funcionamento diante da baixa demanda de resgate de animais silvestres. A estrutura é fixa, e está disponível para ser ativada imediatamente caso seja necessário. O PAEAS contém recintos para animais, e fica localizado no quilômetro 17 da rodovia Transpantaneira, que liga Poconé a Porto Jofre, na infraestrutura do Posto Fiscal da rodovia.

Sema monitora 120 pontos da Transpantaneira
 
A existência e a qualidade da água de 120 pontos da Estrada Parque Transpantaneira são monitoradas por uma equipe da Coordenadoria de Fauna da Sema-MT desde abril deste ano. O objetivo é sempre ter um panorama atualizado da situação do bioma e das condições de sobrevivência dos animais. Com os relatórios técnicos, é possível ainda auxiliar na decisão de intervenção, ou não, no Bioma diante da seca.

Construção de poço artesiano na Transpantaneira

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Um poço para abastecer corixos para a dessedentação de animais e o combate ao fogo feito por meio de uma parceria entre a Sema, Associação de Defesa do Pantanal (Adepan), que representa particulares da região, e o Ministério Público Estadual (MPMT).

No local, há uma bomba para a retirada da água, alimentada por energia elétrica. O projeto prevê os testes com esta primeira tubulação, o monitoramento do funcionamento, das dificuldades e dos benefícios, para então avançar e implantar até 10 poços tubulares na extensão da Estrada Parque.

Fonte: GOV MT

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CGE demonstra funcionamento da Ouvidoria do Estado em projeto do Tribunal de Contas

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) demonstrou, nesta quinta-feira (21.10), no lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos” do Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT), que o Governo de Mato Grosso possui Ouvidoria forte, atuante e efetiva, com organização e operação em rede, formato reconhecido como um dos melhores para o funcionamento de ouvidorias públicas.

Na ocasião, o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, que representou o governador Mauro Mendes no evento, afirmou que a Ouvidoria de Mato Grosso está estruturada nos moldes previstos no Código de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/20217) desde praticamente a sua instalação, no ano de 2004, e antes mesmo de sua criação ser exigida em lei para toda a administração pública (todos os poderes e esferas).

“O Estado de Mato Grosso já tem um histórico de Ouvidoria, inclusive um sistema eletrônico único (Fale Cidadão) desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para registro e trâmite das manifestações de competência das ouvidorias de todos os órgãos, com a possibilidade de gerar relatórios gerenciais para subsidiar melhorias na prestação dos serviços públicos a partir dos anseios da sociedade”, destacou o titular da CGE-MT.

Cada órgão e entidade estadual possui uma Ouvidoria Setorial. Todas as unidades estão interligadas pelo sistema Fale Cidadão e formam a Rede de Ouvidorias, cuja coordenação técnica compete à CGE-MT, como uma das funções de controle interno, juntamente com as atividades de controle, auditoria e corregedoria.

Em linhas gerais, as demandas da sociedade, relativas a qualquer secretaria, registradas em qualquer um dos canais da Rede de Ouvidorias (site, aplicativo, whatsapp, e-mail, telefones etc), caem na mesma caixa de entrada do sistema Fale Cidadão.  A equipe da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT faz o primeiro tratamento, a classificação e a distribuição, tudo via sistema eletrônico, às Ouvidorias Setoriais responsáveis pelo assunto.

Na sequência, as Ouvidorias Setoriais enviam as demandas aos setores internos competentes para o fornecimento da resposta. As informações e os documentos são encaminhados pelas unidades internas às Ouvidorias Setoriais para o envio da resposta ao demandante. A resposta final também passa pelo crivo da CGE quanto à clareza, transparência, coerência e consistência. “Se a resposta não for adequada, a equipe da Controladoria devolve para o ouvidor, solicitando complementação ou reformulação”, pontuou Hideki.

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O chefe da CGE salientou que, além de atender às demandas pontuais, a Rede de Ouvidorias transforma demandas individuais em soluções coletivas. “Às vezes, o problema não está somente em um órgão, mas em outros. Pelo sistema Fale Cidadão, a CGE, como órgão central, consegue ter a percepção do cidadão em relação aos serviços prestados por todo o Poder Executivo e, a partir disso, propor ações de melhoria aos gestores e realizar atividades de auditoria, controle e corregedoria”, comentou.

Segundo o titular da CGE, a Ouvidoria do Poder Executivo Estadual tem passado por constantes melhorias para tornar cada vez mais rápido, claro e resolutivo o atendimento às manifestações do cidadão. “Entre as melhorias estão a ampliação e modernização das formas de contato da população com a Ouvidoria, a profissionalização dos ouvidores para se comunicar com a população e o aprimoramento do sistema eletrônico para qualificar a informação recebida com foco na melhoria dos serviços públicos”, assinalou.

Devido à importância da Ouvidoria como porta de comunicação direta do cidadão com o poder público, o chefe da CGE-MT elogiou a iniciativa do TCE de mobilizar os gestores municipais (Prefeituras e Câmaras de Vereadores) para a criação e o funcionamento efetivo de ouvidorias em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017. “É louvável a atitude do TCE, de orientar e apoiar os municípios nesta questão, pois um dos desafios é a sensibilização de líderes sobre a importância da Ouvidoria na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos”, pontuou Hideki.

Nesse contexto, como integrante da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenada pela Controladoria Geral da União (CGU), o secretário-controlador colocou a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT à disposição do Tribunal de Contas e dos municípios para contribuir com o projeto “Ouvidoria para Todos”.

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Em sua fala, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, classificou a Ouvidoria como “um sistema de democracia direta”, mas que precisa funcionar de forma efetiva nos municípios, resultando em benefício social.

“De modo geral, a sociedade não tem confiança no governo. Essa é a realidade no Brasil. As pessoas pensam que vão reclamar e não vai dar em nada. Então, nosso trabalho é fortalecer as ouvidorias para que, de fato, elas funcionem, para que o cidadão possa acompanhar a denúncia que fez e para que, a partir daí, se estabeleça uma relação de confiança com a administração pública”, destacou o conselheiro.

Nota Técnica

Na ocasião, o TCE emitiu a Nota Técnica nº 02/2021 aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual e aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, a qual traz uma série de recomendações e determinações a serem adotadas pelos jurisdicionados até 2022 quanto às obrigações previstas na Lei Federal nº 13.460/2017.

No Governo de Mato Grosso, quase todas as medidas já foram implementadas ou estão em implementação, a exemplo da elaboração das Cartas de Serviços aos Usuários dos Serviços Públicos, trabalho sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Atendimentos

Em 2020, a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso atendeu 25.842 manifestações da população. Em 2021, de janeiro a setembro, já foram contabilizadas 19.390 mensagens válidas.

Atualmente, a Rede de Ouvidorias conta com 38 Ouvidorias Setoriais e Especializadas, distribuídas nos órgãos e entidades estaduais, e mais de 80 servidores envolvidos na atividade.

Autoridades

Também compuseram o dispositivo de honra no lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos”: o superintendente da CGU em Mato Grosso, Daniel Gontijo Motta; a deputada estadual Janaína Riva, representante da Assembleia Legislativa; o juiz de direito e ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rodrigo Roberto Curvo; e o prefeito de Alto Paraguai e representante da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Adair José.

Para saber mais sobre a Rede de Ouvidorias do Estado, acesse: www.ouvidoria.mt.gov.br

Fonte: GOV MT

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