Mato Grosso
Delegacia Digital já validou mais de 1,3 mil boletins de ocorrências on-line

A Delegacia Digital da Polícia Civil de Mato Grosso já validou 1,3 mil ocorrências registradas pela população de forma totalmente on-line. Ao todo já foram mais de 2,6 boletins iniciados no portal.
Desde a sua implantação, a nova plataforma de serviços obteve aproximadamente 10 mil acessos. A média é de um boletim de ocorrência registrado a cada 12 minutos.
A Delegacia Digital busca ampliar o alcance à população tornando o registro de uma ocorrência mais ágil e eficiente ao cidadão, além de ofertar outros serviços digitais oferecidos pela instituição.
Estão disponíveis os registros de boletins de ocorrências, consultas a veículos e telefones, solicitação de medidas protetivas, registros de pessoas desaparecidas, entre outras funcionalidades.
O portal acompanha a evolução da tecnologia, buscando simplificar o acesso da população, reduzindo o tempo de espera nas delegacias, especialmente em áreas mais distantes do estado.
O projeto foi desenvolvido pela equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Polícia Civil sem custos externos.
Conforme a delegada-geral, Daniela Maidel, além do trabalho investigativo, a instituição não pode deixar de olhar outras necessidades. A Delegacia Digital atende à demanda do cidadão por eficiência.
Como funciona registros de BOs
O acesso ao portal deve ser feito com logins pelo gov.br ou mt.login, o que evita fraudes no processo de registro das ocorrências e garante mais segurança aos usuários e também para a Polícia Civil.
Não é necessário entrar em contato em um número de telefone para a validação dos boletins de ocorrência. A Delegacia Digital tem um prazo para finalização do procedimento e envio do boletim ao e-mail do usuário em até duas horas, sendo também fornecido o número de protocolo do atendimento.
O prazo médio é necessário para que o policial civil possa validar as informações e fazer a filtragem de acordo com a natureza da ocorrência e, ainda, verificar se são necessárias outras informações.
A Delegacia Digital pode ser acessada pelo endereço: https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.
A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
-
Acidente4 dias ago
Ônibus tomba na BR 158 com atletas que retornavam de Atibaia-SP; atletas de Água Boa estavam na delegação. VÍDEO
-
Agua Boa3 dias ago
Água Boa – Empresário Marcelinho do Plantão Tonela faleceu na manhã desta quarta feira (5)
-
Policial5 dias ago
Quatro pessoas são presas pela venda de 50 mil diplomas falsos e milhares carteirinhas de estudante
-
Agua Boa5 dias ago
ACEAB realiza entrega do prêmio de cinquenta mil da Promoção Show de Prêmios ACEAB
-
Cidades4 dias ago
Nova frente fria traz chuva superior a 100 mm e alerta de temporais durante a semana
-
Policial6 dias ago
Colisão frontal em Barra do Garças deixa 1 vítima fatal e 3 feridos na BR-070
-
Cidades4 dias ago
Aposta de Barra do Garças bate na trave, acerta 5 números e leva R$ 41 mil na Mega-Sena
-
Vale do Araguaia2 dias ago
Licença do Ibama para construção da ferrovia FICO, entre Goiás e Água Boa, muda a logística do Araguaia, diz Dr. Eugênio