Mato Grosso
Deputado quer garantir vacinação de professores de MT

O deputado estadual Professor Allan Kardec (PDT) pautou, na Assembleia Legislativa, a necessidade de derrubada do veto do Governo ao parágrafo 4 do artigo 1º do projeto de lei 21/2021, que garantia o retorno às aulas presenciais na rede pública de ensino somente mediante a vacinação de todos os profissionais da Educação. O PL eleva as atividades educacionais de ensino à categoria de serviços essenciais.
A necessidade de inclusão da pauta pelo deputado ocorreu na última quarta-feira (12), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Professor concursado da rede pública estadual de ensino, Kardec é defensor da categoria e tem articulado apoio de deputados à derrubada do veto do Governo.
Para Kardec, “há um sentimento unânime na Casa de que o projeto de lei só foi aprovado por conta da inclusão dessa obrigatoriedade de vacinação dos profissionais da Educação, e já estamos articulando a derrubada desse veto e acredito que venceremos com ampla maioria”.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que ainda não recebeu de volta o projeto de lei do Governo, e que tão logo a Casa seja notificada oficialmente, o veto feito pelo governador Mauro Mendes entrará em pauta para ser votado em plenário.
Entenda o PL 21/2021 – O governador Mauro Mendes sancionou na última segunda-feira (10) o projeto de lei que torna a educação um serviço essencial, o que possibilita o retorno às aulas presenciais na rede pública em todos os níveis de ensino. Entretanto, o projeto só foi aprovado no plenário legislativo mediante a inclusão de um parágrafo garantindo a imunização de todos os profissionais da educação, para que haja o ensino presencial.
Com o projeto, passaram a ser consideradas essenciais as aulas nas esferas municipais, estadual e federal abrangendo a educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior.
A lei garante a reabertura das instituições de ensino da rede pública estadual atendendo ao máximo de 30% da capacidade das salas de aula, e um regime de escalonamento que priorizará os alunos que não possuem acesso à internet. Além disso, estão mantidas todas as medidas sanitárias de controle da pandemia, como utilização de máscaras, álcool gel e distanciamento.
Olho no Araguaia/Folha Max

Cidades
Estado registrou 3 mortes violentas por dia em 2024
Dentre os estados da região Centro-Oeste, Mato Grosso tem a maior taxa de violência, com 24,22 mortes para cada 100 mil habitantes.

Em 2024, 929 pessoas tiveram a vida abruptamente interrompida devido à violência em Mato Grosso. Em média, o Estado registrou três mortes por dia, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) referentes a janeiro a dezembro do ano passado. Comparado ao mesmo período de 2023, com 936 casos, houve uma variação de -0,75%.
No país, os dados do Sinesp, plataforma do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apontam que 38.722 pessoas foram vítimas da violência urbana, número que representa uma média de 106 mortes ao dia. Do total, são 35.642 homicídios dolosos (intencionais); 1.438 feminicídios; 924 latrocínios e 718 lesões corporais seguidas de morte. Embora alarmante, o total de assassinatos registrados no ano passado representa uma redução de 5% em relação às 40.768 ocorrências de 2023.
No Estado, das mais de 900 ocorrências, 856 foram assassinatos; 47 feminicídios; 20 latrocínios e seis vítimas de lesão corporal seguida de morte. Em números absolutos, os estados com maior número de assassinatos em 2024 foram Bahia (4.480); Rio de Janeiro (3.504); Pernambuco (3.381); Ceará (3.272); Minas Gerais (3.042) e, São Paulo (2.937). Roraima e Acre registraram, respectivamente, 119 e 168 assassinatos, sendo as unidades federativas com os menores números de vítimas de crimes violentos contra a vida.
Nacionalmente, o número de pessoas assassinadas a cada grupo de 100 mil habitantes baixou de 19,26, em 2023, para 18,21, em 2024. Dentre os estados que compõem a região Centro-Oeste, Mato Grosso tem a maior taxa de violência, com 24,22 mortes a cada 100 mil pessoas. No vizinho Mato Grosso do Sul, o índice foi de 16,95%/100 mil; em Goiás de 13,21% e, no Distrito Federal, de 8,21/100 mil indivíduos.
Dos 142 municípios mato-grossenses, Cuiabá é a cidade com maior número de ocorrências, com 69 mortes. Localizadas na região Norte do Estado, Sinop e Sorriso chamam a atenção ao ocuparem o segundo e terceiro lugares no ranking da violência, com 60 e 58 vítimas fatais, respectivamente. Após, vêm Várzea Grande (43); Rondonópolis (42); Pontes e Lacerda (40); Vila Bela da Santíssima Trindade (35), Barra do Bugres (27); Cáceres (26), Nobres (24) e Colniza (23).
Ainda em termos proporcionais, a taxa de assassinatos caiu em quase todas as unidades federativas, com destaque para Tocantins, onde ela baixou 10,1 pontos (de 25,4 vítimas por 100 mil habitantes, em 2023, para 15,3, em 2024); Roraima (-7 pontos, chegando a 16,60); e Rio Grande do Norte (-6 pontos, alcançando a marca de 21,65).
Na contramão destes estados, Ceará (+3,15); Maranhão (+3)) e Minas Gerais (+0,6) registraram pequenos aumentos do número de ocorrências relativas a cada grupo de 100 mil habitantes.
Vale frisar que os dados relativos a assassinatos não incluem as mortes sem indícios de crime, mas cujas causas ainda não foram esclarecidas, nem as tentativas de homicídios e os óbitos decorrentes da ação policial registrados no ano passado.
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