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Encurralada pelo Legislativo, Aneel protela novo aumento da tarifa de energia em MT

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Deputado estadual, Faissal Calil (PV)

Após pressão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar o reajuste tarifário, previamente estabelecido para 8 de abril. O diretor da reguladora, Sandoval Feitosa, acatou reivindicação do deputado estadual, Faissal Calil (PV), e sugeriu como relator do processo, o protelamento do novo aumento. Segundo a assessoria do parlamentar, a Energisa deveria utilizar como parâmetro de correção o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o que reduziria em até seis vezes o percentual do aumento ao consumidor. No entanto, a concessionária aplica o índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), encarecendo o preço final da energia, utilizada nas residências, comércios e indústrias, em geral. “Em 2015, tivemos uma revisão tarifária extraordinária por conta da crise hídrica, onde tivemos aumento de 26%”, justificou Calil.

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Mato Grosso

Mauro: Reforma Tributária vai travar o nosso crescimento; perda inicial é de R$ 7 bilhões

Conforme as análises feitas pelo chefe do Executivo estadual, a medida certamente vai atrapalhar a arrecadação e travar o crescimento do Estado porque impacta diretamente no fim dos incentivos fiscais

Foto: Reprodução

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Diante da previsão de que a Reforma Tributária entre em vigor em 2033, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), já tem se organizado para tentar evitar os impactos da determinação. Contudo, conforme as análises feitas pelo chefe do Executivo estadual, a medida certamente vai atrapalhar a arrecadação e travar o crescimento do Estado porque impacta diretamente no fim dos incentivos fiscais.

“Nesse momento, nós temos que trabalhar com a realidade. A reforma foi aprovada, Mato Grosso vai perder arrecadação a partir de 2033 pela nova natureza desse imposto. A perda estimada inicialmente é de mais de R$ 7 bilhões”, pontuou o governador em conversa com a imprensa na tarde de segunda-feira (3).

“Existe um fundo compensador, mas nós já entramos de cara perdendo 10% porque não compensa 100% das perdas. Isso vai travar o nosso crescimento porque acaba com os incentivos fiscais e nós teremos dificuldade em atrair novas indústrias para cá já que nós estamos longe dos centros de consumo”, acrescentou.

Como forma de evitar, o pouco que seja, os impactos da reforma, Mauro anunciou, na manhã de segunda, durante posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT), que enviará à Casa de Leis o projeto do MT33, um programa que tem o intuito de preparar o Estado para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária.

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“Nossa arrecadação, a partir de 2033, passará a ser apenas daquilo que nós consumirmos internamente, o que é muito pouco. Por isso estamos planejando o projeto Mato Grosso 2033, e precisaremos muito da parceria da Assembleia Legislativa para preparar Mato Grosso nesse grande desafio”, explicou.

O projeto será coordenado pelo pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e conta com um conjunto de medidas para diminuir os impactos da reforma sobre as finanças do Estado.

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