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Governo de MT entrega nova sede da Delegacia da Mulher de Cuiabá e garante maior acolhimento no atendimento à vítimas de violência

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Prestes a comemorar 35 anos de instalação, a Delegacia de Defesa da Mulher de Cuiabá, a primeira criada em Mato Grosso, ganhou uma nova sede para melhor atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica e sexual e atividades laborais dos servidores. Inaugurada nesta terça-feira (08.06) pelo governador Mauro Mendes, secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e o delegado-geral da Polícia Civil, Mário Dermeval, a nova sede da DEDM faz parte do planejamento estratégico de modernização das estruturas físicas da instituição.

O novo prédio tem uma área total de 1,6 mil metros quadrados, sendo 975 metros de área construída para acomodar os cartórios de quatro delegados, além do cartório central, sala de investigadores, atendimento psicossocial, sala de espera para vítimas, um amplo estacionamento, entre outros ambientes. O prédio é uma construção nova e recebeu as adaptações necessárias para abrigar a unidade policial, inclusive com a construção de celas.

Mauro Mendes lembrou do respeito ao cidadão na aplicação dos recursos dos cofres públicos, a exemplo do que vem sendo investido pelo programa Mais MT em diversas áreas ad administração pública estadual. “Fazer com qualidade é demonstrar respeito ao cidadão. É ofertar ao servidor mais conforto para que ele ao final possa entregar melhores serviços ao cidadão mato-grossense”.

Criada pela Lei Estadual 4.965, de dezembro de 1985, a Delegacia da Mulher de Cuiabá foi instalada sete meses depois, em uma casa próxima à Feira da Mandioca, na Capital, onde começou a atuação da unidade na defesa dos direitos e garantias de vítimas de violência, tendo como pioneira nesse processo a delegada Miedir Santana, já aposentada da Polícia Civil. Miedir recebeu do então secretário de Segurança Pública à época, Oscar Travassos, a missão de implantar a delegacia na Capital. Ela então manteve contato com o Conselho Feminino, em São Paulo, presidido pela deputada Ruth Escobar e daí em diante iniciaram-se os trâmites para criar a nova delegacia. Sete meses depois, a delegada e sua equipe começavam a trabalhar na unidade.

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Defesa da mulher

A atual titular da unidade, delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, lembrou do histórico de criação da delegacia e das profissionais que passaram pela unidade. “A criação não veio de uma comoção, como resultado de um movimento de mulheres. Mas veio como resultado do movimento de uma mulher, Miedir Santana, que disse assim, ‘vou enfrentar isso’. E nasceu essa menina, que foi abrigada em uma casa muito simples, na Praça da Mandioca. Seu sonho era atender as vítimas que chegavam frustradas e em busca de auxílio. Essa delegacia cresceu pela força de uma mulher, que ia de porta em porta pedindo ajuda para estruturar a unidade. Às vezes, ela colocava as vítimas em seu próprio carro e as levava para casa, pois não tinham para onde ir. Em outras ocasiões, levava as mulheres para os exames no IML”, contou a titular sobre os primeiros anos de implantação da Delegacia da Mulher.

Jozirlethe destaca ainda que a unidade acompanhou o crescimento da luta em defesa da mulher com a criação de uma lei, a Maria da Penha, por força de outra mulher e ganhou responsabilidade de ser a principal porta de entrada de vítimas de violência doméstica na Capital. “Ao longo desse crescimento, veio também a necessidade de capacitar nossos servidores para acompanhar a evolução da legislação e enfrentar os desafios de acolher as vítimas de violência doméstica. E tudo o que fazemos depende do trabalho em rede, do trabalho em parceria com MP, Judiciário, Casa de Amparo, Patrulha Maria da Penha e Defensoria, de mostrar às vítimas quais são seus direitos e acolhê-las dignamente. A delegacia não é apenas para fazer a investigação criminal, que é o papel fundamental da Polícia Civil. Entendemos que o acolhimento também faz parte desse atendimento e sabemos da responsabilidade de cada um aqui em dar o melhor para esse acolhimento e este espaço se traduz nesse crescimento”, afirmou a delegada.

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Mudança

A nova estrutura da unidade especializada conta com um espaço amplo e adaptado para melhor atendimento e acolhimento a vítimas de violência doméstica e familiar, além de proporcionar um ambiente adequado de trabalho para os servidores. O prédio está localizado na Avenida Carmindo de Campos, 2.109, bairro Jardim Paulista (esquina com a Rua Bahia), próximo ao Banco do Brasil.

A nova sede da DEDM faz parte do planejamento estratégico de modernização das estruturas físicas da Polícia Civil, investimento que vem sendo executado desde 2019, com a entrega de reformas e construções, além da locação de novos espaços. O delegado-geral da instituição, Mário Dermeval, lembrou da necessidade buscada pela diretoria a fim de garantir estruturas dignas de trabalho para os servidores e que atendam com qualidade a população. “Viramos mais uma página na história da polícia, cumprindo a meta de proporcionar uma estrutura que possa acolher dignamente as vítimas que nos procuram, um ambiente diferente e com qualidade, pois as mulheres que aqui chegam merecem total atenção tendo em vista o crescimento de índices de violência”, destacou o delegado.

Dermeval lembrou ainda do investimento em novos equipamentos e mobiliário para a nova sede da DEDM, que recebeu 20 novos computadores instalados e outros dez já adquiridos, e móveis planejado. “A estrutura foi pensada como forma de melhor acolher essa mulher que já chega à unidade vitimizada e necessita de um atendimento humanizado e também ofertar aos nossos policiais um espaço digno, metas que vão ao encontro da proposta do programa MT Mais”, pontuou o delegado-geral.

O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, reforçou a necessidade de cada vez mais o Estado investir na qualidade das estruturas de atendimento à população, a exemplo do que vem sendo aplicado na Polícia Civil. “Dar às vítimas mais tranquilidade e qualidade, reinvestindo o que o cidadão paga em impostos ao Estado”.

Fonte: GOV MT

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Perícia toxicológica descarta a presença de veneno em restos mortais de avô de menina supostamente morta pela madrasta

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A Gerência de Perícias de Toxicologia Forense da Politec concluiu a perícia nos restos mortais coletados durante exumação realizada pela Diretoria Metropolitana de Medicina Legal do senhor Edson Emanoel Leite de Oliveira, 63 anos, avô de Mirella Poliane Chue. A criança, de 11 anos, morreu no dia 13 de junho de 2019, após ser supostamente envenenada pela madrasta.

O laudo foi concluído no dia 07 de maio deste ano, e não apontou nenhuma substância suspeita nos restos mortais, somente medicamentos corriqueiros, que possivelmente ele estava tomando por algum tratamento de saúde.

O trabalho investigativo havia apontado a suspeita de que a madrasta teria envenenado também o avô paterno da vítima. No curso das diligências, a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) de Cuiabá solicitou exames para a constatação da possibilidade da morte do homem ter sido causada por envenenamento – ocorrida em março de 2018. A vítima morava com o avô e, com a morte dele, a menina passou a ficar com a indiciada.

O perito oficial criminal Paulo Sérgio Vasconcelos de Oliveira destaca que o tipo de veneno que fora pesquisado é bastante resistente à decomposição, sendo empregado como princípio ativo encontrado em pesticidas utilizados para controle de pragas em lavouras, permanecendo no solo por longos períodos de tempo.

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“O exame pericial foi feito com uma técnica bastante sensível, que é a cromatografia gasosa associada à espectrometria de massas. Feito isso, nós repetimos as análises e conseguimos localizar a presença de fragmentos de benzodiazepínicos, característicos típicos de intervenções médica. O nosso alvo foi a procura de substâncias intoxicantes, como venenos, especialmente o carbofurano que foi encontrado inicialmente na análise da sua neta, no entanto esta substância não foi encontrada em seu avô. Se houvesse a presença desta substância, haja vista que foi encaminhada o material do baixo abdômen e da parte excretora, certamente nós o encontraríamos”, citou.

Caso Mirella

Mirella Poliane morreu de causa inicialmente indeterminada. A criança deu entrada em um hospital privado de Cuiabá, já em óbito, e como o hospital não quis declarar a morte, foi acionada a DHPP para liberação do corpo, que solicitou perícia por precaução, diante da falta de evidência de morte violenta. Em princípio, houve suspeita de meningite, bem como de abuso sexual, mas exame de necropsia pelo Instituto Médico Legal descartou o abuso.

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A Politec coletou materiais para exames complementares e, conforme Pesquisa Toxicológica Geral realizada pelo Laboratório Forense, foram detectadas no sangue da vítima duas substâncias, uma delas um veneno que provoca intoxicação crônica ou aguda e a morte.

O caso foi então remetido à Deddica, que durante as investigações desvendou o plano de envenenamento em virtude de a criança ter recebido uma indenização em decorrência da morte de sua mãe por erro médico, durante parto dela em um hospital de Cuiabá.

A equipe da Deddica concluiu que o crime foi premeditado e praticado em doses diárias, pelo período de dois meses. A indiciada causou a morte da menina usando o veneno, de venda proibida no Brasil, e ministrando gota a gota entre abril e junho de 2019.

Fonte: GOV MT

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