Mato Grosso
Governo de MT entrega novo batalhão e viatura para reforçar atuação do Corpo de Bombeiros em Sorriso

O Governo de Mato Grosso entregou, na noite desta sexta-feira (13.12), o 5° Batalhão Bombeiro-Militar de Sorriso e oficializou o repasse de uma unidade de resgate. A nova sede entregue era uma companhia independente e foi elevada a batalhão durante a cerimônia de entrega.
“Estamos cumprindo o nosso papel de arrecadar corretamente os impostos para fazer uma boa aplicação que gera bons resultados para Mato Grosso. Estamos entregando aqui, como em tantos outros lugares, uma estrutura adequada e moderna para que o trabalho do Corpo de Bombeiros seja cada vez mais eficiente”, disse o governador Mauro Mendes.
A unidade recebeu um investimento total de R$ 5,9 milhões, sendo R$ 3,7 milhões do Governo do Estado e os demais recursos são da Prefeitura de Sorriso e do Conselho Comunitário de Segurança Publica da cidade.
“Estamos fazendo 60 anos e a gestão do governador Mauro Mendes foi a que mais investiu no Corpo de Bombeiros, garantindo um grande avanço para a corporação. Esta unidade é a prova disso, que deixa de ser uma companhia independente e passa a ser o 5° Batalhão Bombeiro-Militar”, disse o comandante-geral dos Bombeiros, Flávio Glêdson Bezerra.
A nova sede do 5° Batalhão conta com uma estrutura completa, com recepção, sala de instrução, sala de equipamentos, dormitórios banheiros, pátio para treinamento dos militares e estacionamento para as viaturas, como caminhonetes e caminhões-pipa.
Esta é a sétima unidade entregue pela atual gestão. Desde 2019, o Governo de Mato Grosso entregou duas unidades em Cuiabá e as demais em Poconé, Santo Antônio do Leverger, Sinop e Pontes e Lacerda.
Estiveram presentes na cerimônia de entrega a senadora Margareth Buzetti, o prefeito Ari Lafin, e os secretários de Segurança Pública, César Roveri, e de Assistência Social e Cidadania, Grazi Bugalho.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.
A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
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