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Governo de MT investiu R$ 520 milhões de recursos do Fethab Commodities em obras de infraestrutura

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O valor foi destinado para obras de pavimentação, restauração e manutenção de rodovias, além de construção de pontes de concreto

O Governo do Estado já destinou aproximadamente R$ 519,9 milhões de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), na modalidade Commodities, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para a execução de rodoviárias em todas as regiões de Mato Grosso. O valor é referente ao investimento feito ao longo de 2020.

Os dados estão disponíveis no site da Sinfra e foram apresentados pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, aos representantes da classe produtora rural e das entidades representativas do agronegócio que compõem o Conselho Diretor do Fethab, durante reunião ordinária do conselho que aconteceu nesta semana.

Do montante de R$ 519,9 milhões, foram aplicados R$ 165,8 milhões em obras de pavimentação de rodovias, totalizando 42 obras. Entre as obras finalizadas no ano passado estão a pavimentação da MT-110 nos trechos de interligação dos municípios de Campinápolis e Novo são Joaquim, além de Alto Garças e Guiratinga, por exemplo.

Já em serviços de restauração foram investidos R$ 95,7 milhões para a realização de 20 obras de recuperação de pavimento.  Um exemplo de obras  concluídas estão a restauração da MT-270, entre Guiratinga e São José do Povo, além da MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Já para as parcerias com municípios para obras rodoviárias, foram destinados R$ 85 milhões.

Além desses recursos, outros R$ 46,9 milhões foram investidos na construção de pontes de concreto de médio e grande portes. Entre as obras finalizadas estão a ponte de 120 metros sobre o rio São João da Barra, na MT-208, em Nova Bandeirante, a ponte de 214 metros sobre o rio Sangue I, na MT-242 em Juara, e a ponte de 180 metros sobre o rio Verde, na MT-222, em Sinop.

Além dos valores aplicados via Fethab, as obras de pavimentação, restauração e construção de pontes também receberam outros recursos oriundos de financiamento com instituições financeiras, como complementação dos investimentos realizados pelo Governo do Estado.

Já à execução dos serviços de manutenção de rodovias pavimentadas e não-pavimentadas o Governo do Estado aplicou um total de R$ 88,6 milhões em recursos do Fethab. Esse foi o serviço custeado integralmente com os recursos de impostos. Além das obras já citadas, também foram destinados recursos do Fethab à supervisão, além de serviços de sinalização e iluminação.

Para exemplificar cada um dos investimentos realizados, o secretário Marcelo de Oliveira apresentou as imagens de algumas das obras finalizadas. Ele lembrou ainda que, do início de 2019 até abril de 2021, o Governo de Mato Grosso concluiu e entregou um total de 1,9 mil quilômetros de obras rodoviárias.

Foram 838,77 quilômetros de novas pavimentações e 855 quilômetros de restauração e outras 63 pontes de concreto. Já em andamento estão outros 883 quilômetros de obras rodoviárias de pavimentação, restauração e construção de novas pontes.

Outros investimentos

Além das obras realizadas, o Governo do Estado também investiu na contratação de novas obras. No ano passado foram realizadas 28 licitações, sendo contratados R$ 619,7 milhões em novas obras e serviços que já estão em andamento ou prestes a serem iniciados.

Além disso, a aprovação e elaboração de projetos para contratação de novas obras também foi realizada. Somente no ano passado foram aprovados 94 projetos de obras rodoviárias, sendo 59 para construção de pontes de concreto, 17 para implantação e pavimentação de rodovias e 18 para outros tipos de obras.  E outros projetos já estão em elaboração.

Entre os meses de janeiro a abril de 2021 foram aprovados 35 projetos de obras rodoviárias, sendo 21 para pontes de concretos e 14 para outros tipos de obras. Em elaboração estão mais 51 projetos, totalizando 1.057,7 quilômetros de novas pavimentações e 51 pontes de concreto.

Transparência

Representando a Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Edeon Vaz Ferreira destacou a importância da apresentação dos resultados e do trabalho executado pelo Governo de Mato Grosso para a melhoria da infraestrutura e logística do Estado.

“Esse é um trabalho extremamente importante. Essa transparência deve ser mantida para que possamos informar a quem efetivamente desembolsou e pagou o Fethab, para que ele saiba o que está sendo feito. Não adianta a gente ver o que está sendo feito, guardar isso conosco e não transmitir essas informações aos associados. Eles precisam saber o que está acontecendo. Obrigado ao secretário. Esperamos que na próxima reunião possamos continuar avaliando o que está sendo feito”, disse.

Também representando as entidades de classe ligadas ao agronegócio participaram os membros da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Instituto de Madeira de Mato Grosso (IMADMT),  Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e  Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação (IMAFIR). Participaram ainda representantes das Secretarias de Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Gestão (Seplag), além da MT Par e Casa Civil. Olho no Araguaia/Sinfra-MT

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Mato Grosso

Mauro: Reforma Tributária vai travar o nosso crescimento; perda inicial é de R$ 7 bilhões

Conforme as análises feitas pelo chefe do Executivo estadual, a medida certamente vai atrapalhar a arrecadação e travar o crescimento do Estado porque impacta diretamente no fim dos incentivos fiscais

Foto: Reprodução

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Diante da previsão de que a Reforma Tributária entre em vigor em 2033, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), já tem se organizado para tentar evitar os impactos da determinação. Contudo, conforme as análises feitas pelo chefe do Executivo estadual, a medida certamente vai atrapalhar a arrecadação e travar o crescimento do Estado porque impacta diretamente no fim dos incentivos fiscais.

“Nesse momento, nós temos que trabalhar com a realidade. A reforma foi aprovada, Mato Grosso vai perder arrecadação a partir de 2033 pela nova natureza desse imposto. A perda estimada inicialmente é de mais de R$ 7 bilhões”, pontuou o governador em conversa com a imprensa na tarde de segunda-feira (3).

“Existe um fundo compensador, mas nós já entramos de cara perdendo 10% porque não compensa 100% das perdas. Isso vai travar o nosso crescimento porque acaba com os incentivos fiscais e nós teremos dificuldade em atrair novas indústrias para cá já que nós estamos longe dos centros de consumo”, acrescentou.

Como forma de evitar, o pouco que seja, os impactos da reforma, Mauro anunciou, na manhã de segunda, durante posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT), que enviará à Casa de Leis o projeto do MT33, um programa que tem o intuito de preparar o Estado para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária.

“Nossa arrecadação, a partir de 2033, passará a ser apenas daquilo que nós consumirmos internamente, o que é muito pouco. Por isso estamos planejando o projeto Mato Grosso 2033, e precisaremos muito da parceria da Assembleia Legislativa para preparar Mato Grosso nesse grande desafio”, explicou.

O projeto será coordenado pelo pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e conta com um conjunto de medidas para diminuir os impactos da reforma sobre as finanças do Estado.

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