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Governo de MT isenta hospitais e entidades filantrópicas da cobrança de ICMS sobre energia elétrica

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O Governo de Mato Grosso publicou nesta semana a Portaria nº 168 que fixa a isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas. Segundo a portaria, oito unidades em cinco municípios estão isentas do imposto até dezembro de 2021.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) já isenta a cobrança do ICMS há cinco anos, com a devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como forma de melhorar o serviço de saúde do Estado e garantir que as áreas essenciais à população sejam priorizadas. A portaria é retroativa e atende também ao exercício de 2020, já que não houve publicação no ano anterior.

Com o respaldo da Lei nº 10.437, de 30 setembro de 2016, a portaria estabelece os percentuais de isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida pelos hospitais, inscritos e aprovados, respeitando o limite anual de R$ 10.000,00 por instituição.

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, retroativa a partir do faturamento de janeiro de 2020. Dos oito hospitais filantrópicos, apenas um garantiu 100% da isenção do ICMS, que é a Associação Espírita Beneficente Paulo Tarso, localizada no bairro Cidade Alta, em Cuiabá. Veja a relação das instituições e o percentual de cada referente a 2021:

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ENTIDADE PERCENTUAL DE ISENÇÃO
Associação Beneficência Poconeana 91%
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá 86%
Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso 100%
Fundação de Saúde Comunitária de Sinop 48%
Fundação Luverdense de Saúde 50%
Hospital Beneficente Santa Helena 77%
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis 79%
Sociedade Hospitalar São João Batista 80%
Fonte: GOV MT

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Governo de MT realiza maior entrega da história da agricultura familiar: R$ 106 milhões em equipamentos

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O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), realiza na próxima sexta-feira (24.09) a maior entrega de equipamentos da história da agricultura familiar no Estado. Até junho de 2022, os investimentos na área chegarão a soma de R$ 106 milhões.

A entrega, que integra o Programa Mais MT, será às 15h, no espaço de eventos do Cenarium Rural, em Cuiabá, onde já está exposto parte dos itens que serão repassados à sociedade.

Nesta etapa, serão repassados mais de R$ 50 milhões em maquinários, veículos, agroindústrias, aquisição de produtos da agricultura familiar, reforma e construção de feiras, insumos, serviços, assinaturas de convênios, dentre outros para prefeituras, associações e cooperativas ligadas ao atendimento do agricultor familiar.

Serão entregues 54 veículos Fiat strada, 20 pick-up hilux, 29 motoniveladoras, 22 distribuidores de calcário, 08 escavadeiras hidráulicas, 300 resfriadores de leite, 17 ensiladeiras, 04 caminhões de leite, 20 motocultivadores, 02 caminhões baú de carga seca, um caminhão refrigerado, 02 plantadeiras e adubadeira de mandioca, um perfurador de solo e 08 pás carregadeiras. No evento serão assinados ainda convênios para o repasse de sêmen bovino, embrião e calcário aos municípios.

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De acordo com o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, as entregas irão estruturar o trabalho de campo das secretarias de agricultura de 120 dos 141 municípios mato-grossenses, além de fortalecer a atuação de associações e cooperativas ligadas ao setor.

“Aos poucos vamos mostrando que a agricultura familiar, assim como o agronegócio, depende também de investimentos para avançar. Queremos ao longo dos anos, fazer com que Mato Grosso, como ocorre com os grãos, seja independente na produção de hortifrutigranjeiros e demais culturas como café, cacau, produção de leite, que hoje vem em grande parte de outros estados”, comenta o titular da Seaf.

Fonte: GOV MT

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