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Governo, Judiciário e MP avançam em solução conjunta para Baía de Chacororé

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Para ver de perto como está a Baía de Chacororé, em Barão de Melgaço (110 km de Cuiabá), e os locais do Bioma que devem receber intervenções do Estado, o governador Mauro Mendes vistoriou a localidade na manhã desta sexta-feira (10.09). O objetivo foi avançar no consenso com Judiciário e Ministério Público sobre a melhor maneira de recuperar o Bioma, que sofre com a seca.

Participaram da visita representantes do Judiciário, Ministério Público do Estado (MPMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Prefeitura de Barão de Melgaço e da Assembleia Legislativa. 

“Recebemos este convite para discutir e encontrar a melhor solução conjunta para, neste momento, minimizar o efeito desta grande estiagem, e construir soluções de médio e longo prazo. O que está muito claro é a determinação e a boa vontade do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria de Meio Ambiente, da Prefeitura e diversos atores para que nós possamos construir essas ações, que são boas para o meio ambiente, e que serão implementadas o mais rápido possível”, afirmou o governador. 

O chefe do Executivo Estadual destacou que este é um trabalho técnico, que vai demandar muitos estudos complementares sobre os impactos ambientais das intervenções. A seca no país é a pior dos últimos 100 anos e as medidas irão mitigar os efeitos da seca.

“Vamos desobstruir corixos, novamente, pois no início do ano esse trabalho já havia sido realizado. Mas também pensar soluções técnicas que garantam a perenidade das ações. Muito mais que uma canetada, estamos olhando uma solução que seja definitiva”, explicou.

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A comitiva visitou de carro os principais corixos (córregos que abastecem o alagado), entre eles, o corixo Caiçara, da Uva, Manuel Domingos, e a barragem do corixo do Tarumã, os Rios Cupim, Chacororé e Água Branca, além de quatro pontos na rodovia MT-040.

Conforme o juiz Rodrigo Roberto Curvo, titular da Vara do Meio Ambiente (Vema) e do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam-MT), a intenção é de que todos os atores envolvidos na pauta conheçam de perto a realidade das Baías de Chacororé e Siá Mariana.

“Tenho certeza de que o objetivo está sendo plenamente atingido porque estamos conseguindo in loco identificar as intervenções que serão necessárias, e que as partes encontrem de modo consensual as melhores soluções para o bioma pantaneiro”, avaliou o magistrado.

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, essa é uma iniciativa que tem que ser parabenizada. “Tenho certeza de que a partir desta visita caminhamos para estarmos mais perto de uma solução a longo prazo”.

A gestora explicou que periodicamente há problemas de seca na localidade, como a que aconteceu em 2010, que necessitou de ação do Estado. Ela ainda pontuou que a desobstrução de corixos feita no início do ano possibilitou que o Bioma tivesse água e uma situação melhor neste ano, do que no ano passado.

“Apesar do nível mais baixo dos rios, algumas ações que fizemos no local no início do ano fizeram com que a água chegasse até a Baía nos primeiros meses. A gente vê que apesar de não estar totalmente cheia, ela não secou, como era previsto caso não tivéssemos feito essas ações”, disse o secretário Executivo da Sema-MT, Alex Marega.

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Ele afirmou ainda que a Sema se empenha em estudos técnicos que possibilitem que qualquer intervenção traga mais benefícios ao meio ambiente, do que impactos ambientais.

O deputado estadual Allan Kardec, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, participou da visita técnica e afirmou que a Casa de Leis está presente nas discussões desde o ano passado.

“A presença do governador e de toda a sua equipe, nos traz muita segurança, para além do que tramita na Justiça, hoje temos aqui a presença física do governador que está se comprometendo. Vamos encontrar sim uma solução para que as duas baías possam voltar a ser o berçário do Pantanal”, declarou o deputado.

Baía de Chacororé

O local é um atrativo turístico de Mato Grosso, conhecido como berçário do Pantanal. A Baía de Chacororé é a maior área alagada do Pantanal mato-grossense, localizada no município de Barão de Melgaço.

No início do ano, Sema e Sinfra realizaram a limpeza de corixos e intervenções em pontes que estavam obstruindo o canal da água, e em estradas que haviam sido feitas com aterros, que também interrompiam o curso natural da água. As ações emergenciais surtiram efeito, e as Baías não secaram como no ano de 2020.

A Sema também apresentou o plano de ação para garantir a biodiversidade das baías, e se reúne para obter o consenso com os órgãos envolvidos sobre as melhores ações a serem tomadas para a preservação do Bioma.

Fonte: GOV MT

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Busca por serviços presenciais no Detran-MT deve reduzir em até 90%

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Com a ampliação dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) de forma online, através do aplicativo MT Cidadão, a expectativa do órgão é reduzir em até 90% a procura pelos serviços de maneira presencial.

São mais de 15 serviços na área de habilitação e veículos que já estão disponíveis no MT Cidadão para toda a população mato-grossense. Entre eles estão: abertura do processo de transferência de propriedade, primeiro emplacamento, mudança de município, segunda via do CRV, troca para placa Mercosul, inclusão de financiamento, baixa de financiamento, intenção de venda e cancelamento da intenção de venda, abertura de requerimento para atividade remunerada (EAR), requerimento para condutor PCD e emissão de certidão do condutor.

Conforme o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a ampliação dos serviços no aplicativo é apenas o início de um processo de modernização para tornar a Autarquia cada vez mais digital.

Mesmo na modalidade online, o Detran-MT reforça que, para concluir os serviços de troca para placa Mercosul, mudança de município e transferência de propriedade é necessária a realização de vistoria veicular, que deve ser agendada através do próprio aplicativo.

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Há mais de 1 ano, o Detran-MT já havia disponibilizado de forma online os serviços de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a emissão do Licenciamento do veículo. Na atualização do aplicativo MT Cidadão foram realizadas melhorias e atualizações no serviço de renovação da CNH.

Os dois serviços eram muito procurados de forma presencial nas unidades do Detran e, desde que foram disponibilizados de forma online, a demanda de atendimento presencial para esses serviços reduziu drasticamente nas unidades em todo Estado.

“A tendência é que as pessoas busquem cada vez mais serviços de forma online, pela comodidade e praticidade de não ter que sair da sua rotina e nem deslocar a unidades do Detran”, comentou o presidente da Autarquia, Gustavo Vasconcelos.

O aplicativo MT Cidadão foi desenvolvido pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e disponibiliza, em uma mesma plataforma, diversos serviços digitais para uso do cidadão.

O MT Cidadão está disponível para download gratuito nas principais lojas de aplicativos.

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Serviços presenciais  

Alguns serviços do Detran-MT ainda permanecem na modalidade presencial, tais como: abertura do processo para primeira CNH, mudança e adição de categoria da habilitação, processo de transferência de CNH de outro Estado, registro de estrangeiro, alteração de dados cadastrais (nome, nome de mãe, número de CPF) que precisam ser informados ao Denatran, além da vistoria veicular, comunicação de venda, alteração de característica do veículo, regravação e substituição de motor, regravação de chassi, recurso de infrações.

Lembrando que, para fazer algum dos serviços elencados acima, é necessário o agendamento para atendimento presencial, que deve ser realizado pelo site do Detran (www.detran.mt.gov.br).

Fonte: GOV MT

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