Mato Grosso
Governo monitora 31 municípios devido às chuvas intensas em Mato Grosso
Dos municípios afetados pelas chuvas, 20 já decretaram situação de emergência.

/ Secom – MT
O Governo de Mato Grosso está monitorando, 31 municípios atingidos pelas chuvas intensas que caíram no estado desde a última semana. Desses, 20 já decretaram situação de emergência (veja a lista no fim da matéria).
Conforme o levantamento da Defesa Civil, os municípios de Paranatinga e Cocalinho ainda estão em situação de emergência devido às inundações de ruas e casas, provocadas pelas chuvas.
Em Paranatinga, três famílias ainda permanecem desabrigadas e estão alocadas em um abrigo temporário montado pela Prefeitura. A Defesa Civil segue com um posto de comando no município, auxiliando com alertas e orientações, além do levantamento dos danos causados pelas chuvas.
O Governo do Estado também entregou 240 cestas de alimentos, 240 kits de higiene e limpeza, 240 filtros de barro e 240 cobertores para Paranatinga nesse domingo (19).
Já em Cocalinho, há registros de famílias ilhadas em decorrência das chuvas. A Defesa Civil do Estado deu apoio para a decretação da situação de emergência e permanece auxiliando o município no levantamento dos danos e monitoramento.
De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Paranatinga registrou o acumulado de 127 milímetros de chuvas desde o dia 13 de janeiro. Já o município de Cocalinho registrou 150 mm.
Confresa
Nesta segunda-feira, o Governo também encaminhou 400 cestas de alimentos, 400 kits de higiene e limpeza, 200 filtros de água e 100 cobertores para atender o município de Confresa. No local, pelo menos 120 famílias da zona urbana foram impactadas pelas chuvas e 280 famílias estão isoladas na zona rural da cidade, conforme levantamento do município.
Ajuda
Para atender os municípios em situação de emergência, o Governo já entregou:
250 cestas de alimentos, 250 cobertores, 250 kits de higiene e limpeza, 102 colchões, 102 travesseiros e 90 kits dormitório para as famílias de Cuiabá;
130 cestas de alimentos, 130 kits de higiene e limpeza, 130 filtros de água, 130 cobertores, 100 colchões, 100 kits dormitório (travesseiro, lençol, fronha), 80 caixas d’água, rolos de lona e 1 tonelada de roupas para Rio Branco;
20 cestas de alimentos, 20 kits de limpeza e higiene, 20 filtros de água, 20 cobertores, 20 colchões, 20 kit dormitório, 20 caixas d’água, 2 rolos de lonas e meia tonelada de roupas para Salto do Céu;
80 cestas de alimentos, 80 kits de higiene e limpeza e 80 filtros de água para Alto Paraguai.
Monitoramento
O Estado instituiu, na sexta-feira (17), uma Sala de Situação para coordenar os atendimentos à população afetada pelas chuvas, composta pela Casa Civil e as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Infraestrutura e Logística e Assistência Social e Cidadania, além da Energisa (concessionária de energia de Mato Grosso) e municípios afetados.
Até o momento, 20 municípios declararam situação de emergência, sendo eles: Rio Branco, Salto do Céu, Paranatinga, Cuiabá, Nova Nazaré, Alto Paraguai, Luciara, Chapada dos Guimarães, Água Boa, Arenápolis, Itaúba, Nova Brasilândia, Vila Rica, Confresa, Rondolândia, Cocalinho, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim e Porto Alegre do Norte.
Contudo, apenas os municípios de Rio Branco e Salto do Céu solicitaram homologação estadual até o momento.
O Governo também mantém o monitoramento aos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Santa Terezinha, Rondonópolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olímpia, São José do Rio Claro e Lucas do Rio Verde.

Mato Grosso
Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.
A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
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