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Governo oferece benefícios fiscais de até 84% para incentivar aviação regional

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Com o objetivo estimular a implantação e expansão de linhas aéreas regionais, nacionais e internacionais nos aeroportos e aeródromos do Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec-MT) disponibiliza o programa Voe MT, que oferece incentivos fiscais que variam entre 20% e 84% para os empresários do setor.

Terão direito ao benefício, as empresas de transporte aéreo em operação com rotas aéreas regulares de transportes de passageiros ou cargas com conexão, destino ou origem em municípios mato-grossenses. A redução de base de cálculo será concedida conforme o número de municípios atendidos com voos regulares pela empresa aérea beneficiada.

Vantagens

Com a adesão ao programa haverá abatimento de 20% do valor da operação sobre a base de cálculo do ICMS na aquisição de querosene de aviação (QAV), em território mato­-grossense, por empresa de aviação para o transporte aéreo regular prestado em no mínimo dois municípios do Estado. Em caso de quatro municípios, a retração é de 50%. Quando são cinco atendidos, esse percentual chega a 60%. No caso de seis municípios atendidos chega a 72% e quando o número total é sete, a porcentagem é de 84%.

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Outro benefício é a isenção ­ do ICMS nas saídas de combustível e lubrificantes para o abastecimento de aeronaves com destino ao exterior, realizada por empresa de aviação para o transporte aéreo internacional.

“O Voe MT é um programa que tem como intuito ampliar, diversificar e desenvolver o transporte de cargas e passageiros no território mato­-grossense, do qual se beneficia mais, quem oferece mais à sociedade. Esta é uma das diretrizes do governo para incrementar a economia e o turismo do nosso Estado”, define o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda.

Para aderir ao programa clique AQUI.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT realiza maior entrega da história da agricultura familiar: R$ 106 milhões em equipamentos

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O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), realiza na próxima sexta-feira (24.09) a maior entrega de equipamentos da história da agricultura familiar no Estado. Até junho de 2022, os investimentos na área chegarão a soma de R$ 106 milhões.

A entrega, que integra o Programa Mais MT, será às 15h, no espaço de eventos do Cenarium Rural, em Cuiabá, onde já está exposto parte dos itens que serão repassados à sociedade.

Nesta etapa, serão repassados mais de R$ 50 milhões em maquinários, veículos, agroindústrias, aquisição de produtos da agricultura familiar, reforma e construção de feiras, insumos, serviços, assinaturas de convênios, dentre outros para prefeituras, associações e cooperativas ligadas ao atendimento do agricultor familiar.

Serão entregues 54 veículos Fiat strada, 20 pick-up hilux, 29 motoniveladoras, 22 distribuidores de calcário, 08 escavadeiras hidráulicas, 300 resfriadores de leite, 17 ensiladeiras, 04 caminhões de leite, 20 motocultivadores, 02 caminhões baú de carga seca, um caminhão refrigerado, 02 plantadeiras e adubadeira de mandioca, um perfurador de solo e 08 pás carregadeiras. No evento serão assinados ainda convênios para o repasse de sêmen bovino, embrião e calcário aos municípios.

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De acordo com o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, as entregas irão estruturar o trabalho de campo das secretarias de agricultura de 120 dos 141 municípios mato-grossenses, além de fortalecer a atuação de associações e cooperativas ligadas ao setor.

“Aos poucos vamos mostrando que a agricultura familiar, assim como o agronegócio, depende também de investimentos para avançar. Queremos ao longo dos anos, fazer com que Mato Grosso, como ocorre com os grãos, seja independente na produção de hortifrutigranjeiros e demais culturas como café, cacau, produção de leite, que hoje vem em grande parte de outros estados”, comenta o titular da Seaf.

Fonte: GOV MT

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