Mato Grosso
Inscrições para 640 vagas em cursos técnicos da Seciteci começam nesta segunda-feira (16)

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) abre nesta segunda-feira (16.12), a partir das 18h, o período de inscrições para 640 vagas em cursos técnicos profissionalizantes gratuitos. Os cursos envolvem diversas áreas do conhecimento e são disponibilizados em 12 municípios de Mato Grosso, no período noturno.
As inscrições poderão ser feitas até às 17h59 (horário de Mato Grosso) do dia 17 de janeiro de 2025. Para se inscrever é necessário estar cursando ou ter concluído o Ensino Médio.
Estão disponíveis cursos técnicos de Administração, Agricultura, Agronegócio, Agropecuária, Enfermagem, Meio Ambiente e Saúde Bucal. As aulas estão previstas para começar em março e terão duração de 12 meses a 24 meses.
As vagas são para cursos técnicos na modalidade concomitante (quando o estudante cursa o ensino médio em qualquer escola, mas em período diferente do noturno) e subsequentes (para jovens e adultos que já concluíram a Educação Básica), e estão disponíveis nos municípios de Alto Araguaia, Barra do Garças, Campos de Júlio, Colniza, Confresa, Juruena, Nortelândia, Nova Mutum, Querência, Santa Terezinha, Sapezal e Santo Antônio do Leverger.
Cada turma será formada por 40 alunos. Para se inscrever e ter acesso ao edital, os interessados devem acessar aqui.
A classificação final dos candidatos será determinada por ordem de sorteio público a ser realizado ao vivo no dia 11 de fevereiro, às 14h, no canal oficial da Seciteci no YouTube (acesse aqui).
Atualmente, a Seciteci já está presente com cursos técnicos em 15 cidades que têm Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) e contempla cerca de 3 mil alunos em todas as modalidades de ensino. Com as novas turmas, chegará a 29 municípios, sendo 12 deles fora de sede.
“A Seciteci retoma o protagonismo na oferta de cursos técnicos para jovens e adultos que procuram uma profissão. É um curso para jovens e trabalhadores que querem mais um diploma, e estamos cumprindo a nossa missão dada pelo governador Mauro Mendes e o vice, Otaviano Pivetta, no sentido de qualificar nossa população para que todos tenham mais oportunidade de emprego e renda”, afirma o secretário da Seciteci, Allan Kardec.
O secretário adjunto de Educação Profissional e Superior da Seciteci, Dimorvan Brescancim, avalia que a oferta dos cursos é uma política de grande importância para garantir acesso ou aperfeiçoamento de uma profissão.
“Grande parte do mundo alcança em média 40% da sua população jovem com cursos técnicos. O Brasil chega a 8%. Com o esforço do Governo de Mato Grosso, já temos mais de 10% de oferta e até 2026 queremos ter 30%, inclusive porque, além de melhorar a renda dos profissionais, o adulto que fez um curso técnico tem desempenho melhor no ensino superior”, completa Dimorvan.
Acesse o edital dos cursos técnicos aqui.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.
A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
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