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Jadilson, Presidente do Consórcio Nascentes do Pantanal e Prefeito de Curvelândia, Comenta Sobre Conquistas e Reeleição

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Formado por 14 municípios da região oeste de Mato Grosso — Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do C éu e São José dos Quatro Marcos — o consórcio tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento integrado da região.

 

Crescimento do Consórcio

Jadilson destacou o progresso significativo alcançado nos últimos dois anos. “No início, nossa prioridade foi recuperar maquinários e caminhões, essenciais para atender os municípios. Trabalhamos para articular recursos junto ao governador Mauro Mendes, além de contar com o apoio de deputados e senadores”, explicou.

Ele ressaltou ainda que o consórcio cresceu muito nesse período, graças ao esforço conjunto dos gestores municipais. “Todos os prefeitos têm colaborado de forma efetiva, o que nos permitiu conquistar muitas coisas importantes para a região”, afirmou.

Potencial Turístico e Projetos

Durante a entrevista, Jadilson chamou atenção para o imenso potencial turístico da região. “Somos privilegiados por ter cerca de 50 lindas cachoeiras, além de uma natureza exuberante que atrai turistas e pode ser melhor explorada. Precisamos investir ainda mais no turismo como fonte de desenvolvimento sustentável”, comentou.

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Caso seja reeleito como presidente do consórcio, Jadilson pretende ampliar os projetos existentes e buscar novos recursos para fortalecer a infraestrutura e o turismo na região.

O Apoio da Gestão Conjunta

Segundo ele, o sucesso do consórcio deve-se, em grande parte, à união e ao comprometimento dos gestores dos 14 municípios participantes. “Essa colaboração é o que nos torna mais fortes. Juntos, conseguimos superar desafios e buscar melhorias que beneficiem toda a nossa população”, finalizou.

Confira a entrevista completa e conheça os planos futuros de Jadilson Alves de Souza para o Consórcio Nascentes do Pantanal.

Fonte: Política

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Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas

Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.

A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.

Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.

Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.

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A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.

A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.

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