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Justiça nega pedido de ex-deputado e mantém suspensa pensão de R$ 12 mil

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Juiz Bruno Marques disse que Bosaipo deve requerer benefício no STF

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, extinguiu uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado (MPMT), que questionava o recebimento de pensão a ex-deputados estaduais. As verbas são provenientes do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), cujo pagamento foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão, o ex-deputado estadual, Humberto Bosaipo, que ingressou com uma petição para restabelecer o pagamento de R$ 12,3 mil, deve recorrer ao STF para reaver o benefício, como “sugerido” pelo próprio Bruno D’Oliveira Marques.

O juiz explicou em sua decisão que a suspensão ocorreu após o STF declarar inconstitucional o pagamento das verbas, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), julgada na Corte Suprema. Humberto Bosaipo teve o benefício “cortado” em abril de 2017.

“Justifico o indeferimento porque, a alegada suspensão desde 06.04.2017, se ocorrida, se deu por força da medida cautelar deferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 446-MT. Assim, o pedido deve ser endereçado à Corte julgadora de referida ação”.

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O ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF que questionava o pagamento do FAP, determinou uma medida cautelar em abril de 2017 que suspendia o pagamento até a análise de mérito no STF. O julgamento que declarou procedente a ADPF, porém, manteve o benefício para quem o recebeu até a data da medida cautelar, ou seja, abril de 2017.

Olho no Araguaia/Folha Max

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Polícia Civil prende em flagrante um dos autores de homicídio de pastor

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A Delegacia da Polícia Civil de Tangará da Serra prendeu em flagrante um dos autores do homicídio do pastor Severino Amaro de Lima, de 70 anos, morto no último domingo. A prisão ocorreu na segunda-feira (02), durante as diligências para esclarecer a morte do líder religioso.

Assim que a delegacia foi comunicada sobre o crime, foram iniciadas as diligências para esclarecimento do homicídio e, na segunda-feira, foi localizado um dos envolvidos no crime. Após a prisão e a audiência de custódia na Justiça, ele teve o flagrante convertido em prisão preventiva.

A equipe da Polícia Civil em Tangará da Serra identificou os outros três envolvidos no homicídio e apurou que o crime teria sido motivado depois de uma discussão por um inquilino do pastor que devia ao grupo que cometeu o homicídio.

O delegado responsável pela investigação, Igor Sassaki, explica que a vítima era proprietária de um prédio de quitinetes e alugava uma delas para um mecânico, que estava devendo um serviço de reparo em um veículo para suspeitos de uma facção criminosa.

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Na data do crime, os suspeitos foram à residência cobrar o serviço ao mecânico e quiseram levar o documento do veículo do pastor como se a vítima devesse garantir a dívida. Houve uma discussão, seguida de luta corporal, e a vítima foi morta a golpes de arma cortante.

Os outros três envolvidos se apresentaram na Delegacia de Tangará da Serra, nesta quarta-feira, após passado o período de flagrante. Em interrogatório, os investigados alegaram legítima defesa, o que não condiz com o que foi apurado pela Polícia Civil, uma vez que estavam em maior número que a vítima.

As investigações prosseguem para reunir outras informações necessárias ao inquérito policial e conclusão do procedimento.

Fonte: Governo MT – MT

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